TJCE - 0001049-43.2006.8.06.0028
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2025 08:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/01/2025 14:10
Alterado o assunto processual
-
13/01/2025 17:14
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 16:28
Alterado o assunto processual
-
10/01/2025 16:48
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
11/12/2024 16:00
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
28/11/2024 02:36
Decorrido prazo de Timbal Aquicultura Ltda em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 02:36
Decorrido prazo de JOAO MARQUES FREITAS em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 02:36
Decorrido prazo de SILVANO COSTA FREITAS em 27/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024. Documento: 125972360
-
19/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125972360
-
18/11/2024 23:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125972360
-
18/11/2024 23:29
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 13:44
Juntada de Petição de apelação
-
08/11/2024 02:23
Decorrido prazo de JOAO MARQUES FREITAS em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 02:23
Decorrido prazo de NELSON COSTA FREITAS em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 02:23
Decorrido prazo de SILVANO COSTA FREITAS em 07/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 01:47
Decorrido prazo de JOAO MARQUES FREITAS em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 01:47
Decorrido prazo de NELSON COSTA FREITAS em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 01:47
Decorrido prazo de SILVANO COSTA FREITAS em 05/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 00:00
Publicado Sentença em 04/11/2024. Documento: 111671592
-
01/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0001049-43.2006.8.06.0028 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: SILVANO COSTA FREITAS, NELSON COSTA FREITAS, JOAO MARQUES FREITAS REU: TIMBAL AQUICULTURA LTDA SENTENÇA Cuida-se de ações cujas partes são aquelas epigrafadas, devidamente qualificadas nos autos. Julgamento conjunto dos processos: 0001049-43.2006.8.06.0028 (ação de reintegração de posse), 0005555-86.2011.8.06.0028 (ação anulatória c/c indenização por danos morais e materiais), 0006246-95.2014.8.06.0028 (ação de manutenção da posse), e 0009614-10.2017.8.06.0028 (interdito proibitório), para fins de economia e celeridade processuais. Passo ao relatório dos referidos processos. Em sede do processo n° 0001049-43.2006.8.06.0028, os autores requerem a expedição de mandado de reintegração de posse de forma liminar, e, no mérito a confirmação da liminar, bem como indenização por perdas e danos. Apresentaram ainda como documentação comprobatória: Escritura Pública de Partilha Amigável, Recibo de Entrega de Declaração do ITR (exercício 2004), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, Termo de Acordo, Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra, Boletim de Ocorrência, e Notificação Extrajudicial do esbulho. Ato contínuo, a Gratuidade judiciária foi indeferida, e, posteriormente, a parte autora recolheu as custas processuais. Em sede de audiência de justificação, FOI SUSPENSO O PROCESSO para a realização de contrato de arrendamento mercantil da área objeto do litígio.
Na ocasião, ficou estabelecido que o valor do arrendamento seria de R$ 3.000,00 (três mil reais) por semestre, iniciando-se em dezembro de 2007. Posteriormente, a parte promovida requereu a extinção do processo, e, subsidiariamente, o indeferimento do pedido liminar. Em nova audiência, o pedido liminar foi indeferido, bem como a parte demandada foi citada para apresentar contestação. Em sede de contestação, a ré pugnou, preliminarmente, pela extinção da ação sem resolução de mérito por inépcia da inicial, e, no mérito, requereu a improcedência dos pedidos autorais.
Acostou ainda: Escritura Pública de Cessão de direitos hereditários, bem como instrumento particular de compromisso de venda e compra e cessão de direitos hereditários, matrícula n° 3.035, memorial descritivo, e Alvará de Licença do Município e da SEMACE. A parte promovente apresentou impugnação à contestação, seguida por nova petição, denunciando a resistência dos réus para elaborar o instrumento de arrendamento e, por conseguinte, o inadimplemento das parcelas firmadas em acordo. Em resposta, a empresa ré afirma que o contrato de arrendamento foi elaborado, contudo, a parte autora não havia aceitado os seus termos.
Outrossim, trouxe aos autos comprovantes de pagamento referentes aos meses de maio e julho de 2008. Ato contínuo, respectivamente, em setembro de 2009 e em junho de 2010, os autores voltaram a ALEGAR o descumprimento do suposto acordo firmado em 31 de outubro de 2007. Realizada audiência de saneamento e organização do processo, fixando-se os pontos controvertidos da lide. Em seguida, nova decisão determinou a produção de prova pericial grafotécnica e perícia de engenharia. Com a realização da perícia, foi apresentado Laudo Pericial descrevendo que a área total pertencente à TIMBAL AQUICULTURA LTDA corresponde a 72,35ha, já a área pertencente aos autores constante na escritura é de 13,9392ha, enquanto o georreferenciamento da área aponta a existência de apenas 8,36ha. Após impugnação pela parte autora, novo laudo pericial confirmou as conclusões da perícia anterior. Laudo de Exame Grafotécnico para análise do Instrumento Particular constatou divergências entre o material fornecido pelos autores e as assinaturas constantes no referido documento. A ré impugnou a perícia, trazendo aos autos laudo de assistente técnico, solicitando a realização de novo exame grafotécnico. Despacho deste Juízo determinou, dentre outras providências, a conservação do imóvel no estado em que se encontrava, sob pena de pagamento de multa, por ato, no valor de R$3.000,00. Posteriormente, os autores denunciaram o descumprimento da decisão judicial anterior por parte da promovida. Em 11 de abril de 2018, este Juízo determinou uma série de medidas para o processamento conjunto das ações conexas.
Ademais, acolheu o pedido da ré para obter novos esclarecimentos do perito grafotécnico e, parcialmente, o da autora, quanto a pedidos de tutela cautelar incidental.
Por fim, fixou o valor locativo do imóvel objeto da lide em R$ 10.057,98; determinando que fosse pago mensalmente pela ré. A promovida opôs embargos declaratórios contra a referida decisão. Em nova audiência de instrução, declarou-se o não conhecimento dos embargos e a ré comunicou a interposição de agravo de instrumento. O perito nomeado realizou aditivo ao laudo pericial grafotécnico. As partes manifestaram-se acerca do aditivo ao laudo, ocasião em que o perito prestou os esclarecimentos solicitados pela autora. O pedido de tutela antecipada em sede de agravo de instrumento foi indeferido. Decisão interlocutória indeferiu o pedido da requerida para suspensão da liminar, determinando, ainda, a juntada dos comprovantes de pagamento dos depósitos judiciais do período de abril de 2018 a novembro de 2020, sob pena de penhora. Em virtude do inadimplemento da dívida, nova decisão determinou a penhora via Sisbajud dos ativos financeiros da ré. Após manifestações de ambas as partes, a autora informou que a empresa TIMBAL AQUICULTURA LTDA está inativa, trazendo aos autos comprovante de situação cadastral. Em impugnação, a requerida aduziu que não promoveu o pagamento determinado alegando que: "esta matéria não cabe discussão no presente feito". Novo despacho reiterou a determinação da penhora dos ativos financeiros da promovida. Em resposta, a promovida acostou aos autos novo pedido, requerendo a suspensão do julgamento da demanda até a realização de inspeção judicial.
Acostando, dentre diversos documentos, laudos periciais já constantes dos autos. Em seguida, a promovente também se manifestou com pedidos e documentos já constantes dos autos. Decisão do CNJ recomendou o acompanhamento do processo até o seu encerramento pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Após novas manifestações das partes, determinou-se o cumprimento urgente da decisão das fls. 1385/1386, sendo deferido o pedido de inspeção judicial. Em busca no SISBAJUD, evidenciou-se que a empresa ré não possui relacionamento com instituições financeiras. Nesse sentido, a autora voltou a relatar que a empresa TIMBAL foi vendida em 2014 para a empresa MARE TRADE LTDA, solicitando a incidência do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.
Outrossim, solicitou que a Receita Federal e a Junta Comercial do Estado do Ceará fossem oficiadas. Inspeção judicial realizada. Nomeou-se engenheiro agrônomo para fazer nova perícia no imóvel, conforme relatório presente nos autos. A promovente apresentou nova manifestação requerendo o prosseguimento do feito. Na petição retro, a promovida voltou a pleitear a extinção do feito, denunciando, também, supostas irregularidades cometidas pelo oficial de justiça na perícia.
Por fim, requereu a condenação da autora por litigância de má-fé. Em sede do processo n° 0005555-86.2011.8.06.0028, os autores requerem a anulação da Escritura Pública, bem como do Instrumento Particular de Compra e Venda, além de indenização por danos materiais e morais, bem como acessão de benfeitorias realizadas. Apresentada Contestação, suscitando, preliminarmente, a ocorrência da decadência, prescrição, ilegitimidade passiva, inépcia da inicial, e, no mérito, requerem a improcedência dos pedidos, além da condenação da parte autora em litigância de má-fé. A demandante apresentou réplica. Realizada audiência de instrução e julgamento.
