29/05/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:28

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 04:20

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152189282
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152189282
05/05/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152189282
01/05/2025 17:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2025 10:31

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140934409
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140934409
26/03/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140934409
21/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:44

Juntada de Ofício
06/03/2025 21:25

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 09:23

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136425274
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136425274
24/02/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136425274
19/02/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:51

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 12:19

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 14:06

Expedição de Ofício.
13/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/12/2024 00:10

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
26/11/2024 00:40

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 10:40

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:40

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:05

Juntada de Certidão de custas - guia paga
05/11/2024 10:25

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
31/10/2024 16:01

Juntada de Certidão de custas - guia paga
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112505642
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3032247-98.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: CLEBER MUNIZ MOREIRA JUNIOR DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: - comprovante do recolhimento das custas iniciais E/OU referentes às diligências do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de busca e apreensão/reintegração de posse/citação, uma vez que a Parte Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita.

Destaco, por oportuno, que as referidas custas deverão ser pagas mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Ressalto, ademais disso, que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para que esta EMENDE, no prazo legal, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, o(s) documento(s) faltantes e/ou as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112505642
29/10/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112505642
29/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 07:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/10/2024 15:25

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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