TJCE - 0051626-80.2021.8.06.0163
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 16:23
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 16:23
Juntada de Certidão
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14/05/2025 16:23
Transitado em Julgado em 14/05/2025
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14/05/2025 15:36
Extinta a punibilidade por prescrição
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14/05/2025 12:28
Conclusos para despacho
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13/11/2024 01:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/11/2024 23:59.
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06/11/2024 01:10
Decorrido prazo de BERNARDO LUIS DE CARVALHO LIMA em 05/11/2024 23:59.
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30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv.
Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0051626-80.2021.8.06.0163 Assunto: [Desobediência] AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros REU: JOÃO DE OLIVEIRA BATISTA Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para 08/04/2026 11:00, a Audiência Instrução e Julgamento Criminal que realizar-se-á por video conferência. São Benedito, Estado do Ceará, aos 30 de abril de 2024.
FRANCISCO JARDEL FARIAS DE OLIVEIRAÀ Disposição -
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 85164100
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29/10/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85164100
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29/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 12:22
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 08/04/2026 11:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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11/12/2023 23:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 09:33
Conclusos para despacho
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01/06/2023 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 09:59
Conclusos para despacho
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31/05/2023 09:59
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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05/10/2022 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2022 13:03
Conclusos para despacho
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28/09/2022 10:45
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/09/2022 11:19
Juntada de Petição de diligência
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12/09/2022 08:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/09/2022 08:54
Expedição de Mandado.
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07/09/2022 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 10:22
Conclusos para despacho
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01/07/2022 17:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/07/2022 17:29
Juntada de Petição de diligência
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30/06/2022 00:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/06/2022 23:59:59.
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24/06/2022 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/06/2022 12:53
Expedição de Mandado.
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21/06/2022 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 13:37
Conclusos para despacho
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17/06/2022 11:07
Juntada de Petição de petição
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30/05/2022 19:40
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2022 09:59
Conclusos para despacho
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04/05/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 18:39
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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15/01/2022 07:59
Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/12/2021 22:45
Mov. [6] - Mero expediente: Acolho o pedido Ministerial. Cumpra-se como requerido. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.
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03/12/2021 07:07
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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02/12/2021 14:58
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00397003-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/12/2021 14:40
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02/12/2021 08:49
Mov. [3] - Certidão emitida
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02/12/2021 08:48
Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2021 08:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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