TJCE - 0000098-48.2017.8.06.0033
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 13:24
Arquivado Definitivamente
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13/11/2024 01:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/11/2024 23:59.
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07/11/2024 02:03
Decorrido prazo de EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA em 06/11/2024 23:59.
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01/11/2024 02:26
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112062350
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30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel.
Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000098-48.2017.8.06.0033 Autor do Fato: Liliano Silva de Santana SENTENÇA Vistos, etc. Trata o presente feito de um termo circunstanciado de ocorrência em face de Liliano Silva de Santana, pela prática da infração penal tipificada no art. 329 do Código Penal e art. 61 da Lei de Contravenções Penais. Em audiência designada para o oferecimento da proposta de suspensão do processo - sursis processual, o autor do fato, sob o patrocínio de seu defensor, aceitou as condições impostas (ID. 34166647). As condições foram cumpridas integralmente as condições impostas, consoante o disposto na certidão ID. 106146500, tendo o representante do Ministério Público apresentado parecer favorável à extinção da punibilidade (ID. 109915217). Eis o sucinto relatório. Decido. No caso em apreço e diante dos documentos anexados aos autos, verifica-se que o acusado aceitou a proposta, tendo cumprido integralmente as condições que lhes foram impostas, passando o prazo da suspensão do processo sem que tenha havido revogação expressa do benefício. Assim, é necessário reconhecer a extinção da punibilidade do autor do fato, com fundamento no art. 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Nesse sentido, segue a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PENAL E PROCESSUAL PENAL.
CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 349 E 353 DO CÓDIGO ELEITORAL.
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
Cumpridas as condições impostas, e decorrido o prazo estabelecido para a suspensão condicional do processo, dá-se a extinção da punibilidade, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95. (APn 693/PA, Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/03/2018, DJe 04/04/2018) Isto posto, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, EXTINGO A PUNIBILIDADE de Liliano Silva de Santana. Sem custas, nos termos da lei. Proceda-se ao registro pertinente nos antecedentes do réu apenas para fins de impedir a concessão de novo benefício ao autor do fato pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 76, § 2º, II, da Lei nº 9.099/95. Ciência ao Ministério Público e ao defensor do autor do fato. Fica dispensada a intimação do autor do fato, nos termos do Enunciado nº 105, do FONAJE. Publique-se.
Registre-se. Após o trânsito em julgado, após a tomada das providências de estilo, arquive(m)-se. Assaré/CE, data da assinatura digital. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112062350
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29/10/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112062350
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29/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 13:32
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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25/10/2024 11:37
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 13:17
Juntada de Certidão
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03/10/2024 12:58
Juntada de Outros documentos
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12/03/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
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07/02/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
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12/01/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
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14/12/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2023 07:29
Juntada de Outros documentos
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02/10/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
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05/09/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
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25/08/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
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12/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
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16/06/2023 13:17
Juntada de Certidão
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17/03/2023 11:18
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/03/2023 10:34
Conclusos para despacho
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07/03/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2023 13:34
Juntada de Certidão
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11/11/2022 19:52
Cancelada a movimentação processual
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25/10/2022 13:47
Juntada de Certidão
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25/10/2022 13:47
Transitado em Julgado em 05/07/2019
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25/10/2022 13:46
Cancelada a movimentação processual
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13/10/2022 00:38
Decorrido prazo de EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA em 11/10/2022 23:59.
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16/09/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 14:40
Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/04/2022 14:55
Mov. [140] - Mero expediente: Determino a migração do processo ao Sistema PJe. Após, intime-se como requerido pelo MP. Expedientes. Assaré (CE), data da assinatura eletrônica.
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25/01/2022 14:52
Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WASS.22.01300034-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/01/2022 14:23
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28/06/2021 14:49
Mov. [138] - Concluso para Despacho
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14/01/2021 07:28
Mov. [137] - Certidão emitida
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17/12/2020 15:39
Mov. [136] - Certidão emitida
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17/12/2020 11:39
Mov. [135] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público, diante do pedido de mudança de endereço. Expedientes.