No mesmo ato, foi proferida a Sentença de improcedência dos pedidos. A promovente interpôs recurso de Apelação. O recurso foi provido, sendo determinada a anulação da sentença, bem como o retorno dos autos à origem. Proferida Decisão Interlocutória determinando: o arquivamento da ação 4870-16.2010.8.06.0028, reunião dos processos n° 555-86.2011.6.08.0028 e 1049-43.2006.8.06.0028 para julgamento conjunto, designação de audiência de instrução, oficiar ao perito para complementação do laudo grafotécnico, oficiar ao Cartório para fornecimento do levantamento topográfico que instrui a Matrícula 10.584, com certidão de inteiro teor da matrícula e bloqueio da matrícula, determinação de depósito do valor locativo do imóvel. A parte autora requereu o mandado de Reintegração da posse. Ato contínuo, foi determinado a suspensão do feito até a conclusão da fase instrutória do processo nº 0001049-43.2006.8.06.0028. Em sede do processo n° 0006246-95.2014.8.06.0028, a parte autora requer liminarmente a expedição de mandado de manutenção da posse, e, no mérito, a confirmação do pedido liminar. Anexa como documentação comprobatória: memorial descritivo, Escritura Pública de desmembramento de imóvel rural da matrícula 10584, fotos, Boletim de Ocorrência. Deferida a gratuidade judiciária. Realizada audiência de justificação, com determinação de diligências. A promovida apresentou contestação, aduzindo, preliminarmente, a ocorrência da conexão, ilegitimidade passiva, inépcia da inicial, e, no mérito, a improcedência dos pedidos. Audiência de conciliação infrutífera. Ato contínuo, realizada audiência de instrução. Em sede do processo n° 0009614-10.2017.8.06.0028, a promovente alega que é proprietária de imóvel de matrículas 3.035 e 2.045, afirmando que o promovido utiliza de forma indevida a sua propriedade para fins de realização de atividade pecuária.
Ao final requer, liminarmente, a expedição de mandado de interdito proibitório, e, no mérito, a confirmação do pedido liminar. Apresenta como prova documental: a Matrícula 3.035, fotos do local, além de outros documentos dos processos apensos. Realizada audiência de justificação. A parte autora requereu a concessão da liminar, bem como apresentou fotos do imóvel com a presença de animais. O promovido suscitou que a área sob litígio pertence à União, além de anexar Escritura Pública de Inventário, memorial descritivo, Certidão Cartorária expressando que parte do imóvel registrado sob a matrícula 10.584 foi cedido para o promovido, dentre outros.
O pedido liminar foi indeferido. A parte autora requer a decretação de revelia, considerando-se que o promovido não apresentou contestação no prazo legal. A União apresentou manifestação informando que o imóvel se situa em área cuja Linha Preamar Média (LPM) e/ou Linha das Enchentes Ordinárias (LMEO) não foi oficialmente demarcada e homologada, podendo ser configurado como Terreno de Marinha futuramente, requer a União que conste expressamente na sentença e no registro da propriedade, em caso de procedência, que sejam ressalvados efeitos de uma futura demarcação ou discriminação que abranja total ou parcialmente a área usucapienda. Vieram os autos conclusos para deliberação. Fundamento e decido. I - DAS PRELIMINARES. Deixo de analisar as preliminares suscitadas pelo réu, em sede dos processos n° 0001049-43.2006.8.06.0028 e 0006246-95.2014.8.06.0028, posto que é dispensável o exame de questões preliminares (em sentido amplo), quando o julgamento de mérito for favorável à parte a quem aproveitaria o acolhimento daquelas arguições. Quanto as preliminares suscitadas no processo n° 0005555-86.2011.8.06.0028, referente à ocorrência da decadência, prescrição, ilegitimidade passiva, inépcia da inicial. Inicialmente, REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da inicial, considerando-se que referida questão necessita ser elucidada através da análise do mérito. REJEITO ainda as preliminares de decadência e prescrição, considerando-se que a parte autora alega que só tomou conhecimento acerca do instrumento particular de compra e venda, assim como da escritura pública, na ocasião da contestação do processo principal, situação que também deverá ser analisada em sede de mérito. Passo à análise do mérito. II - DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Conforme se extrai dos autos principais n° 0001049-43.2006.8.06.0028, os autores propuseram ação visando à reintegração de um imóvel rural no município de Acaraú, na localidade de Barrinha de Cima, conhecido como Ilha do Amadeu. Na ação n.° 0005555-86.2011.8.06.0028, os mesmos promoventes requerem, em face da mesma promovida, a anulação do instrumento particular de compromisso de compra e venda, cessão de direitos hereditários e outras avenças, contrato este celebrado por meio de escritura pública lavrada em 29.05.2003 e registrada no cartório imobiliário em 02.06.2004.
Alegam que a referida escritura foi objeto de falsidade documental, porquanto os promoventes não subscreveram os referidos atos translativos de direitos.
Requerem, em cumulação de pedidos, a condenação por danos materiais e morais. Quanto à ação n. 0006246-95.2014.8.06.0028, o autor JOÃO MARQUES DE FREITAS ajuizou em face da mesma promovida, ação de manutenção de posse, sustentando que no mês de março de 2014, teve suas cercas cortadas e estacas arrancadas por prepostos da promovida.
A área indicada é contígua ao imóvel em litígio na ação n.° 0001049-43.2006.8.06.0028, contudo, envolve também a Matrícula 10.584. Por fim, a ação n° 0009614-10.2017.8.06.0028, trata de interdito proibitório envolvendo a mesma empresa citada nos referidos processos em face de JOÃO MARQUES DE FREITAS, além de envolver a Matrícula n° 3.035 e 10.584. Na ação principal, os demandantes relatam que a propriedade rural, adquirida hereditariamente e alvo de partilha amigável pelos autores, foi objeto de esbulho por parte da empresa requerida, a qual representada na figura de um dos seus sócios, induziu o Sr.
Silvano a permitir o início das obras para o desenvolvimento da carcinicultura na propriedade, sem a autorização dos demais herdeiros. Em razão do exposto, os referidos processos foram reunidos para julgamento conjunto.
Adiante, na exordial do processo de n.° 0005555-86.2011.8.06.0028, os autores relatam que só tomaram conhecimento acerca do instrumento particular de compra e venda, assim como da escritura pública, na ocasião da contestação do processo principal.
Assim, alegam a falsidade documental de ambos os documentos. Quanto ao Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, celebrado entre a empresa Timbal e os autores do processo principal, ressalta-se que no referido documento constam as assinaturas dos irmãos: NELSON COSTA FREITAS; SILVANO COSTA FREITAS e JOÃO COSTA FREITAS. No aditivo ao laudo pericial grafotécnico realizado, as conclusões foram divergentes do laudo inicial, apontando que as assinaturas presentes no instrumento particular eram, de fato, pertencentes aos autores. Outrossim, em seu depoimento em audiência de instrução, constante nos autos do processo de n.° 0005555-86.2011.8.06.0028, o Sr.
Nelson, afirmou que as assinaturas presentes no instrumento particular eram verdadeiras, enquanto as demais páginas seriam falsas, uma vez que não apresentam rubrica dos autores. Nesse sentido, após análise do conjunto probatório, constato a veracidade do Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda. De modo diverso, evidencia-se que a Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários (fls. 148 e 149, do processo principal), que contém o registro da cessão do imóvel conhecido como Barrinha de Cima, com área de 40 ha e o Sítio Barrinha, com 13,05 ha, não possui quaisquer assinaturas dos autores, os quais estariam supostamente representados por uma procuradora. Contudo, além da empresa promovida não ter juntado aos autos a procuração, os requerentes afirmam que não conhecem a procuradora, VERA MARIA GOMES PONGITORI, não havendo outorga de tais poderes. Observa-se, ainda, que a Escritura Pública não corresponde à verdade, uma vez que omite a existência de um dos herdeiros "cedentes", o Sr.
Nelson, além de descrever erroneamente o estado civil do Sr.
Silvano como "solteiro", quando, na verdade, já era casado. Assim, consoante ao art. 166 do Código Civil, ausente tal manifestação de vontade, em razão do uso, de procuração desconhecida pelos requerentes, no ato negocial, expedidos em nome de uma das partes, considera-se inexistente o contrato formalizado, e, por conseguinte, não sendo capaz de gerar qualquer efeito no mundo jurídico: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS.
ALIENAÇÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR, COM PROCURAÇÃO FALSA.
PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONSTATOU A FALSIDADE DAS ASSINATURAS LANÇADAS NA PROCURAÇÃO, E NO TÍTULO TRANSMISSIVO DE PROPRIEDADE.
NULIDADE ABSOLUTA.
