29/11/2024 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/11/2024 08:52

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:52

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 18:00

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/11/2024 23:59.
28/11/2024 18:00

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE SOUSA FABRICACAO DE CAL em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 15037499
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA SECRETARIA DA QUINTA TURMA RECURSAL Proc. nº 3000332-82.2021.8.06.0018 RECORRENTE: BANCO SAFRA S A RECORRIDO: JOSE GONCALVES DE SOUSA FABRICACAO DE CAL DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Recurso Inominado, interposto por BANCO SAFRA S A, em face de decisão proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza-CE, que julgou procedente o pedido da parte autora, (Id. 4568084).

Constata-se, entretanto, que foi acostada aos autos - Id.11406310-termo de acordo, assinado pelos patronos das partes recorrente e recorrida, e, no Id. 11545472, petição do Banco recorrente na qual noticia o cumprimento da avença, com o depósito do valor conforme acordado.

O art. 840 do Código Civil Brasileiro enuncia que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas e, por seu turno, o art. 3o, §2o, do CPC/2015, prescreve que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Isso posto, homologo o presente acordo celebrado entre as partes nos termos apresentados e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem condenação em custas.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão e, após, devolvam-se à origem.

Local e data da assinatura digital.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA Juíza de Direito
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15037499
31/10/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15037499
31/10/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:49

Homologada a Transação
27/03/2024 14:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE SOUSA FABRICACAO DE CAL em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:49

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:30

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (RECORRENTE) e não-provido
26/02/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 17:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 14:29

Recebidos os autos
23/09/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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