TJCE - 0265840-30.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 163927003
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 163927003
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17/07/2025 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163927003
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08/07/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 10:37
Conclusos para despacho
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09/04/2025 09:03
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 04:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 04:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/03/2025 23:59.
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10/12/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 13:58
Juntada de Ofício
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03/12/2024 14:47
Conclusos para despacho
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20/11/2024 04:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/11/2024 23:59.
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19/11/2024 07:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/11/2024 23:59.
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15/11/2024 01:03
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.
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08/11/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 12:24
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/11/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 09:02
Conclusos para despacho
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31/10/2024 16:45
Juntada de Certidão
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111468530
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30/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado ID 37199144, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ R$ 2.661,85 (dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos), corresponde ao crédito da parte exequente CRISTIANO MENDES DA SILVA, CPF n° *17.***.*66-96, devendo ser observado o destaque de 10% (dez por cento) referente a honorários contratuais de ID 37199147.
Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir Requisição de Pequeno Valor - RPV ao Procurador do Executado, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, diretamente na conta apresentada na petição ID 37199146. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111468530
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29/10/2024 19:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111468530
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29/10/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/12/2022 14:20
Juntada de Petição de substabelecimento
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06/12/2022 12:52
Conclusos para despacho
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18/10/2022 04:00
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2022 12:44
Mov. [72] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/09/2022 12:43
Mov. [71] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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10/08/2022 14:24
Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/08/2022 11:55
Mov. [69] - Documento Analisado
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10/08/2022 06:05
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 13:54
Mov. [67] - Conclusão
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02/08/2022 18:48
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02268915-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/08/2022 18:40
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13/07/2022 21:21
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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12/07/2022 14:49
Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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12/07/2022 14:48
Mov. [63] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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19/04/2022 21:28
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0464/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 2826
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18/04/2022 14:40
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 14:38
Mov. [60] - Documento Analisado
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18/04/2022 08:26
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2022 06:58
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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12/04/2022 20:41
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02018700-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2022 20:34
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05/04/2022 23:41
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0410/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818
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04/04/2022 14:41
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 14:31
Mov. [54] - Documento Analisado
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04/04/2022 12:21
Mov. [53] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 227/232, no prazo de 05 (cinco) dias. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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31/03/2022 17:03
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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31/03/2022 16:14
Mov. [51] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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31/03/2022 16:14
Mov. [50] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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31/03/2022 16:01
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01991252-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/03/2022 15:29
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30/03/2022 13:37
Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/063601-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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30/03/2022 11:08
Mov. [47] - Documento Analisado
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29/03/2022 19:33
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2022 13:40
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01857882-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2022 13:11
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26/01/2022 08:55
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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20/01/2022 17:07
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01824016-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2022 16:43
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12/01/2022 20:46
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 2761
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11/01/2022 01:47
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0014/2022 Teor do ato: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 213, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria
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10/01/2022 15:49
Mov. [40] - Documento Analisado
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17/12/2021 08:44
Mov. [39] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 213, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
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14/10/2021 11:32
Mov. [38] - Certidão emitida
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05/07/2021 07:04
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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02/07/2021 20:50
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02158077-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/07/2021 20:28
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18/06/2021 13:03
Mov. [35] - Certidão emitida
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18/06/2021 13:03
Mov. [34] - Documento Analisado
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15/06/2021 18:48
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2021 16:59
Mov. [32] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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20/04/2021 07:17
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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19/04/2021 17:04
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02001911-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2021 16:37
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18/03/2021 16:24
Mov. [29] - Certidão emitida
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18/03/2021 16:13
Mov. [28] - Trânsito em julgado
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18/03/2021 15:56
Mov. [27] - Decurso de Prazo
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25/02/2021 10:22
Mov. [26] - Certidão emitida
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16/02/2021 21:36
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552
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15/02/2021 12:05
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2021 07:45
Mov. [23] - Certidão emitida
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15/02/2021 07:45
Mov. [22] - Certidão emitida
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15/02/2021 07:44
Mov. [21] - Documento Analisado
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13/02/2021 08:55
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2021 10:19
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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09/02/2021 07:56
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01315789-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/02/2021 07:51
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27/01/2021 13:17
Mov. [17] - Certidão emitida
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27/01/2021 13:17
Mov. [16] - Documento Analisado
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26/01/2021 20:51
Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID 19. Autos na fila de conclusão indevidamente posto que a Sejud não encaminhou os autos ao Ministério Público conforme já determinado. Expediente eletrônico, via portal. À Seju
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26/01/2021 13:40
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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26/01/2021 13:11
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01831975-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/01/2021 13:03
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17/12/2020 21:26
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0714/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 2522
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16/12/2020 13:34
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2020 09:14
Mov. [10] - Documento Analisado
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14/12/2020 12:16
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2020 06:54
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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10/12/2020 10:31
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01608100-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2020 10:15
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18/11/2020 17:25
Mov. [6] - Certidão emitida
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18/11/2020 16:09
Mov. [5] - Expedição de Carta
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18/11/2020 12:12
Mov. [4] - Documento Analisado
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18/11/2020 06:50
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2020 15:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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17/11/2020 15:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2020
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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