VÍCIO INSANÁVEL QUE SE TRANSMITE ÀS ALIENAÇÕES POSTERIORES, INDEPENDENTE DE ARGUIÇÃO DE BOA-FÉ DE TERCEIROS.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - A venda de bem feita por procurador a quem não foram outorgados poderes para realizar o negócio apresenta vício insanável, não sendo possível prestigiar a boa-fé daquele que, em venda sucessiva, adquire o imóvel de pessoa em cujo nome o imóvel foi registrado. (STJ REsp 1440752, Rel.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decisao publicada em 01/07/2015). (TJ-RN - AC: *01.***.*40-21 RN, Relator: Desembargador Dilermando Mota, Data de Julgamento: 31/10/2017, 1ª Câmara Cível) Por conseguinte, com base no art. 214 da Lei de Registros Públicos, a Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários (fls. 148 e 149, do processo principal) deve ser cancelada, devido ao erro no registro. Conforme disciplina o Código de Processo Civil de 2015, a questão essencial para o deslinde da ação possessória é a comprovação da posse prévia pelo autor, assim como da ocorrência de turbação ou esbulho. Os autores caracterizam a "ocupação violenta", por parte da TIMBAL, como o descumprimento do contrato de arrendamento da terra, em troca de um percentual dos lucros da atividade de carcinicultura no local. As provas carreadas aos autos indicam que a posse o imóvel em questão foi concedida à ré com base no Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, firmado com os ora autores, em 24 de março de 2003.
Destaca-se também que o primeiro boletim de ocorrência, denunciando o esbulho, é do ano de 2005. Dessa forma, tal cenário não indica a retirada do bem de maneira violenta, clandestina ou precária, mas sim a possível violação de contrato, caso a ré tenha descumprindo o acordo comercial.
Nesse sentido, vejamos: EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CARACTERIZAÇÃO. É legítima a extinção da ação de reintegração de posse por falta de interesse processual, ante a prova que se trata de ação carente de utilidade e necessidade pela inexistência de esbulho possessório.
Ademais, inexistente esbulho, falta pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular da ação de reintegração de posse, já que não posse passível de recuperação. (TJ-MG - AC: 10411150045382001 MG, Relator: Octávio de Almeida Neves, Data de Julgamento: 25/09/2019, Data de Publicação: 01/10/2019) Diante do exposto, a pretensão inicial da autora em sede do processo 0001049-43.2006.8.06.0028, é improcedente, posto que inexiste o esbulho, tampouco demonstrou e comprovou a necessidade de indenização por perdas e danos, requerido em sede do referido processo. Destaco ainda que a litigância de má-fé somente deve ser reconhecida em casos extremos e mediante prova robusta da intenção dolosa do agente, não se caracterizando pelo mero exercício regular do direito de ação, e, por esse motivo, rejeito o pedido de condenação em litigância de má-fé.
Adiante, com relação aos pedidos de danos materiais, lucros cessantes, bem como dano moral, verifico que em sede do processo n° 0005555-86.2011.8.06.0028, a parte autora não se desincumbiu do seu ônus probatório. Vale ressaltar que em relação ao dano material, danos emergentes, lucros cessantes, perdas e danos, estes requerem comprovação concreta.
Os documentos colecionados não são hábeis a demonstrar os danos materiais sofridos ou aptos a mensurar os valores a serem indenizados, tampouco para fins de indenização por dano moral.
Em relação aos danos morais pleiteados pela demandante, não houve demonstração de qualquer fato excepcional capaz de abalar a honra da autora.
Vale destacar que a parte autora não comprovou as benfeitorias realizadas. Por esse motivo, os pedidos de danos materiais, danos emergentes, lucros cessantes, perdas e danos, levantamento de benfeitorias, bem como dano moral são improcedentes.
Portanto. os pedidos realizados na ação n° 0005555-86.2011.8.06.0028, são parcialmente procedentes, restringindo-se apenas no reconhecimento da nulidade da Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários.
III- DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE Na ação de manutenção de posse de n.° 0006246-95.2014.8.06.0028, João Marques de Freitas, em face da mesma promovida, alega que no mês de março, em 2014, teve suas cercas cortadas e estacas arrancadas por prepostos da promovida, imóvel contíguo ao dos autos. Contudo, a parte autora não demonstrou o suposto esbulho praticado pela promovida, não existindo nenhuma prova nos autos que a demandada realizou o corte da cerca, tampouco comprovou a posse, considerando-se que na Escritura Pública de Desmembramento de Imóvel Rural é possível observar que a parte autora apenas figurou como testemunha, não sendo expresso que exercia a posse. Diante da frágil prova documental apresentada, no mesmo sentido, a prova testemunhal não comprovou a alegada posse e esbulho praticado pela promovida. Vale destacar ainda que em inspeção judicial realizada foi atestado pelo MAGISTRADO DA ÉPOCA que não existia nenhuma invasão ou modificação da região, não existindo obras ou qualquer tipo de edificação na área sob litígio. Por esses motivos, julgo improcedente o pedido de manutenção da posse. IV - DA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO Inicialmente, Decreto a revelia do promovido, tendo em vista que fora devidamente citado, todavia não apresentou contestação.
Depreende-se do Laudo Pericial que o início das obras na área do empreendimento da Timbal ocorreu em outubro de 2001 e que, desde então, a atividade de carcinicultura foi desenvolvida no local. Do mesmo modo, ressalta-se que a celebração do instrumento particular de compra e venda e cessão de direitos hereditários, em 24 de março de 2003, estabeleceu a cessão de 25 ha do imóvel conhecido como "Ilha do Amadeu" pelos herdeiros de ODILON MARQUES FREITAS, aos sócios da TIMBAL AQUICULTURA LTDA. Desse modo, o instrumento particular representa uma manifestação da transferência da posse mediata para a ré. Além disso, conforme esclarecido pelo Laudo Pericial, o animus domini vem sendo regularmente exercido pela empresa em toda a área do empreendimento, correspondente a 72,35 ha, sendo a infraestrutura total, utilizada para o desempenho da atividade econômica, estimada em mais de R$ 2.375.929,20. Nesse sentido, verifico que a empresa TIMBAL AQUICULTURA LTDA não se encontra praticando ato de esbulho ou turbação. Dessa forma, com base na comprovação da posse da TIMBAL sobre a área de 72,35 ha, que concerne ao pedido de interdito proibitório, observando, ainda, as provas nela constantes, assim como as imagens da construção de cercas e da presença de semoventes estranhos aos donos, determino o fim imediato de qualquer atos de turbação ou esbulho por parte de terceiros na área pertencente à ré. V- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora requerido em sede do processo n° 0001049-43.2006.8.06.0028 . Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no valor que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa. ADIANTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora requerido em sede do processo n° 0005555-86.2011.8.06.0028, declarando a nulidade da Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, registrada sob a Matrícula n° 10.584. Face a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios dos patronos do(a)(s) adverso, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do 2° Ofício de Acaraú para fins de cancelamento da Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, registrada sob a Matrícula n° 10.584. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da parte autora requerido em sede do processo n° 0006246-95.2014.8.06.0028. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no valor que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por força da gratuidade deferida nos autos. POR FIM, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora requerido em sede do processo n° 0009614-10.2017.8.06.0028. Condeno o promovido ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no valor que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa. Expeça-se Mandado Proibitório, especificando-se a área objeto desses autos, ressaltando-se ainda que o descumprimento poderá acarretar pena de multa, configuração do crime de desobediência e de ato atentatório à dignidade da Justiça. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Vale este(a) despacho/decisão/sentença como mandado/carta/ofício/carta precatória. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú -
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 111671592
-
31/10/2024 22:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111671592
-
31/10/2024 22:24
Julgado improcedente o pedido
-
29/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111536271
-
23/10/2024 09:24
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111536271
-
21/10/2024 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111536271
-
21/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 23:57
Mov. [1000] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
06/09/2024 14:37
Mov. [999] - Petição juntada ao processo
-
16/08/2024 11:53
Mov. [998] - Concluso para Despacho
-
04/04/2024 19:24
Mov. [997] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/12/2023 19:36
Mov. [996] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01805147-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2023 18:41
-
13/11/2023 20:40
Mov. [995] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196
-
10/11/2023 02:15
Mov. [994] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2023 14:57
Mov. [993] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01804767-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 14:54
-
30/10/2023 18:02
Mov. [992] - Mero expediente | INTIMEM-SE as partes para manifestacao sobre peticao e documentos juntados por ambas as partes, em homenagem ao contraditorio e para evitar decisao surpresa, no prazo comum de 15 dias. Apos, conclusos para deliberacao.
