29/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:14

Conclusos para julgamento
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 24970749
08/07/2025 07:33

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 24970749
07/07/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24970749
07/07/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:12

Conclusos para despacho
28/06/2025 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 24463739
26/06/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24463739
25/06/2025 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24463739
24/06/2025 21:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
24/06/2025 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 13:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2025 13:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
16/05/2025 00:11

Juntada de Certidão
22/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/04/2025. Documento: 19358875
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19358875
15/04/2025 17:49

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19358875
15/04/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:04

Recebidos os autos
04/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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