02/08/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:56

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:56

Transitado em Julgado em 10/03/2025
28/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
28/02/2025 02:21

Decorrido prazo de WALDECY LAURENTINO DA SILVA JUNIOR em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:21

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:57

Decorrido prazo de CATARINA PINHEIRO MENDES CAHU em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:32

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:32

Decorrido prazo de CATARINA PINHEIRO MENDES CAHU em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134445901
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134445901
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3032741-60.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII REU: ERIKA DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA DECISÃO R.H.

Indefiro o pedido de extinção da ação, nos termos do art. 485, VIII, CPC, tendo em vista que o processo já se encontra julgado.

Não pode ser olvidado o que dispõe o art. 485, § 5º, CPC: "§ 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença." Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 3 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
04/02/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134445901
04/02/2025 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 134165399
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 134165399
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134165399
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3032741-60.2024.8.06.0001CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIIIREU: ERIKA DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuidam os autos de ação de busca e apreensão calcada no art. 3.º do Dec. - Lei n.º 911/69.

Antes mesmo do cumprimento da decisão liminar, a instituição financeira acostou pedido de desistência da busca e apreensão (Id 134162200). É o relatório no essencial.

Decido.

Considerando que a manifestação do autor precede a formação de relação processual válida, reputo desnecessária aquiescência do requerido, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado (Id 134162200), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC/15.

Recolha-se eventual mandado de busca e apreensão expedido, procedendo, se for o caso, retirada de impedimento judicial junto ao RENAJUD.

Custas já antecipadas pelo autor (art. 90, CPC).

Não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, pois ausente triangulação processual no caso concreto.

Tendo em vista que o feito foi extinto face a homologação do pedido de desistência, não se cogita interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC).

Portanto, certifique-se o trânsito, arquivando-se os autos, com baixa no PJE.

Publique-se a presente decisão via DJe.

Registro da sentença pelo sistema.

Expediente necessário. Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2025.

José Cavalcante Júnior Juiz de Direito
31/01/2025 10:00

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134165399
30/01/2025 15:40

Extinto o processo por desistência
30/01/2025 11:37

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130579820
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130579820
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3032741-60.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII REU: ERIKA DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: Deixou, ademais, a parte autora, de atribuir, corretamente, o valor da causa que esteja em conformidade com o cálculo da dívida atual, uma vez que, ao analisar a Peça Vestibular, verifiquei que, no documento de Id. 112605129, consta, a título da dívida em questão, a quantia de R$ 26.347,70, todavia, no valor da causa, possível é perceber a quantia de R$ 21.956,42.

Ora, consabido que, à causa, deverá ser atribuído, valor certo, malgrado este não tenha, ainda, conteúdo econômico, imediatamente, aferível, conforme dispõe o artigo 219 do Código de Processo Civil.

Ademais disso, o § 2º do artigo 292 do mesmo Diploma Legal estabelece que, em se tratando de prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para que esta EMENDE, no prazo legal, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, o(s) documento(s) faltantes e/ou as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Deve, ainda, ser intimado para indicar o valor da causa em conformidade com o valor dívida atual.

Como consequência da nova indicação, a parte deverá ser advertida de que, ser for o caso, comprovar o recolhimento remanescente das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015), utilizando, devo destacar, o módulo de custas judiciais, implantado pelo sistema PJE, por meio do qual a unidade judiciária poderá verificar o efetivo pagamento.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
08/01/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130579820
16/12/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:18

Conclusos para decisão
10/11/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:20

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
04/11/2024 11:15

Juntada de Certidão de custas - guia paga
04/11/2024 11:15

Juntada de Certidão de custas - guia paga
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112621113
03/11/2024 22:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3032741-60.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: F.

D.

I.

E.

D.

C.

C.

A.

V.

REU: E.

D.

J.

T.

R. DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: - comprovante do recolhimento das custas iniciais E/OU referentes às diligências do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de busca e apreensão/reintegração de posse/citação, uma vez que a Parte Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita.

Destaco, por oportuno, que as referidas custas deverão ser pagas mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Ressalto, ademais disso, que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.

Deixou, ademais, a parte autora, de atribuir, corretamente, o valor da causa que esteja em conformidade com o cálculo da dívida atual, uma vez que, ao analisar a Peça Vestibular, verifiquei que, no documento de Id. 112605129, consta, a título da dívida em questão, a quantia de R$ 26.347,70, todavia, no valor da causa, possível é perceber a quantia de R$ 21.956,42.

Ora, consabido que, à causa, deverá ser atribuído, valor certo, malgrado este não tenha, ainda, conteúdo econômico, imediatamente, aferível, conforme dispõe o artigo 219 do Código de Processo Civil.

Ademais disso, o § 2º do artigo 292 do mesmo Diploma Legal estabelece que, em se tratando de prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para que esta EMENDE, no prazo legal, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, o(s) documento(s) faltantes e/ou as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Deve, ainda, ser intimado para indicar o valor da causa em conformidade com o valor dívida atual.

Como consequência da nova indicação, a parte deverá ser advertida de que, ser for o caso, comprovar o recolhimento remanescente das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015), utilizando, devo destacar, o módulo de custas judiciais, implantado pelo sistema PJE, por meio do qual a unidade judiciária poderá verificar o efetivo pagamento.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112621113
31/10/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112621113
31/10/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:15

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
30/10/2024 16:11

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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