-
29/09/2023 08:46
Mov. [991] - Petição juntada ao processo
-
28/09/2023 23:05
Mov. [990] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01804248-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 23:02
-
22/08/2023 09:25
Mov. [989] - Encerrar documento - restrição
-
21/08/2023 23:58
Mov. [988] - Certidão emitida
-
21/08/2023 23:57
Mov. [987] - Documento
-
21/08/2023 23:42
Mov. [986] - Documento
-
21/08/2023 23:42
Mov. [985] - Documento
-
26/06/2023 09:17
Mov. [984] - Concluso para Despacho
-
26/06/2023 09:17
Mov. [983] - Petição juntada ao processo
-
26/06/2023 09:07
Mov. [982] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01803028-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2023 08:43
-
12/06/2023 23:21
Mov. [981] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
-
07/06/2023 11:50
Mov. [980] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2023 09:45
Mov. [979] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2023 09:39
Mov. [978] - Documento
-
30/05/2023 18:06
Mov. [977] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2023/001666-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2023 Local: Oficial de justica - Jose Alvino Dias
-
22/05/2023 15:19
Mov. [976] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2023 08:36
Mov. [975] - Petição juntada ao processo
-
11/05/2023 17:51
Mov. [974] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01802202-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2023 17:21
-
08/12/2022 08:24
Mov. [973] - Petição juntada ao processo
-
07/12/2022 18:25
Mov. [972] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01806530-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2022 18:24
-
15/09/2022 10:03
Mov. [971] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/07/2022 15:13
Mov. [970] - Petição juntada ao processo
-
29/07/2022 14:58
Mov. [969] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01804031-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2022 14:21
-
06/07/2022 16:25
Mov. [968] - Petição juntada ao processo
-
06/07/2022 15:31
Mov. [967] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01803579-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2022 15:09
-
28/06/2022 23:32
Mov. [966] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2022 Data da Publicacao: 29/06/2022 Numero do Diario: 2873
-
27/06/2022 11:55
Mov. [965] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2022 17:56
Mov. [964] - deferimento | Com fundamento no principio do devido processo legal, garantindo o direito ao contraditorio e a ampla defesa, intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a peticao de pags. 1506-1513 no prazo de 05 (cinc
-
27/04/2022 12:28
Mov. [963] - Concluso para Sentença
-
27/04/2022 12:27
Mov. [962] - Petição juntada ao processo
-
25/04/2022 21:24
Mov. [961] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2022 Data da Publicacao: 26/04/2022 Numero do Diario: 2829
-
25/04/2022 18:28
Mov. [960] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01802052-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/04/2022 18:05
-
21/04/2022 02:00
Mov. [959] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2022 15:07
Mov. [958] - Petição juntada ao processo
-
11/04/2022 18:26
Mov. [957] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01801848-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2022 17:20
-
07/04/2022 08:56
Mov. [956] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2022 10:15
Mov. [955] - Petição juntada ao processo
-
24/02/2022 17:53
Mov. [954] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01800976-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2022 17:25
-
23/02/2022 12:01
Mov. [953] - Concluso para Despacho
-
23/02/2022 12:01
Mov. [952] - Petição juntada ao processo
-
18/02/2022 16:42
Mov. [951] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01800817-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2022 16:30
-
15/02/2022 23:46
Mov. [950] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2022 Data da Publicacao: 16/02/2022 Numero do Diario: 2785
-
14/02/2022 02:10
Mov. [949] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2022 14:23
Mov. [948] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre pedidos formulados pela promovida as pags. 1426-1452, no prazo de 15 (quinze) dias.
-
08/02/2022 16:51
Mov. [947] - Concluso para Despacho
-
08/02/2022 16:49
Mov. [946] - Petição juntada ao processo
-
08/02/2022 06:06
Mov. [945] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01800572-3 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 07/02/2022 15:41
-
04/02/2022 20:05
Mov. [944] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0054/2022 Data da Publicacao: 07/02/2022 Numero do Diario: 2778
-
03/02/2022 01:56
Mov. [943] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2022 14:23
Mov. [942] - Mero expediente | Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para se manifestar sobre pedidos formulado pela autor as pags. 1426-1452, no prazo de 15 (quinze) dias.
-
23/11/2021 18:59
Mov. [941] - Petição juntada ao processo
-
19/11/2021 14:20
Mov. [940] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00172260-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2021 13:52
-
19/08/2021 11:42
Mov. [939] - Documento
-
19/08/2021 10:49
Mov. [938] - Documento
-
19/08/2021 10:48
Mov. [937] - Documento
-
19/08/2021 10:20
Mov. [936] - Certidão emitida
-
19/08/2021 09:54
Mov. [935] - Documento
-
16/08/2021 14:57
Mov. [934] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/07/2021 18:25
Mov. [933] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00169646-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2021 18:18
-
16/07/2021 14:13
Mov. [932] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2021 17:16
Mov. [931] - Conclusão
-
25/06/2021 17:16
Mov. [930] - Processo Redistribuído por Sorteio | Especializacao das Varas - Resolucao do Pleno n 07/2020
-
25/06/2021 17:16
Mov. [929] - Redistribuição de processo - saída | Especializacao das Varas - Resolucao do Pleno n 07/2020
-
25/06/2021 17:11
Mov. [928] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00168723-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 15/06/2021 15:25
-
25/06/2021 17:10
Mov. [927] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00168281-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2021 14:13
-
25/06/2021 17:10
Mov. [926] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00166363-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2021 10:14
-
25/06/2021 17:10
Mov. [925] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00169705-6 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 18/12/2020 11:40
-
25/06/2021 17:10
Mov. [924] - Petição | N Protocolo: PARU.20.00030402-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/02/2020 09:17
-
25/06/2021 16:13
Mov. [923] - Conclusão
-
25/06/2021 16:13
Mov. [922] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [921] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [920] - Petição
-
25/06/2021 16:13
Mov. [919] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [918] - Petição
-
25/06/2021 16:13
Mov. [917] - Ofício
-
25/06/2021 16:13
Mov. [916] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [915] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [914] - Petição
-
25/06/2021 16:13
Mov. [913] - Petição
-
25/06/2021 16:13
Mov. [912] - Petição
-
25/06/2021 16:13
Mov. [911] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [910] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [909] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [908] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [907] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [906] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [905] - Petição
-
25/06/2021 16:13
Mov. [904] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:13
Mov. [903] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [902] - Petição
-
25/06/2021 16:13
Mov. [901] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [900] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [899] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [898] - Ofício
-
25/06/2021 16:13
Mov. [897] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [896] - Ofício
-
25/06/2021 16:13
Mov. [895] - Laudo Pericial
-
25/06/2021 16:13
Mov. [894] - Petição
-
25/06/2021 16:13
Mov. [893] - Ofício
-
25/06/2021 16:13
Mov. [892] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [891] - Ofício
-
25/06/2021 16:13
Mov. [890] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [889] - Ofício
-
25/06/2021 16:13
Mov. [888] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [887] - Ofício
-
25/06/2021 16:13
Mov. [886] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [885] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [884] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [883] - Ofício
-
25/06/2021 16:13
Mov. [882] - Laudo Pericial
-
25/06/2021 16:13
Mov. [881] - Petição
-
25/06/2021 16:13
Mov. [880] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [879] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [878] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [877] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [876] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [875] - Ofício
-
25/06/2021 16:13
Mov. [874] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [873] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [872] - Laudo Pericial
-
25/06/2021 16:13
Mov. [871] - Ofício
-
25/06/2021 16:13
Mov. [870] - Documento
-
25/06/2021 16:13
Mov. [869] - Petição
-
25/06/2021 16:13
Mov. [868] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [867] - Petição
-
25/06/2021 16:12
Mov. [866] - Ofício
-
25/06/2021 16:12
Mov. [865] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [864] - Ofício
-
25/06/2021 16:12
Mov. [863] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:12
Mov. [862] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [861] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [860] - Ofício
-
25/06/2021 16:12
Mov. [859] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [858] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [857] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [856] - Ofício
-
25/06/2021 16:12
Mov. [855] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [854] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [853] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [852] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [851] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [850] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [849] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [848] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [847] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [846] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [845] - Ofício
-
25/06/2021 16:12
Mov. [844] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:12
Mov. [843] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [842] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [841] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [840] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [839] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [838] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [837] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [836] - Ofício
-
25/06/2021 16:12
Mov. [835] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [834] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [833] - Petição
-
25/06/2021 16:12
Mov. [832] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [831] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [830] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [829] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [828] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [827] - Ofício
-
25/06/2021 16:12
Mov. [826] - Ofício
-
25/06/2021 16:12
Mov. [825] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [824] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [823] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [822] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [821] - Petição
-
25/06/2021 16:12
Mov. [820] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [819] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [818] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [817] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:12
Mov. [816] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [815] - Petição
-
25/06/2021 16:12
Mov. [814] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [813] - Petição
-
25/06/2021 16:12
Mov. [812] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [811] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [810] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [809] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [808] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [807] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [806] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [805] - Petição
-
25/06/2021 16:12
Mov. [804] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [803] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [802] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [801] - Petição
-
25/06/2021 16:12
Mov. [800] - Documento
-
25/06/2021 16:12
Mov. [799] - Laudo Pericial
-
25/06/2021 16:12
Mov. [798] - Petição
-
25/06/2021 16:11
