14/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2025 15:16

Alterado o assunto processual
13/03/2025 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136789560
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136789560
20/02/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136789560
20/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:13

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:18

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 30/01/2025. Documento: 133617194
29/01/2025 08:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133617194
28/01/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133617194
28/01/2025 09:58

Embargos de Declaração Acolhidos
27/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132444843
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132444843
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131409926
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132444843
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132444843
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132444843
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132444843
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132444843
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132444843
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132444843
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132444843
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132444843
15/01/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132444843
15/01/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132444843
15/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131409926
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0201347-29.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos de Consumo] AUTOR: MIGUEL PAULINO DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A alegando omissão na sentença de ID 127232551 referente à compensação do crédito disponibilizado em favor da parte autora. É o relatório.

Decido. Conheço dos presentes embargos de declaração, porquanto presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade. Com efeito, consoante redação contida no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso de embargos de declaração se propõe a correção de qualquer decisão que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material, a saber: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. O embargante sustenta omissão do direito do banco de compensar os valores que foram transferidos para a conta da parte contrária.

De fato, verifica-se que os valores foram creditados na conta da parte autora (ID 129649480, pág. 2) e, na sentença, não foi observada a necessidade de restituição dos valores ao embargante. Isto posto e o mais que dos autos consta, diante da existência de omissão na sentença de ID 127232551, conheço e acolho os embargos de declaração, ao passo que incluo um parágrafo no tópico Dispositivo para nele constar: "(...) d) CONDENAR A PARTE AUTORA na obrigação de RESTITUIR O VALOR DEPOSITADO PELO PROMOVIDO EM SUA CONTA BANCÁRIA (R$ 1.500,00 - mil e quinhentos reais), devendo incidir correção monetária pelo INPC, a partir da data do creditamento na conta, e juros de mora a contar do efetivo depósito na conta da autora, com juros de 1% ao mês, por ser extracontratual, a ser compensado no cumprimento de sentença.". No mais, mantenho na íntegra a sentença embargada. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Por fim, havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas, caso haja, para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

Juiz Assinado eletronicamente
07/01/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131409926
04/01/2025 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129690368
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129690368
10/12/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129690368
10/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 127232551
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127232551
05/12/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127232551
05/12/2024 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
26/11/2024 00:45

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO SOBRINHO em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112086816
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0201347-29.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos de Consumo] AUTOR: MIGUEL PAULINO DE SOUZA BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Trata-se de ação declaratória e indenizatória que move Miguel Paulino de Souza em face de Banco Bradesco S/A. Este Juízo determinou a intimação das partes para que manifestassem eventual interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da ação, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil (ID 108212157). A parte autora manifestou o desinteresse na produção de outras provas, requerendo o julgamento antecipado da lide (ID 108212161).

Já a parte requerida, por sua vez, quedou-se inerte. É o relatório.

Decido. Quanto ao pleito probatório, observo que as provas constantes nos autos são suficientes para formar a convicção deste julgador. Assim, entendo por aplicar o disposto no art. 355, I, do CPC, uma vez que as partes não manifestaram a necessidade de produção de outras provas. Desse modo, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO. Intimem-se as partes desta decisão. Preclusa esta, façam-se os autos conclusos. Expedientes necessários. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em respondência
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112086816
29/10/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112086816
29/10/2024 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
12/10/2024 01:03

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/09/2024 09:31

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
29/09/2024 07:51

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01811043-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2024 07:22
26/09/2024 05:42

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0351/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
24/09/2024 02:34

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2024 13:41

Mov. [23] - Mero expediente | Intimem-se as partes para indicarem se tem interesse na producao de provas, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da acao, na forma do art. 355,
16/09/2024 09:05

Mov. [22] - Concluso para Despacho
14/09/2024 06:36

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810308-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/09/2024 06:34
11/09/2024 20:19

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
10/09/2024 12:15

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2024 10:05

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2024 07:25

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809989-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/09/2024 17:54
28/08/2024 23:27

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379
27/08/2024 12:24

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2024 09:53

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
27/08/2024 05:50

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809201-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/08/2024 17:24
26/08/2024 01:45

Mov. [12] - Certidão emitida
20/08/2024 12:52

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0297/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
16/08/2024 02:02

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2024 14:48

Mov. [9] - Certidão emitida
15/08/2024 10:59

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2024 15:29

Mov. [7] - Conclusão
13/08/2024 13:44

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01808445-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 13:35
13/08/2024 09:20

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368
09/08/2024 02:31

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 15:36

Mov. [3] - Emenda à Inicial | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de recolher as custas e emolumentos necessarios ao prosseguimento do feito, ou comprovar a sua hipossuficiencia, sob pena de extincao.
06/08/2024 15:10

Mov. [2] - Conclusão
06/08/2024 15:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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