03/07/2025 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 05:30

Decorrido prazo de FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 157716318
04/06/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157716318
03/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157716318
03/06/2025 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 15:25

Juntada de comunicação
28/02/2025 13:45

Conclusos para julgamento
28/02/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/02/2025 04:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:37

Juntada de Petição de réplica
12/12/2024 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3032232-32.2024.8.06.0001 [Assistência Médico-Hospitalar] REQUERENTE: JOSE AFONSIO PARENTE FEIJO JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DESPACHO R.H.

Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos para a tarefa concluso para despacho. À Secretaria Judiciária. Expedientes necessários.

Fortaleza, 6 de dezembro de 2024.

Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito
11/12/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129343273
10/12/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:31

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES em 25/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115562967
08/11/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 18:26

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115562967
07/11/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115562967
07/11/2024 16:52

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 11:03

Conclusos para decisão
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112517162
30/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3032232-32.2024.8.06.0001 [Assistência Médico-Hospitalar] REQUERENTE: JOSE AFONSIO PARENTE FEIJO JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DESPACHO R.H.

A presente demanda proposta por José Afonsio Parente Júnior, em desfavor do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, objetivando, em síntese, concessão de tutela antecipada para que o requerido seja compelido a fornecer procedimento cirúrgico conforme requisição médica acosta à ID 112444987.

Compulsando os autos, verifiquei os documentos que comprovam as alegações da parte autora, deixando de anexar Cartão ISSEC e Comprovante de Residência em nome da parte requerente ou, não possuindo, Declaração de Residência devidamente preenchida.

Embora o processo no Juizado Especial da Fazenda Pública seja orientado pelos princípios regentes dos Juizados Especiais, a petição inicial deve vir instruída com a documentação necessária à sua propositura, conforme art. 320 da Lei 13.105/2015. "Art. 320 A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação." Diante do exposto, determino que seja a parte promovente intimada, por meio de seu causídico, para emendar a inicial, a fim de trazer aos autos Cartão do ISSEC e Comprovante de Residência adequado, uma vez que são ausentes nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 321 do novo CPC, sob pena de aplicação do parágrafo único do mencionado artigo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária para o cumprimento da determinação ora exarada. Expedientes necessários.

Fortaleza, 29 de outubro de 2024.

Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112517162
29/10/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112517162
29/10/2024 16:19

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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