Mov. [797] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [796] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [795] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [794] - Petição
-
25/06/2021 16:11
Mov. [793] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [792] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [791] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [790] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [789] - Petição
-
25/06/2021 16:11
Mov. [788] - Petição
-
25/06/2021 16:11
Mov. [787] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [786] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [785] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [784] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [783] - Petição
-
25/06/2021 16:11
Mov. [782] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [781] - Petição
-
25/06/2021 16:11
Mov. [780] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [779] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [778] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [777] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [776] - Ofício
-
25/06/2021 16:11
Mov. [775] - Petição
-
25/06/2021 16:11
Mov. [774] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [773] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [772] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [771] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [770] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [769] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [768] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [767] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [766] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:11
Mov. [765] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [764] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [763] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [762] - Laudo Pericial
-
25/06/2021 16:11
Mov. [761] - Petição
-
25/06/2021 16:11
Mov. [760] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:11
Mov. [759] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [758] - Ofício
-
25/06/2021 16:11
Mov. [757] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [756] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:11
Mov. [755] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [754] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [753] - Mandado
-
25/06/2021 16:11
Mov. [752] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [751] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [750] - Ofício
-
25/06/2021 16:11
Mov. [749] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [748] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [747] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [746] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [745] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [744] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [743] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [742] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [741] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [740] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [739] - Petição
-
25/06/2021 16:11
Mov. [738] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [737] - Petição
-
25/06/2021 16:11
Mov. [736] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [735] - Petição
-
25/06/2021 16:11
Mov. [734] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [733] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [732] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [731] - Documento
-
25/06/2021 16:11
Mov. [730] - Petição
-
25/06/2021 16:10
Mov. [729] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [728] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [727] - Petição
-
25/06/2021 16:10
Mov. [726] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [725] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [724] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [723] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [722] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [721] - Ofício
-
25/06/2021 16:10
Mov. [720] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [719] - Petição
-
25/06/2021 16:10
Mov. [718] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [717] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [716] - Petição
-
25/06/2021 16:10
Mov. [715] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [714] - Petição
-
25/06/2021 16:10
Mov. [713] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [712] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [711] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [710] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [709] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:10
Mov. [708] - Ofício
-
25/06/2021 16:10
Mov. [707] - Laudo Pericial
-
25/06/2021 16:10
Mov. [706] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [705] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [704] - Mandado
-
25/06/2021 16:10
Mov. [703] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [702] - Mandado
-
25/06/2021 16:10
Mov. [701] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [700] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [699] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:10
Mov. [698] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:10
Mov. [697] - Laudo Pericial
-
25/06/2021 16:10
Mov. [696] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [695] - Ofício
-
25/06/2021 16:10
Mov. [694] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [693] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [692] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [691] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [690] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [689] - Mandado
-
25/06/2021 16:10
Mov. [688] - Mandado
-
25/06/2021 16:10
Mov. [687] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [686] - Mandado
-
25/06/2021 16:10
Mov. [685] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [684] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [683] - Documento
-
25/06/2021 16:10
Mov. [682] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [681] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:09
Mov. [680] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [679] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [678] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [677] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [676] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [675] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [674] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [673] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [672] - Petição
-
25/06/2021 16:09
Mov. [671] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [670] - Petição
-
25/06/2021 16:09
Mov. [669] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [668] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [667] - Petição
-
25/06/2021 16:09
Mov. [666] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [665] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [664] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [663] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [662] - Petição
-
25/06/2021 16:09
Mov. [661] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [660] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [659] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [658] - Petição
-
25/06/2021 16:09
Mov. [657] - Mandado
-
25/06/2021 16:09
Mov. [656] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [655] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [654] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [653] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [652] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [651] - Petição
-
25/06/2021 16:09
Mov. [650] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [649] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [648] - Petição
-
25/06/2021 16:09
Mov. [647] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [646] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [645] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [644] - Petição
-
25/06/2021 16:09
Mov. [643] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [642] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [641] - Mandado
-
25/06/2021 16:09
Mov. [640] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [639] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [638] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [637] - Petição
-
25/06/2021 16:09
Mov. [636] - Mandado
-
25/06/2021 16:09
Mov. [635] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [634] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [633] - Documento
-
25/06/2021 16:09
Mov. [632] - Ofício
-
25/06/2021 16:09
Mov. [631] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:08
Mov. [630] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [629] - Ofício
-
25/06/2021 16:08
Mov. [628] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [627] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [626] - Petição
-
25/06/2021 16:08
Mov. [625] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [624] - Ofício
-
25/06/2021 16:08
Mov. [623] - Mandado
-
25/06/2021 16:08
Mov. [622] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [621] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [620] - Ofício
-
25/06/2021 16:08
Mov. [619] - Ofício
-
25/06/2021 16:08
Mov. [618] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [617] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:08
Mov. [616] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [615] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [614] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [613] - Ofício
-
25/06/2021 16:08
Mov. [612] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [611] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [610] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [609] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [608] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [607] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [606] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [605] - Petição
-
25/06/2021 16:08
Mov. [604] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [603] - Petição
-
25/06/2021 16:08
Mov. [602] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [601] - Ofício
-
25/06/2021 16:08
Mov. [600] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [599] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [598] - Petição
-
25/06/2021 16:08
Mov. [597] - Mandado
-
25/06/2021 16:08
Mov. [596] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [595] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [594] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [593] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:08
Mov. [592] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [591] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [590] - Petição
-
25/06/2021 16:08
Mov. [589] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:08
Mov. [588] - Petição
-
25/06/2021 16:08
Mov. [587] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [586] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [585] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [584] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [583] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [582] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [581] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [580] - Petição
-
25/06/2021 16:08
Mov. [579] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [578] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [577] - Petição
-
25/06/2021 16:08
Mov. [576] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [575] - Documento
-
25/06/2021 16:08
Mov. [574] - Petição
-
25/06/2021 16:07
Mov. [573] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [572] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [571] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [570] - Petição
-
25/06/2021 16:07
Mov. [569] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:07
Mov. [568] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [567] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [566] - Mandado
-
25/06/2021 16:07
Mov. [565] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [564] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [563] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [562] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [561] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [560] - Petição
-
25/06/2021 16:07
Mov. [559] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [558] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [557] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [556] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [555] - Petição
-
25/06/2021 16:07
Mov. [554] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [553] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [552] - Petição
-
25/06/2021 16:07
Mov. [551] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [550] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [549] - Petição
-
25/06/2021 16:07
Mov. [548] - Mandado
-
25/06/2021 16:07
Mov. [547] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [546] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:07
