TJCE - 0134086-43.2012.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161469413
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161469413
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25/06/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161469413
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25/06/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 12:47
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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22/06/2025 18:28
Conclusos para julgamento
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22/06/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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22/06/2025 18:27
Juntada de Certidão
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26/05/2025 16:17
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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26/05/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 08:30
Conclusos para despacho
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05/11/2024 19:14
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112662441
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01/11/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.
DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] 0134086-43.2012.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: VICENTE MANOEL MIRANDA REIS DE MELO, SEMEC COMERCIAL E TECNICA LTDA, JOSE MIRANDA REIS DE MELO, ANTONIO JOSE MIRANDA REIS DE MELO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo.
Faço a intimação da(s) parte(s) requerente(s) para, no prazo de 10(dez) dias, que informe(m) o(s) nome(s) do(s) beneficiário(s), dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo), CPF.
RG , ou ato constitutivo se for empresa, bem como informe se os créditos são submetidos à tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se são isentos ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição do respectivo requisitório (RPV) nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. 31 de outubro de 2024 -
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112662441
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31/10/2024 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112662441
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31/10/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 14:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/07/2024 14:44
Conclusos para decisão
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03/04/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2024 23:59.
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01/03/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/03/2024 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/02/2024 07:48
Conclusos para despacho
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20/02/2024 07:48
Juntada de Certidão
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11/12/2022 03:02
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/03/2022 16:23
Mov. [66] - Conclusão
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14/10/2021 17:24
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02371796-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2021 17:00
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13/10/2021 14:08
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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13/10/2021 14:08
Mov. [63] - Documento
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13/10/2021 14:05
Mov. [62] - Ofício
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15/09/2021 19:38
Mov. [61] - Encerrar análise
-
15/09/2021 19:37
Mov. [60] - Encerrar análise
-
26/08/2021 17:35
Mov. [59] - Certidão emitida
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26/08/2021 17:23
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/08/2021 12:27
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02265927-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2021 12:02
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20/08/2021 21:31
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02258050-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2021 21:25
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18/08/2021 04:09
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02250068-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2021 22:04
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13/08/2021 13:34
Mov. [54] - Certidão emitida
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06/07/2021 09:50
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2021 20:15
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02109915-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2021 20:00
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18/12/2020 01:58
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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04/12/2020 11:54
Mov. [50] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2020 21:34
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01500489-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/10/2020 21:04
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15/10/2020 21:24
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01500466-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 15/10/2020 20:57
-
05/08/2020 16:56
Mov. [47] - Decurso de Prazo
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26/06/2020 14:51
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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23/06/2020 00:00
Mov. [45] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR183283163TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : José Miranda Reis de Melo Diligência : 23/06/2020
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23/06/2020 00:00
Mov. [44] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR183283177TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Antonio José M. Reis de Melo
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19/06/2020 19:38
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01280039-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/06/2020 19:13
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16/06/2020 12:23
Mov. [42] - Expedição de Carta
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16/06/2020 12:23
Mov. [41] - Expedição de Carta
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04/03/2020 16:58
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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09/02/2020 10:38
Mov. [39] - Certidão emitida
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03/02/2020 05:54
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2310
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30/01/2020 11:06
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2020 13:17
Mov. [36] - Certidão emitida
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10/01/2020 14:48
Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2018 14:28
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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09/10/2018 06:42
Mov. [33] - Certidão emitida
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09/10/2018 06:41
Mov. [32] - Documento
-
09/10/2018 06:39
Mov. [31] - Documento
-
08/10/2018 13:33
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10588504-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2018 13:15
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02/10/2018 15:32
Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/224124-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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24/09/2018 09:29
Mov. [28] - Conclusão
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19/09/2018 22:15
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10545979-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2018 21:57
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07/07/2018 01:37
Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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06/04/2018 13:59
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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27/03/2018 07:01
Mov. [24] - Certidão emitida
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27/03/2018 07:01
Mov. [23] - Documento
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26/03/2018 22:40
Mov. [22] - Documento
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13/03/2018 11:11
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/052850-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2018 Local: Oficial de justiça - Helenice Brandão Pessoa Cunha
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24/01/2018 14:33
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2017 17:57
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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10/11/2017 00:17
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10572368-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 03/11/2017 12:06
-
20/06/2017 01:32
Mov. [17] - Certidão emitida
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20/06/2017 01:32
Mov. [16] - Documento
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20/06/2017 01:31
Mov. [15] - Documento
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31/05/2017 15:18
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/096189-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 9 - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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13/07/2016 17:06
Mov. [13] - Mero expediente: Visto em inspeção interna, conforme Portaria nº 01/2016. Expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação.
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03/09/2012 12:00
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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29/08/2012 12:00
Mov. [11] - Petição
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24/08/2012 12:00
Mov. [10] - Documento
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16/08/2012 12:00
Mov. [9] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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19/07/2012 12:00
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar sobre o AR juntado aos autos *.
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17/05/2012 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
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24/04/2012 12:00
Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/04/2012 12:00
Mov. [5] - Expedição de Carta
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12/04/2012 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.
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11/04/2012 12:00
Mov. [3] - Documento
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11/04/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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11/04/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2012
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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