TJCE - 3000322-28.2023.8.06.0128

17/06/2025 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/06/2025 10:57

Juntada de Certidão

17/06/2025 10:57

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 16/06/2025 23:59.

12/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/06/2025 23:59.

11/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA CLEIRIANE BENTO DOS SANTOS MONTEIRO em 10/06/2025 23:59.

27/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2025 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20269704

19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20269704

16/05/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20269704

16/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025 12:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MORADA NOVA (RECORRENTE) e não-provido

09/05/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025 13:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/05/2025 11:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/03/2025 15:56

Juntada de Certidão

21/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição

08/01/2025 11:27

Conclusos para julgamento

08/01/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16679460

16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16679460

15/12/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16679460

15/12/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024 11:13

Recebidos os autos

11/12/2024 11:13

Conclusos para despacho

11/12/2024 11:13

Distribuído por sorteio