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06/10/2020 09:44
Mov. [134] - Concluso para Despacho
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05/10/2020 23:56
Mov. [133] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [132] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [131] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [130] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [129] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [128] - Petição
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05/10/2020 23:56
Mov. [127] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [126] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [125] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [124] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [123] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [122] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [121] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [120] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [119] - Parecer do Ministério Público
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05/10/2020 23:56
Mov. [118] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [117] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [116] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [115] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [114] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [113] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [112] - Mandado
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05/10/2020 23:56
Mov. [111] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [110] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [109] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [108] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [107] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [106] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [105] - Mandado
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05/10/2020 23:56
Mov. [104] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [103] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [102] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [101] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [100] - Mandado
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05/10/2020 23:56
Mov. [99] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [98] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [97] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [96] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [95] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [94] - Mandado
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05/10/2020 23:56
Mov. [93] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [92] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [91] - Documento
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05/10/2020 23:56
Mov. [90] - Documento
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05/10/2020 23:55
Mov. [89] - Petição
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05/10/2020 23:55
Mov. [88] - Documento
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05/10/2020 23:55
Mov. [87] - Documento
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05/10/2020 23:55
Mov. [86] - Documento
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05/10/2020 23:55
Mov. [85] - Documento
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05/10/2020 23:55
Mov. [84] - Documento
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05/10/2020 23:55
Mov. [83] - Documento
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05/10/2020 23:55
Mov. [82] - Documento
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18/02/2020 12:40
Mov. [81] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sylvio Batista dos Santos Neto
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18/02/2020 10:44
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00165303-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2020 14:48 Complemento: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE DOMICILIO.
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18/02/2020 10:38
Mov. [79] - Recebimento
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18/02/2020 10:38
Mov. [78] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Assaré
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29/01/2020 16:04
Mov. [77] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Djalma Sobreira Dantas Junior
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29/01/2020 16:04
Mov. [76] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Termo Circunstanciado - Número: 80002 - Protocolo: PASS19000126934 - Complemento: RECIBO DE PAGAMENTO
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29/01/2020 15:54
Mov. [75] - Parecer do Ministério Público: Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Termo Circunstanciado - Número: 80003 - Protocolo: PASS20000301083 - Complemento: REQUER A REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
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29/01/2020 15:54
Mov. [74] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Termo Circunstanciado - Número: 80001 - Protocolo: PASS19000122829 - Complemento: RECIBOS DE PAGAMENTO
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27/01/2020 16:58
Mov. [73] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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27/01/2020 16:55
Mov. [72] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Assaré
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27/01/2020 16:55
Mov. [71] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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10/12/2019 16:29
Mov. [70] - Juntada: FREQUENCIA DO RÉU
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01/11/2019 14:43
Mov. [69] - Juntada: FREQUÊNCIA DO REÚ.
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01/11/2019 10:24
Mov. [68] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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01/11/2019 10:24
Mov. [67] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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25/10/2019 13:45
Mov. [66] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Assaré
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25/10/2019 13:45
Mov. [65] - Recebimento
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22/10/2019 18:31
Mov. [64] - Mero expediente: R.H. Diante da certidão retro, retornem os autos ao Ministério Público para manifestação.
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18/10/2019 11:18
Mov. [63] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carliete Roque Gonçalves Palacio
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18/10/2019 10:45
Mov. [62] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Termo Circunstanciado - Número: 80000 - Protocolo: PASS19000114234 - Complemento: RECIBO DE PAGAMENTO.
