TJCE - 0099266-37.2008.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 09:12
Conclusos para decisão
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29/11/2024 02:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2024 23:59.
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26/11/2024 02:03
Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.
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01/11/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111634166
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30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0099266-37.2008.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exame Psicotécnico / Psiquiátrico] Wanglezio Gomes Araujo REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO (1) Em estrito cumprimento da decisão do TJCE (id. 111502048), acolho a redistribuição. (2) Autor ingressou na Guarda Municipal em decorrência de tutela provisória deferida nestes autos (id. 46128689). Feito demasiadamente antigo, com manifestação de desinteresse pelo MP (id. 46116756). O réu foi citado (id. 46128693) e não apresentou defesa (ainda que não tenha sido lançada nos autos certidão alguma a tal respeito). Como a revelia do réu não importa, no caso concreto, em veracidade dos fatos articulados na inicial, determino intimação das partes para, em 15 dias, especificarem provas que porventura ainda pretendem produzir.
Silêncio será interpretado como eloquente manifestação de desinteresse. No prazo para resposta o promovido poderá, se for o caso, reconhecer a procedência do pedido, considerando o tempo pelo qual o autor já atua como guarda municipal, mesmo que em caráter precário. A seguir, com ou sem manifestação, imediatamente conclusos na atividade decisão. (3) Expediente necessário.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111634166
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29/10/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111634166
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29/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/10/2024 07:13
Conclusos para decisão
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22/10/2024 07:12
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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21/10/2024 17:58
Declarada incompetência
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21/10/2024 13:39
Conclusos para decisão
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21/10/2024 13:30
Juntada de Certidão
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25/07/2024 14:32
Juntada de documento de comprovação
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16/07/2024 16:23
Expedição de Ofício.
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13/07/2024 21:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 15:59
Conclusos para despacho
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02/10/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 16:37
Conclusos para despacho
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26/11/2022 16:18
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/09/2022 14:59
Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/08/2022 10:50
Mov. [48] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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19/08/2022 10:50
Mov. [47] - Encerrar análise
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18/08/2022 13:52
Mov. [46] - Suscitação de Conflito de Competência: Sendo esta a primeira oportunidade que este juízo se manifesta nos autos suscito, portanto, o conflito de competência, não encontrando fundamentos jurídicos para a manutenção da decisão de pág. 146. Autos
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14/03/2019 13:36
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01147133-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/03/2019 13:07
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18/07/2018 17:27
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10403028-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2018 16:27
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22/09/2015 10:01
Mov. [43] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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08/06/2015 21:01
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10213009-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2015 20:38
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16/04/2015 10:14
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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16/04/2015 10:14
Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: Despacho fl. 146
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16/04/2015 10:14
Mov. [39] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Despacho fl. 146
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15/04/2015 14:50
Mov. [38] - Certidão emitida
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26/03/2015 11:56
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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26/03/2015 10:34
Mov. [36] - Ofício
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26/03/2015 10:33
Mov. [35] - Ofício
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26/03/2015 10:31
Mov. [34] - Ofício
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30/01/2015 12:35
Mov. [33] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.15.10030023-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 30/01/2015 12:24
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19/01/2015 15:09
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0530/2014 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1128 Página: 192/193
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15/01/2015 08:34
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2014 05:18
Mov. [30] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2014 13:27
Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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11/03/2014 12:00
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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09/01/2014 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [25] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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30/04/2013 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2012 Data da Disponibilização: 17/12/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: 624 Página: 172/175
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30/04/2013 12:00
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2012 Data da Disponibilização: 17/12/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: 624 Página: 172/175
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30/04/2013 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2012 Data da Disponibilização: 17/12/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: 624 Página: 172/192
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30/04/2013 12:00
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2012 Data da Disponibilização: 17/12/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: 624 Página: 172/192
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30/01/2013 12:00
Mov. [19] - Parecer do Ministério Público
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30/01/2013 12:00
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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14/12/2012 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2012 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2012 12:00
Mov. [15] - Mero expediente: R.h.Vistos e examinados.Façam vistas dos autos ao Ilustre Representante do Parquet.Expediente necessário. Fortaleza, 27 de abril de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira, Juiz de DireitoAssinado Por Certificação Digital 1AJ07
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13/12/2011 12:00
Mov. [14] - Petição: R.h.Vistos e examinados.Façam vistas dos autos ao Ilustre Representante do Parquet.Expediente necessário. Fortaleza, 27 de abril de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira, Juiz de DireitoAssinado Por Certificação Digital 1AJ07
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01/12/2011 12:00
Mov. [13] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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26/01/2010 14:08
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B-19 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/12/2009 10:06
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 (P/ DESPACHO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/10/2009 15:15
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 P/DESPACHAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/2009 13:22
Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO SALA DA DIRETORA (CHÃO 11)PILHA 2 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2008 15:48
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO B1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2008 17:36
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/02/2008 17:10
Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/02/2008 16:20
Mov. [5] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/02/2008 09:18
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/02/2008 09:14
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/02/2008 09:14
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/02/2008 17:31
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2008
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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