Mov. [545] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [544] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [543] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [542] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [541] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [540] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [539] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [538] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [537] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [536] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [535] - Petição
-
25/06/2021 16:07
Mov. [534] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [533] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [532] - Petição
-
25/06/2021 16:07
Mov. [531] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:07
Mov. [530] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [529] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [528] - Petição
-
25/06/2021 16:07
Mov. [527] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [526] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [525] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [524] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [523] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [522] - Petição
-
25/06/2021 16:07
Mov. [521] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:07
Mov. [520] - Mandado
-
25/06/2021 16:07
Mov. [519] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [518] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [517] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [516] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [515] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [514] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [513] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2021 16:07
Mov. [512] - Petição
-
25/06/2021 16:07
Mov. [511] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [510] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [509] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [508] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [507] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [506] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [505] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [504] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [503] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [502] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [501] - Documento
-
25/06/2021 16:07
Mov. [500] - Documento
-
17/12/2020 14:05
Mov. [499] - Certidão emitida
-
17/12/2020 10:53
Mov. [498] - Certidão emitida
-
15/12/2020 15:05
Mov. [497] - Remessa | A DIGITALIZAR
-
14/12/2020 21:12
Mov. [496] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1456/2020 Data da Publicacao: 15/12/2020 Numero do Diario: 2519
-
14/12/2020 21:12
Mov. [495] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1456/2020 Data da Publicacao: 15/12/2020 Numero do Diario: 2519
-
14/12/2020 21:12
Mov. [494] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1456/2020 Data da Publicacao: 15/12/2020 Numero do Diario: 2519
-
14/12/2020 21:12
Mov. [493] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1456/2020 Data da Publicacao: 15/12/2020 Numero do Diario: 2519
-
14/12/2020 21:12
Mov. [492] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1456/2020 Data da Publicacao: 15/12/2020 Numero do Diario: 2519
-
14/12/2020 21:12
Mov. [491] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1456/2020 Data da Publicacao: 15/12/2020 Numero do Diario: 2519
-
14/12/2020 21:12
Mov. [490] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1456/2020 Data da Publicacao: 15/12/2020 Numero do Diario: 2519
-
14/12/2020 21:12
Mov. [489] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1456/2020 Data da Publicacao: 15/12/2020 Numero do Diario: 2519
-
14/12/2020 21:12
Mov. [488] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1456/2020 Data da Publicacao: 15/12/2020 Numero do Diario: 2519
-
10/12/2020 10:27
Mov. [487] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2020 16:40
Mov. [486] - Recebimento
-
09/12/2020 16:40
Mov. [485] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
09/12/2020 16:36
Mov. [484] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2020 22:26
Mov. [483] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 15/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
04/04/2020 04:46
Mov. [482] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 31/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
21/02/2020 08:56
Mov. [481] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro
-
21/02/2020 08:55
Mov. [480] - Petição
-
21/02/2020 08:55
Mov. [479] - Recebimento
-
21/02/2020 08:55
Mov. [478] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
31/01/2020 13:53
Mov. [477] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro
-
31/01/2020 13:52
Mov. [476] - Apensado | Apenso o processo 0009614-10.2017.8.06.0028 - Classe: Interdito Proibitorio - Assunto principal: Liminar
-
31/01/2020 13:51
Mov. [475] - Apensado | Apenso o processo 0006246-95.2014.8.06.0028 - Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Posse
-
31/01/2020 13:50
Mov. [474] - Recebimento
-
31/01/2020 13:50
Mov. [473] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
29/01/2020 09:38
Mov. [472] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro
-
29/01/2020 09:37
Mov. [471] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80009 - Protocolo: PARU19000196523
-
29/01/2020 09:37
Mov. [470] - Recebimento | 0001049-43.2006.8.06.0028/80009 Ofício
-
29/01/2020 09:36
Mov. [469] - Recebimento
-
29/01/2020 09:36
Mov. [468] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
21/12/2019 00:47
Mov. [467] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 04/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
07/12/2019 05:15
Mov. [466] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 21/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
28/11/2019 12:55
Mov. [465] - Remessa | 0001049-43.2006.8.06.0028/80009 Ofício | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
27/11/2019 22:10
Mov. [464] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 06/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
07/08/2019 16:25
Mov. [463] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro
-
07/08/2019 16:23
Mov. [462] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80008 - Protocolo: PARU19000178653
-
07/08/2019 16:20
Mov. [461] - Recebimento | 0001049-43.2006.8.06.0028/80008 Pedido de Juntada de Documento
-
07/08/2019 16:16
Mov. [460] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80007 - Protocolo: PARU19000178660
-
07/08/2019 16:15
Mov. [459] - Recebimento | 0001049-43.2006.8.06.0028/80007 Pedido de Juntada de Documento
-
07/08/2019 16:12
Mov. [458] - Recebimento
-
07/08/2019 16:12
Mov. [457] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
30/07/2019 16:21
Mov. [456] - Remessa | 0001049-43.2006.8.06.0028/80007 Pedido de Juntada de Documento | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
30/07/2019 16:21
Mov. [455] - Remessa | 0001049-43.2006.8.06.0028/80008 Pedido de Juntada de Documento | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
14/05/2019 09:01
Mov. [454] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA
-
14/05/2019 08:56
Mov. [453] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80006 - Protocolo: PARU19000165759
-
14/05/2019 08:55
Mov. [452] - Recebimento | 0001049-43.2006.8.06.0028/80006 Juntada de Procuração/Substabelecimento
-
14/05/2019 08:54
Mov. [451] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80005 - Protocolo: PARU19000164970 - Complemento: AR
-
14/05/2019 08:54
Mov. [450] - Recebimento | 0001049-43.2006.8.06.0028/80005 Pedido de Juntada de Documento | AR
-
14/05/2019 08:53
Mov. [449] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80004 - Protocolo: PARU19000164010
-
14/05/2019 08:53
Mov. [448] - Recebimento | 0001049-43.2006.8.06.0028/80004 Pedido de Juntada de Documento
-
14/05/2019 08:40
Mov. [447] - Recebimento
-
14/05/2019 08:40
Mov. [446] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
09/05/2019 15:13
Mov. [445] - Remessa | 0001049-43.2006.8.06.0028/80006 Juntada de Procuração/Substabelecimento | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
06/05/2019 14:01
Mov. [444] - Remessa | 0001049-43.2006.8.06.0028/80005 Pedido de Juntada de Documento | AR Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
30/04/2019 16:22
Mov. [443] - Remessa | 0001049-43.2006.8.06.0028/80004 Pedido de Juntada de Documento | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
23/04/2019 11:26
Mov. [442] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA
-
23/04/2019 11:21
Mov. [441] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
23/04/2019 11:21
Mov. [440] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
15/04/2019 16:33
Mov. [439] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
15/04/2019 16:33
Mov. [438] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Eunice Leal de Oliveira
-
15/04/2019 16:30
Mov. [437] - Certidão emitida
-
15/04/2019 15:57
Mov. [436] - Recebimento
-
15/04/2019 15:57
Mov. [435] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
02/04/2019 11:22
Mov. [434] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA
-
02/04/2019 11:13
Mov. [433] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80003 - Protocolo: PARU19000159230
-
02/04/2019 11:10
Mov. [432] - Recebimento | 0001049-43.2006.8.06.0028/80003 Ofício
-
02/04/2019 11:08
Mov. [431] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80002 - Protocolo: PARU19000159222
-
02/04/2019 11:07
Mov. [430] - Recebimento | 0001049-43.2006.8.06.0028/80002 Ofício
-
02/04/2019 11:05
Mov. [429] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80001 - Protocolo: PARU19000158519
-
02/04/2019 11:03
Mov. [428] - Recebimento | 0001049-43.2006.8.06.0028/80001 Ofício
-
01/04/2019 16:18
Mov. [427] - Remessa | 0001049-43.2006.8.06.0028/80002 Ofício | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
01/04/2019 16:18
Mov. [426] - Remessa | 0001049-43.2006.8.06.0028/80003 Ofício | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
27/03/2019 17:37
Mov. [425] - Remessa | 0001049-43.2006.8.06.0028/80001 Ofício | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
14/03/2019 11:58
Mov. [424] - Expedição de Ofício
-
12/03/2019 11:30
Mov. [423] - Informações | para oficiar a PEFOCE
-
12/03/2019 11:29
Mov. [422] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 04/2016, emanada da Diretoria do Forum desta Comarca e em face da informacao de fls. 1034 dos autos, de que o presente oficio veio com anexos, sem contudo constar tais
-
11/03/2019 10:27
Mov. [421] - Recebimento
-
11/03/2019 10:27
Mov. [420] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
08/03/2019 18:08
Mov. [419] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA
-
08/03/2019 18:06
Mov. [418] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80000 - Protocolo: PARU19000155680
-
08/03/2019 18:06
Mov. [417] - Recebimento | 0001049-43.2006.8.06.0028/80000 Ofício
-
22/02/2019 17:46
Mov. [416] - Remessa | 0001049-43.2006.8.06.0028/80000 Ofício | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
13/02/2019 12:21
Mov. [415] - Expedição de Ofício
-
09/02/2019 11:36
Mov. [413] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2019 03:14
Mov. [412] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 11/06/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
14/12/2018 22:34
Mov. [411] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 03/06/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
13/12/2018 08:50
Mov. [410] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA
-
07/12/2018 10:10
Mov. [409] - Recebimento
-
07/12/2018 08:35
Mov. [408] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
07/12/2018 08:34
Mov. [407] - Processo Redistribuído por Sorteio | INSTALACAO DA 2 VARA
-
07/12/2018 08:34
Mov. [406] - Redistribuição de processo - saída | INSTALACAO DA 2 VARA
-
07/12/2018 08:31
Mov. [405] - Recebimento
-
07/12/2018 08:31
Mov. [404] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao
-
26/10/2018 16:30
Mov. [403] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA
-
26/10/2018 16:28
Mov. [402] - Petição | MANIFESTACAO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA- DR. MARCIUS TARCISIO SALES E OUTRO
-
26/10/2018 16:16
Mov. [401] - Petição | MANIFESTACAO APRESENTADA PELA TIMBAL AQUICULTURA LTDA/ME
-
01/10/2018 10:46
Mov. [400] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2018 Data da Disponibilizacao: 28/09/2018 Data da Publicacao: 01/10/2018 Numero do Diario: 1998 Pagina: 758
-
27/09/2018 13:36
Mov. [399] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2018 17:08
Mov. [398] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2018 17:07
Mov. [397] - Certidão emitida
-
26/09/2018 17:07
Mov. [396] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2018 13:51
Mov. [395] - Apensado | Apenso o processo 0005555-86.2011.8.06.0028 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material
-
03/09/2018 14:46
Mov. [394] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO AGUARDANDO LAUDO PERICIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
03/09/2018 14:43
Mov. [393] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER JUNTADA DE COPIA DA PETICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO- PETICAO APRESENTADA PELA TIMBAL AQUICULTURA LTDA
