28/07/2025 19:18

Expedição de Ofício.
24/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 19:30

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
06/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MANOEL ALVES NETO em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025. Documento: 154563218
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154563218
13/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154563218
13/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
13/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:16

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:16

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 04:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 05/05/2025 23:59.
05/04/2025 03:35

Decorrido prazo de WILLIAN GABRIEL GOMES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:35

Decorrido prazo de WILLIAN GABRIEL GOMES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 132457317
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 132457317
27/02/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132457317
27/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:45

Indeferida a petição inicial
07/01/2025 15:15

Conclusos para julgamento
20/12/2024 14:17

Decorrido prazo de WILLIAN GABRIEL GOMES DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 112055563
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 112055563
26/11/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112055563
26/11/2024 01:59

Decorrido prazo de MANOEL ALVES NETO em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112055563
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 3000708-58.2024.8.06.0052 REQUERENTE: MANOEL ALVES NETO REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE DESPACHO Vistos, etc.

Verifico algumas incoerências na qualificação da parte autora: (i) se atribui autônomo, mas exsurge como empresário; (ii) a demanda trata de situação de pessoa jurídica e o autor é pessoa natural - o que exsurge inadequado, por ausência de legitimidade; (iii) o valor da causa deve corresponder o bem da vida pretendido.

Some-se ao fato que o pobre na forma da lei não possui condições de atuar no ramo empresarial afeto à distribuição de combustíveis, ainda que no varejo.

Nessa toada, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor emende a inicial, sob pena de indeferimento.

Ademais, deverá, após indicação correto do valor da causa, recolher as custas necessárias.

Ordeno o levantamento do sigilo assinalado, eis que não se encontra amparado pela hipóteses legais.

Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica.

NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112055563
29/10/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112055563
28/10/2024 20:12

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 18:22

Conclusos para decisão
23/10/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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