25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169992086
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3000001-14.2023.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Imissão, Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR SA JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR R$ 3.916,80 Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, indicando a respectiva utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único), com advertência de que eventual inércia autorizará o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, I).

Empós, concedo vista dos autos ao representante do Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169992086
21/08/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169992086
21/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:59

Apensado ao processo 0200094-78.2022.8.06.0121
05/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:37

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo de JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR em 13/12/2024 23:59.
05/11/2024 00:00

Publicado Edital em 05/11/2024. Documento: 106706727
04/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000001-14.2023.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Imissão, Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR SA JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR R$ 3.916,80 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O Dr.

Gilvan Brito Alves Filho, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê/CE, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MUNICIPIO DE SENADOR SÁ, foi proposta uma ação de desapropriação, Processo nº 3000001-14.2023.8.06.0121, contra JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADO o Sr. JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR, brasileiro, divorciado, nascido em 17/10/1948, RG 2003002078541, CPF *32.***.*85-87, filho de Gerardo Salustiano Aguiar e Terezinha Nogueira Aguiar, por força do despacho a seguir transcrito: "Defiro o pedido deduzido na petição ID. 85086202, de modo que determino a citação editalícia da parte ré para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contestação.", com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial.

CUMPRA-SE. Massapê/CE, 2024-10-08.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 106706727
01/11/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106706727
08/10/2024 11:58

Expedição de Edital.
02/10/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
20/09/2024 16:34

Expedição de Edital.
20/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:37

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:57

Conclusos para despacho
08/12/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:47

Juntada de ata da audiência
04/12/2023 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 20:05

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 08:12

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/11/2023 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023 13:27

Expedição de Mandado.
20/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:17

Juntada de ato ordinatório
20/11/2023 12:00

Audiência Conciliação designada para 06/12/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Massapê.
24/10/2023 21:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/09/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:53

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:34

Cancelada a movimentação processual
06/05/2023 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 12:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/05/2023 17:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/05/2023 13:44

Juntada de documento de comprovação
28/04/2023 12:02

Juntada de documento de comprovação
27/04/2023 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 06:51

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 30/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:01

Juntada de documento de comprovação
15/03/2023 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 18:24

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:17

Expedição de Mandado.
13/03/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:42

Audiência Conciliação designada para 04/05/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Massapê.
30/01/2023 15:36

Concedida a Medida Liminar
03/01/2023 11:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/01/2023 11:23

Conclusos para decisão
02/01/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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