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18/10/2019 10:44
Mov. [61] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Assaré
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18/10/2019 10:44
Mov. [60] - Recebimento
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03/09/2019 09:40
Mov. [59] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carliete Roque Gonçalves Palacio
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03/09/2019 09:39
Mov. [58] - Certidão emitida
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05/08/2019 15:46
Mov. [57] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2019 13:17
Mov. [56] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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02/08/2019 13:17
Mov. [55] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Assaré
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11/07/2019 16:10
Mov. [54] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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11/07/2019 16:10
Mov. [53] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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27/06/2019 17:39
Mov. [52] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2019 18:49
Mov. [51] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2019 10:52
Mov. [50] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2019 09:43
Mov. [49] - Mandado
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14/06/2019 08:41
Mov. [48] - Mandado: cumprido com a finalidade atingida
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13/06/2019 12:14
Mov. [47] - Mandado
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12/06/2019 17:03
Mov. [46] - Mandado: Cumprido com finalidade não atingida
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12/06/2019 16:44
Mov. [45] - Mandado: RECEBIDO POR 12
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12/06/2019 10:26
Mov. [44] - Mandado: 808
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12/06/2019 10:25
Mov. [43] - Mandado: 808
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10/06/2019 13:35
Mov. [42] - Expedição de Mandado
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10/06/2019 13:35
Mov. [41] - Expedição de Mandado
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07/06/2019 12:33
Mov. [40] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2019 11:19
Mov. [39] - Mandado
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17/04/2019 08:37
Mov. [38] - Mandado: cumprido sem a finalidade atingida
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17/04/2019 08:36
Mov. [37] - Mandado: 808
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12/04/2019 09:09
Mov. [36] - Expedição de Mandado
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08/02/2019 10:42
Mov. [35] - Audiência Redesignada: Preliminar Data: 26/06/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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04/02/2019 17:17
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2019 14:04
Mov. [33] - Mandado
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14/01/2019 08:45
Mov. [32] - Mandado: cumprido com a finalidade atingiada
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07/01/2019 10:50
Mov. [31] - Mandado: recebido or 808
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17/12/2018 11:08
Mov. [30] - Expedição de Mandado
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26/09/2018 10:21
Mov. [29] - Audiência Redesignada: Preliminar Data: 05/02/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
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05/04/2018 16:44
Mov. [28] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ
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05/04/2018 16:44
Mov. [27] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ
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22/02/2018 10:00
Mov. [26] - Audiência de transação penal cancelada: AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 22/02/2018 as 10:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
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07/12/2017 11:28
Mov. [25] - Audiência de transação penal designada: AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 22/02/2018 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
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07/12/2017 10:10
Mov. [24] - Audiência preliminar cancelada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 07/12/2017 as 10:10. Resumo : A AUDIÊNCIA NÃO SE REALIZOU ANTE AS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO MAGISTRADO E DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. - Local: V
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23/11/2017 11:23
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
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23/11/2017 11:23
Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
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21/11/2017 09:07
Mov. [21] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JÚLIO CÉSAR NONATO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
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20/11/2017 13:54
Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO FOI EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
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16/11/2017 11:20
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS CERTIDÃO DA SECRETARIA DE VARA DESIGNANDO AUDIÊNCIA PRELIMINAR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
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14/11/2017 12:02
Mov. [18] - Audiência preliminar designada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/12/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:10 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
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02/05/2017 14:51
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
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02/05/2017 14:50
Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
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28/04/2017 13:27
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
-
28/04/2017 13:26
Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PARECER MINISTERIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
-
28/04/2017 12:22
Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. VANDISA MARIA FROTA AZEVEDO MOURA - PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
-
20/04/2017 12:20
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE ( COMARCA DE ANTONINA DO NORTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
-
17/04/2017 13:29
Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2017 10:03
Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
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31/03/2017 10:02
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE ANTECEDENTES FOI JUNTADA AOS CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
-
31/03/2017 10:01
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FOI JUNTADO AOS AUTOS DESPACHO DO MM. JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
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31/03/2017 10:00
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. SYLVIO BATISTA DOS SANTOS NETO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
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24/03/2017 11:15
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
-
24/03/2017 11:14
Mov. [5] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
-
24/03/2017 11:14
Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: TERMO CIRCUNSTANCIAL DE OCORRÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
-
24/03/2017 11:13
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
-
24/03/2017 11:11
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
-
24/03/2017 10:59
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2017
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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