TJCE - 0002414-67.2000.8.06.0150

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

MARIA ELZA SILVA

CPF *15.***.*80-06

Advogados

JOAO ALVES DE LACERDA

OAB: 4214/CE

CPF *36.***.*35-00

JOATAN BONFIM LACERDA

OAB: 17307/CE

CPF *76.***.*36-49

ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA

OAB: 4224/CE

CPF *99.***.*53-49

SINTHYA KEITY CHAVES MARTINS

OAB: 18396/CE

CPF *52.***.*13-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

CNPJ: 07.551.179/0001-14

Advogados

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE

CPF *63.***.*75-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 01:06

    Decorrido prazo de MARIA ELZA SILVA em 15/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 01:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 21385041

  • 23/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 21385041

  • 20/06/2025 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/06/2025 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21385041

  • 04/06/2025 06:56

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 03/06/2025 01:33

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.

  • 02/06/2025 17:39

    Anulada a(o) sentença/acórdão

  • 02/06/2025 17:39

    Conhecido o recurso de MARIA ELZA SILVA - CPF: *15.***.*80-06 (APELANTE) e provido

  • 02/06/2025 16:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/05/2025 01:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2025 17:18

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 16/05/2025 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2025. Documento: 20373556

  • 15/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20373556

  • 14/05/2025 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20373556

  • 14/05/2025 15:36

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/05/2025 16:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/05/2025 06:45

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2025 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 09:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/03/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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