13/01/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
20/12/2024 14:16

Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/11/2024 03:56

Decorrido prazo de ANTONIO HERBERTH BEZERRA SILVA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:55

Decorrido prazo de VINICIUS QUIRINO FERREIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE SOUSA *70.***.*72-00 em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 78290213
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000842-73.2021.8.06.0090 PROMOVENTE: VINICIUS QUIRINO FERREIRA PROMOVIDA: ANTONIO NUNES DE SOUSA *70.***.*72-00 e outros SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, com permite o art. 38 da Lei 9.99/95, passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Observa-se que houve tentativa de intimação pessoal do autor, no endereço descrito na inicial (ID 70301656), contudo, fora certificado pelo oficial de justiça que a parte autora não reside no imóvel.

Estabelece o § 2º do art. 19 da Lei 9.099/95: Art. 19.

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º (...) § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Assim, dou por válida a intimação da parte autora.

A parte requerente manteve-se inerte, decorrendo o prazo, sem apresentar manifestação.

Prescreve o art. 321, caput e parágrafo único, do CPC/2015, que o não cumprimento de diligência essencial ao prosseguimento da demanda acarreta o indeferimento da inicial, sendo este o caso dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, e com fundamento no art. 485, I, do CPC/2015, julgo a presente ação extinta sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos Publicada e registrada virtualmente.

Intime-se o demandante através do patrono.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 78290213
31/10/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78290213
15/01/2024 15:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/10/2023 07:44

Conclusos para despacho
06/10/2023 07:42

Juntada de resposta
19/09/2023 10:41

Juntada de documento de comprovação
18/09/2023 17:51

Expedição de Mandado.
18/09/2023 17:51

Expedição de Ofício.
08/05/2023 13:57

Juntada de documento de comprovação
30/03/2023 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:48

Juntada de documento de comprovação
15/12/2022 00:10

Decorrido prazo de VINICIUS QUIRINO FERREIRA em 14/12/2022 23:59.
12/12/2022 14:32

Conclusos para julgamento
12/12/2022 14:30

Audiência Conciliação não-realizada para 12/12/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
30/11/2022 00:51

Decorrido prazo de VINICIUS QUIRINO FERREIRA em 29/11/2022 23:59.
10/11/2022 11:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/11/2022 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 22:11

Audiência Conciliação designada para 12/12/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
26/10/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 12:57

Conclusos para despacho
16/05/2022 12:57

Audiência Conciliação não-realizada para 16/05/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
02/05/2022 11:48

Juntada de documento de comprovação
19/04/2022 02:19

Decorrido prazo de VINICIUS QUIRINO FERREIRA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:19

Decorrido prazo de VINICIUS QUIRINO FERREIRA em 18/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 11:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/04/2022 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:23

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:34

Audiência Conciliação designada para 16/05/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
30/03/2022 11:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/03/2022 10:49

Conclusos para despacho
10/12/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:52

Conclusos para despacho
02/08/2021 15:26

Audiência Conciliação realizada para 02/08/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
02/08/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 14:20

Juntada de documento de comprovação
20/07/2021 13:07

Juntada de documento de comprovação
30/06/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 15:29

Audiência Conciliação designada para 02/08/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
17/06/2021 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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