STJ - 0050055-50.2020.8.06.0053

16/02/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/02/2024 18:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

04/12/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2023 Petição Nº 887991/2023 - AgInt no RE no AgInt no

01/12/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023 18:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0887991 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2188630 - Publicação prevista para 04/12/2023

29/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00887991/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2188630/CE

31/10/2023 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023

30/10/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2023 16:46

Incluído em pauta para 23/11/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00887991/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2188630/CE

02/10/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/10/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/09/2023 e término em 29/09/2023, para EDILEUZA MARQUES FERREIRA apresentar resposta à petição n. 887991/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 315.

08/09/2023 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/09/2023 Petição Nº 887991/2023 -

06/09/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 887991/2023. Publicação prevista para 08/09/2023)

06/09/2023 09:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 887991/2023

06/09/2023 09:46

Protocolizada Petição 887991/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/09/2023

19/06/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023 Petição Nº 405393/2023 - RE no AgInt no

16/06/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0405393 - RE no AgInt no AREsp 2188630 - Publicação prevista para 19/06/2023

15/06/2023 22:30

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM - Petição Nº 2023/00405393 - RE no AgInt AREsp 2188630

01/06/2023 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

31/05/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/05/2023 e término em 30/05/2023 o prazo para EDILEUZA MARQUES FERREIRA apresentar resposta à petição n. 405393/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 291.

09/05/2023 05:21

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 09/05/2023 Petição Nº 405393/2023 -

08/05/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

08/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 405393/2023. Publicação prevista para 09/05/2023)

05/05/2023 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

05/05/2023 08:18

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

04/05/2023 13:08

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

04/05/2023 10:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 405393/2023

04/05/2023 10:34

Protocolizada Petição 405393/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/05/2023

16/03/2023 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 1043058/2022 - AgInt

15/03/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1043058 - AgInt no AREsp 2188630 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01043058/2022 - AgInt no AREsp 2188630/CE

28/02/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-2T)

23/02/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2023

22/02/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2023 17:36

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01043058/2022 - AgInt no AREsp 2188630/CE

13/12/2022 08:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

13/12/2022 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

12/12/2022 23:02

Determinada a distribuição do feito

07/12/2022 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/12/2022 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/11/2022 e término em 06/12/2022 o prazo para EDILEUZA MARQUES FERREIRA apresentar resposta à petição n. 1043058/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 251.

14/11/2022 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/11/2022 Petição Nº 1043058/2022 -

11/11/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/11/2022 15:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1043058/2022. Publicação prevista para 14/11/2022)

10/11/2022 09:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1043058/2022

10/11/2022 09:33

Protocolizada Petição 1043058/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/11/2022

20/09/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022

19/09/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2022

16/09/2022 21:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

18/08/2022 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2022 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2022 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