-
03/09/2018 14:42
Mov. [392] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: OFICIO N17/2018- CARTORIO FELIPE ROCHA- 2 OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
31/08/2018 08:29
Mov. [391] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
30/08/2018 10:39
Mov. [390] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. EUNICE LAL DE OLIVEIRA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/08/2018 09:09
Mov. [389] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
09/08/2018 15:21
Mov. [388] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2018 10:38
Mov. [387] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO Aguardando resposta de oficio. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/08/2018 10:36
Mov. [386] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio n 1090/2018 - Ao Cartorio de Imoveis, solicitando copia da procuracao utilizada para outorga de poderes no contrato de compra e venda em litigio. - Local: VARA U
-
07/08/2018 18:11
Mov. [385] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR OFICIO AO CARTORIO DO 2 OFICIO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
07/08/2018 18:09
Mov. [384] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE TERMO DE AUDIENCIA E DEPOIMENTOS GRAVADOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
07/08/2018 09:00
Mov. [383] - Audiência de instrução realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
23/07/2018 11:27
Mov. [382] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO Aguardando realizacao da audiencia e resposta de oficio. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
23/07/2018 11:20
Mov. [381] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio n 1005/2018 - A PEFOCE para que sejam realizados os exames periciais. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
23/07/2018 11:16
Mov. [380] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
16/07/2018 17:59
Mov. [379] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MINUTA/DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
13/07/2018 17:51
Mov. [378] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/06/2018 09:10
Mov. [377] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/06/2018 09:08
Mov. [376] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/06/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 07/08/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/06/2018 13:30
Mov. [375] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO Aguardando realizacao da audiencia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/06/2018 13:29
Mov. [374] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Edital n 203/2018 - Aguardando publicacao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/06/2018 13:28
Mov. [373] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO Intimar o promovido para comparecer a audiencia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/06/2018 13:21
Mov. [372] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INTIMACAO DOS PROMOVENTES NA SECRETARIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
11/06/2018 09:29
Mov. [371] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO PARA EXPEDIENTES DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
11/06/2018 09:28
Mov. [370] - Audiência de instrução redesignada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/08/2018 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
05/06/2018 09:00
Mov. [369] - Audiência de instrução adiada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO ADIADA Referente a audiencia marcada para o dia 05/06/2018 as 09:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
29/05/2018 16:27
Mov. [368] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: RESPOSTA DE OFICIO DA PEFOCE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
29/05/2018 16:27
Mov. [367] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
25/05/2018 08:46
Mov. [366] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
07/05/2018 17:45
Mov. [365] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
04/05/2018 13:15
Mov. [364] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
04/05/2018 13:13
Mov. [363] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/04/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 05/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/04/2018 10:39
Mov. [362] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO Aguardando realizacao da audiencia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/04/2018 10:38
Mov. [361] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Edital n 139/2018 - Aguardando publicacao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/04/2018 10:37
Mov. [360] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO Intimar a parte promovida para tomar ciencia da data da audiencia de instrucao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/04/2018 10:26
Mov. [359] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: OF. N 012/2018 - RESPOSTA AO OF. N 418/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/04/2018 10:18
Mov. [358] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/04/2018 10:43
Mov. [357] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO aguardando realizacao de expediente - intimar a parte acionada, advogados e suas testemunhas para a audiencia. Depois seguir concluso - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE
-
26/04/2018 10:40
Mov. [356] - Audiência de instrução designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 05/06/2018 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS E OITIVA DE TESTEMUNHAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/04/2018 10:40
Mov. [355] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/04/2018 10:39
Mov. [354] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO certidao de designacao de audiencia e intimacao da parte autora e seus advogados - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
25/04/2018 15:43
Mov. [353] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
25/04/2018 15:42
Mov. [352] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES- PETICAO APRESENTADA PELA TIMBAL AQUICULTURA LTDA - Local: VAR
-
25/04/2018 14:44
Mov. [351] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
20/04/2018 08:33
Mov. [350] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
20/04/2018 08:29
Mov. [349] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/04/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 07/05/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
18/04/2018 17:06
Mov. [348] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR E RESPOSTA DE OFICIO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
18/04/2018 17:05
Mov. [347] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
17/04/2018 10:06
Mov. [346] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO aguardando resposta de oficios e decurso de prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
17/04/2018 10:05
Mov. [345] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO para intimacao dos advogados das partes sobre a decisao - Local: VARA UNICA DA COM
-
17/04/2018 10:05
Mov. [344] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO mandado de intimacao a parte promovida para ciencia da decisao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
17/04/2018 10:03
Mov. [343] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficios 418/2018 ao Cartorio de 2 Oficio de Acarau e 419/2018 ao nucleo de pericias criminais/pefoce de sobral para complementacao de laudo pericial - Local: VARA UNICA
-
17/04/2018 10:01
Mov. [342] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES das pecas do proc. 4870-16.2010.8.06.0028 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
17/04/2018 09:58
Mov. [341] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO decisao determinando juntada, neste processo, das pecas de fls. 02-09, 43-44, 52-65 e78-84 do proc. 4870-16.2010.8.06.0028 e outras determinacoes - Local: VARA UNICA DA C
-
12/04/2018 14:19
Mov. [340] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR OS ADVS. DAS PARTES DA DECISAO-OFICIAR AO PERITO- OFICIAR AO CARTORIO DO 2 OFICIO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
12/04/2018 14:19
Mov. [339] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
07/11/2017 18:09
Mov. [338] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
07/11/2017 18:08
Mov. [337] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
07/11/2017 11:21
Mov. [336] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/09/2017 15:34
Mov. [335] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/09/2017 15:32
Mov. [334] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
28/08/2017 17:33
Mov. [333] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
28/08/2017 17:32
Mov. [332] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA DO SR. JOAO COSTA FREITAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
28/08/2017 17:31
Mov. [331] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DO SR. NELSON COSTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
22/08/2017 15:59
Mov. [330] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO APRESENTADA PELA TIMBAL AQUICULTURA LTDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
11/08/2017 08:30
Mov. [329] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
10/08/2017 09:52
Mov. [328] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES DE PETICAO-APRESENTADA PELO ADV. DA PARTE AUTORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/08/2017 11:36
Mov. [327] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/08/2017 10:06
Mov. [326] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO Aguardando cumprimento da diligencia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/08/2017 10:05
Mov. [325] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 14/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/08/2017 10:05
Mov. [324] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Edital n 228/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/08/2017 10:03
Mov. [323] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO Notificar a parte autora acerca da decisao de fls. 775/776. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/08/2017 10:01
Mov. [322] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICACAO Notificar as partes acerca da decisao de fls. 775/776. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
11/07/2017 15:00
Mov. [321] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO PROCEDER A SECRETARIA O DESMENBRAMENTO DO PRIMEIRO VOLUME EM DOIS VOLUMES E DEPOIS EXPEDIR MANDADO DE NOTIFICACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
11/07/2017 14:58
Mov. [320] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/06/2017 14:59
Mov. [319] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/06/2017 14:55
Mov. [318] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA- DR. MARCIUS TARCISIO SALES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARA
-
22/06/2017 09:41
Mov. [317] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
04/04/2017 09:19
Mov. [316] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
04/04/2017 09:16
Mov. [315] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES DE PETICAO-APRESENTADA PELO ADV.DA PARTE PROMOVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
29/03/2017 08:11
Mov. [314] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
22/11/2016 12:18
Mov. [313] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
22/11/2016 12:18
Mov. [312] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
22/11/2016 12:16
Mov. [311] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: PETICAO APRESENTADA PELA PARTE REQUERIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
22/11/2016 12:13
Mov. [310] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES TERMO DE ENCERRAMENTO DO VOLUME I, QUE VAI DAS FLS. N 01/719 E TERMO DE ABERTURA DO VOLUME II, QUE COMECARA DAS FLS. N 720 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
11/10/2016 08:08
Mov. [309] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
30/09/2016 12:09
Mov. [308] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
11/08/2016 14:40
Mov. [307] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
11/08/2016 14:38
Mov. [306] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/07/2016 10:16
Mov. [305] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
22/07/2016 15:52
Mov. [304] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
22/07/2016 15:50
Mov. [303] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO E IMPUGNACAO AO LAUDO PERICIAL- PETICAO APRESENTADA PELA TIMBAL AQUICULTURA LTDA - Local: VARA UN
-
22/07/2016 15:44
Mov. [302] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
22/07/2016 09:39
Mov. [301] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
22/07/2016 09:35
Mov. [300] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR EUNICE LEAL DE OLIVEIRA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
12/07/2016 08:09
Mov. [299] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/07/2016 11:38
Mov. [298] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dra. Eunice Leal de Oliveira FUNCIONARIO: Maria de Fatima Louzada Rocha Silveira NO. DAS FOLHAS: 699 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/07/
-
15/04/2016 12:23
