02/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
02/05/2025 10:10

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:14

Decorrido prazo de TAYLLINE DA SILVA MAIA em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18802750
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18802750
24/03/2025 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18802750
24/03/2025 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MORADA NOVA (RECORRENTE) e não-provido
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 08:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 09:04

Decorrido prazo de TAYLLINE DA SILVA MAIA em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 18:09

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16540307
15/01/2025 09:03

Conclusos para julgamento
14/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16540307
09/01/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000412-36.2023.8.06.0128 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA RECORRIDO: MARIA ELIZABETE LIMA DESPACHO O recurso interposto pelo Município de Morada Nova é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 08/11/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 7144800) e o recurso protocolado no dia 25/11/2024 (ID. 16534386), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Relator
08/01/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16540307
08/01/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16540307
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16540307
13/12/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16540307
13/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:28

Recebidos os autos
06/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:28

Distribuído por sorteio
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des.

Agenor Monte Studart Gurgel - Av.

Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1596 Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo n.º 3000412-36.2023.8.06.0128 Promovente: MARIA ELIZABETE LIMA Promovido(a): MUNICIPIO DE MORADA NOVA Endereço da Parte Selecionada: Nome: MARIA ELIZABETE LIMAEndereço: Rua Salustiano de Castro, 490, São José, MORADA NOVA - CE - CEP: 62940-000 CERTIFICO, face às prerrogativas de leis conferidas, que intimei a advogada da parte requerente acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, conforme ID n. 111619140. Prazo: 10 (dez) dias. CUMPRA-SE.

Eu, Dhyenny Kelly Maia Nogueira, mat. 49516, Estagiária de Direito, digitei. Morada Nova/CE, 29 de outubro de 2024 Dhyenny Kelly Maia NogueiraEstagiária de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000424-50.2023.8.06.0128

Marta Maria Vieira Gadelha

Municipio de Morada Nova

Advogado: Taylline da Silva Maia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/09/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0200023-76.2024.8.06.0066

Antonia Maria da Silva

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Jose Amarilo Sampaio

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0200023-76.2024.8.06.0066

Antonia Maria da Silva

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Jose Amarilo Sampaio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/01/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0200745-95.2024.8.06.0168

Francisco Antonio Pinheiro

Elaine Nogueira da Silva

Advogado: Antonia Bianca Morais Torres

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/09/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 3000857-10.2024.8.06.0099

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Francisco dos Santos Alves Filho

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/10/2024 13:34

Exibir Processo