24/05/2023 20:53

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 20:53

Juntada de Certidão
24/05/2023 20:53

Transitado em Julgado em 25/04/2023
25/04/2023 00:48

Decorrido prazo de JOSE OLIVIO MAGALHAES NETO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:48

Decorrido prazo de NEIANE DE ALBUQUERQUE EUFRASIO em 24/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:00

Publicado Sentença em 05/04/2023.
04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3002228-79.2019.8.06.0003 EXEQUENTE: NEIANE DE ALBUQUERQUE EUFRASIO e outros EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A Vistos, etc.

A parte autora, já qualificada, ajuizou a presente Ação de Execução contra a parte promovida, também qualificada, objetivando o cumprimento da sentença que não foi voluntariamente cumprida.

Conforme documentação acostada aos autos, as tentativas no sentido de garantir o valor exequendo restaram infrutíferas.

Noutro giro, em qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da LJE, seja do art. 485, do NCPC, dispensa-se a prévia intimação da parte.

Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, ao tempo que o arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes, autorizando, de logo, a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora.

P.R.I.

Fortaleza, data digital. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito titular
03/04/2023 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2023 19:47

Conclusos para julgamento
03/04/2023 19:47

Juntada de Certidão
26/02/2023 00:18

Decorrido prazo de SAMUEL GOES DE ARAUJO em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3002228-79.2019.8.06.0003 CERTIFICO que, conforme documentação anexada aos autos, as tentativas de garantir a execução restaram infrutíferas, de modo que o MM Juiz determinou a intimação da parte interessada para indicar bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição judicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Dou fé.

Fortaleza, 8 de fevereiro de 2023.

LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 11:22

Juntada de Certidão
18/01/2022 11:09

Outras Decisões
14/01/2022 16:14

Conclusos para decisão
30/10/2021 23:51

Conclusos para despacho
24/08/2021 11:13

Conclusos para despacho
24/08/2021 11:12

Juntada de Certidão
24/08/2021 00:21

Decorrido prazo de SAMUEL GOES DE ARAUJO em 23/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 22:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/08/2021 00:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 00:27

Juntada de Certidão
04/08/2021 00:25

Juntada de Certidão
21/06/2021 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2021 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2021 00:08

Decorrido prazo de SAMUEL GOES DE ARAUJO em 04/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 01:20

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 17:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2020 11:17

Conclusos para despacho
10/11/2020 08:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2020 00:12

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 29/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 17:38

Conclusos para despacho
29/09/2020 20:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2020 15:53

Transitado em Julgado em 09/09/2020
09/09/2020 00:14

Decorrido prazo de SAMUEL GOES DE ARAUJO em 08/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 00:19

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 31/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 18:20

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2020 13:21

Conclusos para decisão
23/06/2020 00:34

Decorrido prazo de SAMUEL GOES DE ARAUJO em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 00:26

Decorrido prazo de SAMUEL GOES DE ARAUJO em 22/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:37

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 19/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2020 19:41

Julgado procedente o pedido
27/04/2020 17:15

Conclusos para julgamento
20/04/2020 15:45

Juntada de Petição de réplica
05/03/2020 14:47

Audiência Conciliação realizada para 05/03/2020 14:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/03/2020 15:29

Juntada de Petição de contestação
03/12/2019 10:07

Juntada de Petição de diligência
19/11/2019 08:57

Expedição de Mandado.
10/09/2019 20:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 20:20

Audiência conciliação designada para 05/03/2020 14:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/09/2019 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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