TJCE - 0578468-76.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO PRIMO DE BRITO

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/04/2025 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação
07/04/2025 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
31/03/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 23:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2025 23:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 07:02

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:59

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 111972249
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0578468-76.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Maria do Socorro Primo de Brito REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes, através de publicação no DJe e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito do ofício juntado de ID 111930080.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 111972249
31/10/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111972249
31/10/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
23/10/2024 22:34

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
25/07/2024 14:47

Mov. [84] - Documento
25/07/2024 14:46

Mov. [83] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
22/07/2024 11:50

Mov. [82] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
11/07/2024 13:04

Mov. [81] - Mero expediente | Confeccione-se o oficio RPV em favor da parte exequente, de acordo com a decisao de pags. 179/180, oriunda dos autos apensados. Expediente necessario.
21/06/2024 17:15

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02140620-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 21/06/2024 16:56
11/01/2024 11:00

Mov. [79] - Documento
10/01/2024 14:02

Mov. [78] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico (Em Maos) - Juiz
01/11/2023 12:51

Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
01/11/2023 12:47

Mov. [76] - Documento Analisado
13/10/2023 23:41

Mov. [75] - Mero expediente | A SEJUD, para que cumpra as determinacoes da decisao interlocutoria de fls. 179/180 destes autos, oficiando a 1 Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza e procedendo com a confeccao do oficio de RPV em favor da exequente. Ex
03/05/2023 15:54

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/05/2023 15:53

Mov. [73] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
03/05/2023 15:50

Mov. [72] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [71] - Petição
03/05/2023 15:50

Mov. [70] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [69] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [68] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [67] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [66] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [65] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [64] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [63] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [62] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [61] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [60] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [59] - Petição
03/05/2023 15:50

Mov. [58] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [57] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [56] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [55] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [54] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [53] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [52] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [51] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [50] - Petição
03/05/2023 15:50

Mov. [49] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [48] - Documento
03/05/2023 15:50

Mov. [47] - Documento
02/05/2023 15:51

Mov. [46] - Mero expediente | Cumpra-se integralmente o despacho lancado a pag. 112 dos autos apensados, renovando-se, em seguida, a conclusao do presente feito.
23/08/2022 13:17

Mov. [45] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2022 17:46

Mov. [44] - Conclusão
12/11/2021 07:33

Mov. [43] - Concluso para Despacho
15/12/2020 11:36

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01616169-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/12/2020 11:09
20/08/2019 15:29

Mov. [41] - Definitivo
20/08/2019 15:29

Mov. [40] - Expedição de Certidão de Arquivamento
19/08/2019 15:21

Mov. [39] - Mero expediente | Tendo em vista que o cumprimento de sentenca esta tramitando nos autos dos embargos a execucao apenso, determino o arquivamento deste s autos. Ao arquivo.
03/09/2015 13:17

Mov. [38] - Conclusão
08/05/2013 12:00

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
08/05/2013 12:00

Mov. [36] - Trânsito em julgado | Movimentacao lancada para fins estatisticos. ref certidao de fls. 121.
06/12/2012 12:00

Mov. [35] - Petição
20/10/2011 12:00

Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado
19/05/2011 12:00

Mov. [33] - Apensado | Apensado o processo 0134901-74.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao
18/05/2011 12:00

Mov. [32] - Documento
18/05/2011 12:00

Mov. [31] - Mandado
18/05/2011 12:00

Mov. [30] - Documento
18/05/2011 12:00

Mov. [29] - Documento
18/05/2011 12:00

Mov. [28] - Documento
18/05/2011 12:00

Mov. [27] - Petição
12/08/2010 09:56

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RECEBIDO DO TJ - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2010 13:57

Mov. [25] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TJ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2010 13:57

Mov. [24] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2006 15:38

Mov. [23] - Remessa ao tribunal de justiça | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA RECEBIDO DO MP EM 14/09/06 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2006 16:18

Mov. [22] - Carga ao ministério público | CARGA AO MINISTERIO PUBLICO Desde 17/08/2006. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2006 12:46

Mov. [21] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2006 14:28

Mov. [20] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2006 12:14

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
09/02/2006 14:40

Mov. [18] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2006 14:58

Mov. [17] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 027/2006 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2006 18:00

Mov. [16] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2005 17:21

Mov. [15] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2005 14:59

Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2005 14:55

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 105 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2003 13:02

Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2002 10:24

Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2002 12:28

Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2002 16:23

Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIRC. EXP. DJ 247/02 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2002 13:49

Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2002 18:07

Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2002 18:03

Mov. [6] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2002 16:01

Mov. [5] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. MAND. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2001 14:26

Mov. [4] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2001 14:27

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2001 13:21

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2001 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00