10/12/2024 19:43

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 19:43

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:43

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 04:14

Decorrido prazo de RDS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 14/11/2024. Documento: 124589591
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124589591
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124589591
12/11/2024 05:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124589591
12/11/2024 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124589591
11/11/2024 19:24

Extinto o processo por desistência
11/11/2024 14:22

Conclusos para julgamento
11/11/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 04/11/2024. Documento: 112629627
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3002057-28.2024.8.06.0010 EXEQUENTE: RDS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: FRANCISCO BRENO DA SILVA VIANA DECISÃO Vistos etc. Em atendimento às disposições do art. 8, inc.

II da Lei 9.099/95 com art. 3 da Lei Complementar nº. 123/2006 esta Unidade vem saneando todos os processos que envolvam as pessoas jurídicas autorizadas a propor ações nos Juizados Especiais como promoventes, observando a capacidade postulatória em qualquer momento da causa, já que é matéria de ordem pública.

Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar os seguintes pontos: a) juntar aos autos documentos que comprovem a sua qualificação tributária atualizada, imposto de renda e declaração do faturamento bruto do último exercício fiscal, assim como a consulta do simples nacional.

Após, cumpridas as determinações acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data de assinatura. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112629627
31/10/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112629627
31/10/2024 08:41

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 20:43

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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