23/07/2025 11:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/07/2025 10:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
21/07/2025 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 16:00

Deliberado em Sessão - Adiado
11/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025. Documento: 24873243
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24873243
30/06/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24873243
30/06/2025 19:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2025 13:37

Pedido de inclusão em pauta
30/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:17

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Contraminuta
27/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20527790
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20527790
22/05/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20527790
21/05/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:21

Juntada de Petição de agravo interno
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de TERESA MARA VASCONCELOS PINTO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ATALINA MARIA DE FREITAS VASCONCELOS em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 19102290
11/04/2025 14:57

Juntada de Petição de parecer
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 19102290
10/04/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19102290
01/04/2025 13:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
07/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:57

Recebidos os autos
03/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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