06/06/2025 09:54

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
31/05/2025 04:14

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Impugnação
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154619304
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154619304
14/05/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154619304
14/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:00

Juntada de pedido (outros)
13/05/2025 17:15

Juntada de documento de comprovação
30/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
26/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 04:18

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:18

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA DE CARVALHO OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144267844
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144267844
31/03/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144267844
31/03/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:18

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138961367
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138961367
17/03/2025 09:31

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138961367
14/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
07/03/2025 04:14

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 28/02/2025 23:59.
07/03/2025 04:04

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 06/03/2025 23:59.
08/02/2025 03:29

Juntada de entregue (ecarta)
28/01/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2025 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112473595
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 3000590-33.2024.8.06.0133 Promovente: ANTONIA RODRIGUES DE MELO Promovido: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DECISÃO Compulsando os fólios, verifico que a parte autora se declarou analfabeta, todavia, conforme se extrai do RG de id. 112434555, a mesma possui assinatura reconhecida em documento oficial, sendo necessário que justifique as informações apresentadas e, conforme seja, junte nova procuração, declaração de hipossuficiência e residência devidamente assinadas.

Porém, caso reafirme o analfabetismo, necessários que corrija os documentos de ids. 112434559, 112434558 e 112434557, eis que se observa que, embora assinados por duas testemunhas, não consta assinatura a rogo, ou esta se confunde com a figura da testemunha, divergindo do que preconiza o art. 595 do Código Civil.

Assim, intime-se a parte autora, por seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, acostando aos autos declarações e procurações em conformidade com formalidades legais, constando sua assinatura ou do rogado e mais duas testemunhas.

Ademais, verifico que a parte autora questiona descontos realizados sem especificar a data inicial destes, restringindo-se apenas a informar o ano e apresentar eventual montante total, bem como, observo ainda, que o valor varia ao longo dos anos, sendo necessário que a autora corrija as informações apresentadas na inicial, eis que estipulou valor fixo, devendo informar com exatidão as deduções realizadas ao longo do período questionado, assim, faz-se imperiosa a apresentação detalhada (mês a mês) dos valores que pretende reaver, a fim de estabelecer eventual valor de restituição indébita.

Por fim, necessário ainda que esclareça o parentesco ou relação com o titular do comprovante de endereço juntado ao id. 112434556.

Advirto que o não cumprimento da emenda, nos termos supra e no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará o indeferimento da exordial, consoante art. 321 caput e parágrafo único, do Novo CPC. Expedientes necessários. Nova Russas/CE, 29 de outubro de 2024.

Renata Guimarães Guerra Juíza
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112473595
29/10/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112473595
29/10/2024 11:21

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 10:42

Conclusos para decisão
28/10/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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