Mov. [297] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Certidao de desapensamento dos autos, encaminhado ao TJCE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
16/03/2016 09:12
Mov. [296] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
16/03/2016 09:11
Mov. [295] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE PETICAO-APRESENTADA PELO ADV. DA PARTE AUTORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
10/03/2016 18:01
Mov. [294] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
09/03/2016 17:00
Mov. [293] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER JUNTADA DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS CUSTAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
09/03/2016 11:59
Mov. [292] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/03/2016 15:08
Mov. [291] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA DEC. PRAZO DE 05 DIAS, PARA OS PROMOVIDOS PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/03/2016 15:06
Mov. [290] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/02/2016 17:09
Mov. [289] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/02/2016 17:05
Mov. [288] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER JUNTADA DE DEPOIMENTO- PETICAO APRESENTADA PELO DR. MARCUS TARCISIO SALES - Local: VARA UNICA DA COMARC
-
23/02/2016 10:14
Mov. [287] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
23/02/2016 10:13
Mov. [286] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO certidao informando decorrencia de prazo a parte promovida sem manifestacao sobre peticao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
23/02/2016 08:45
Mov. [285] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
05/02/2016 09:49
Mov. [284] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
05/02/2016 09:48
Mov. [283] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES EDITAL DISPONIBILIZADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
03/02/2016 13:59
Mov. [282] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO Aguardando cumprimento das deligencias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
03/02/2016 13:58
Mov. [281] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Edital n 28/2016 - Aguardando publicacao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
03/02/2016 13:56
Mov. [280] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO Intimacao dos representantes do promovido para no prazo de 05 dias providenciar o pagamento das custas para expedicao de precatorias. - Local: VARA UNICA
-
03/02/2016 07:44
Mov. [279] - Remessa dos autos [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2016 07:44
Mov. [278] - Remessa dos autos [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2016 07:42
Mov. [277] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
21/01/2016 17:19
Mov. [276] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
21/01/2016 17:19
Mov. [275] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA ASSUNTO: devolucao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
11/01/2016 08:59
Mov. [274] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
23/10/2015 17:45
Mov. [273] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
23/10/2015 17:44
Mov. [272] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: EXAME GRAFOTECNICO- JUNTADA DE DOCUMENTO- PETICAO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA
-
21/10/2015 09:58
Mov. [271] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/08/2015 14:32
Mov. [270] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO aguardar designacao de pericia grafotecnica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/08/2015 14:30
Mov. [269] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO oficio n. 1685/2015 a PEFOCE de sobral - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
11/08/2015 18:13
Mov. [268] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA ASSUNTO: DEVOLUCAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
11/08/2015 18:12
Mov. [267] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA ASSUNTO: DEVOLUCAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
30/07/2015 10:33
Mov. [266] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
30/07/2015 10:24
Mov. [265] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
23/07/2015 16:16
Mov. [264] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR OFICIO A PEFOCE SOLICITANDO DATA PARA REALIZACAO DE PERICIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
14/07/2015 11:00
Mov. [263] - Audiência de instrução realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
10/07/2015 17:23
Mov. [262] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO PARA EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
10/07/2015 17:22
Mov. [261] - Mandado devolvido cumprido em parte | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
10/07/2015 17:20
Mov. [260] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: OFICIO N579/2015- COMARCA DE BELA CRUZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
03/07/2015 16:35
Mov. [259] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/06/2015 09:56
Mov. [258] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/06/2015 09:56
Mov. [257] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/06/2015 09:55
Mov. [256] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE BELA CRUZ INTIMAR A TESTEMUNHA DOS PROMOVIDO DA DATA DA AUDIENCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/06/2015 09:54
Mov. [255] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE CRUZ INTIMAR AS TESTEMUNHAS DOS PROMOVENTES DA DATA DA AUDIENCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/06/2015 09:53
Mov. [254] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO INTIMAR AS PARTES PROMOVENTES DA DATA DA AUDIENCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/06/2015 09:52
Mov. [253] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO INTIMAR AS PARTES PROMOVENTES E PROMOVIDAS E SUAS TESTEMUNHAS DA DATA DA AUDIENCIA, - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
01/05/2015 10:11
Mov. [252] - Audiência de instrução designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/07/2015 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
01/05/2015 10:08
Mov. [251] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO, PARA INTIMAR AS PARTES E AS TESTEMUNHAS E EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR OS ADVS. DAS PARTES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA D
-
01/05/2015 09:37
Mov. [250] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
10/04/2015 07:58
Mov. [249] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ meta 02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
18/03/2015 11:18
Mov. [248] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
18/03/2015 11:14
Mov. [247] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2014 13:40
Mov. [246] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
18/12/2014 13:40
Mov. [245] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
18/12/2014 13:39
Mov. [244] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO certidao de prazo decorrido sem manifestacao dos promoventes - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
18/12/2014 13:39
Mov. [243] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
18/12/2014 13:38
Mov. [242] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
17/12/2014 09:14
Mov. [241] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
10/12/2014 14:26
Mov. [240] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/11/2014 10:18
Mov. [239] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO DECORRENDO PRAZO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/11/2014 10:18
Mov. [238] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
12/11/2014 14:35
Mov. [237] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR OS ADVS. DAS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZEREM SE AINDA TEM ALGUMA PROVA A PRODUZIR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACAR
-
12/11/2014 14:34
Mov. [236] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
13/08/2014 18:09
Mov. [235] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
13/08/2014 18:08
Mov. [234] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS- PETICAO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
06/08/2014 17:43
Mov. [233] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
14/07/2014 18:07
Mov. [232] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER AUTORIZACAO DE PAGAMENTO DE LAUDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
14/07/2014 14:19
Mov. [231] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/06/2014 10:20
Mov. [230] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 DE 2014 DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/05/2014 16:46
Mov. [229] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/05/2014 16:40
Mov. [228] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: OFICIO N28/2012- NUCLEO DE PERICIAS CRIMINIAS DE SOBRAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/05/2014 09:33
Mov. [227] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
25/04/2014 17:07
Mov. [226] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO PROCEDER INTIMACAO DA PARTE REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER SE AINDA TEM ALGUMA PROVA A SER PRODUZIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
25/04/2014 17:06
Mov. [225] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO APRESENTADA PELA TIMBAL AQUICULTURA LTDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/04/2014 09:14
Mov. [224] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
16/04/2014 11:37
Mov. [223] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR OS ADVS. DAS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZEREM SE AINDA TEM MAIS PROVA A SER PRODUZIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE A
-
16/04/2014 11:36
Mov. [222] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
20/03/2014 11:06
Mov. [221] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
20/03/2014 11:06
Mov. [220] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES de peticao da parte autora - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
20/03/2014 11:05
Mov. [219] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao da timbal aquicultura - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
06/03/2014 16:29
Mov. [218] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO DEC PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/02/2014 16:24
Mov. [217] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/02/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 13/03/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/02/2014 11:05
Mov. [216] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO AG. PUBLICACAO DO EDITAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/02/2014 11:05
Mov. [215] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/02/2014 11:04
Mov. [214] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
28/01/2014 14:36
Mov. [213] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR OS ADVS. DAS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
28/01/2014 14:36
Mov. [212] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
19/11/2013 16:35
Mov. [211] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
19/11/2013 16:35
Mov. [210] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
01/10/2013 09:53
Mov. [209] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO N 1897/2013 AO BNB - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
01/10/2013 09:03
Mov. [208] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: LAUDO PERICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
25/09/2013 07:49
Mov. [207] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
05/09/2013 15:12
Mov. [206] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR OFICIO AO BNB, PARA QUE INDIQUE O NUMERO DA CONTA JUDICIAL EM NOME DO PERITO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
05/09/2013 15:11
Mov. [205] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES TERMO DE AUDIENCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
23/08/2013 15:35
Mov. [204] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO REALIZACAO DE INSPENCAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
23/08/2013 15:34
Mov. [203] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
23/08/2013 15:34
Mov. [202] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA DO SR. JOAO COSTA FREITAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
23/08/2013 15:33
Mov. [201] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
23/08/2013 15:28
Mov. [200] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REQUER JUNTADA DE COPIA DO LAUDO PERICIAL- JOSE ANASTACIO DE LIMA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/07/2013 11:13
Mov. [199] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO AG. CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/07/2013 11:13
Mov. [198] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/07/2013 11:13
Mov. [197] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/07/2013 11:13
Mov. [196] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO MANDADO DE DILIGENCIA - OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/07/2013 11:12
Mov. [195] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO Perito nomeado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/07/2013 11:07
Mov. [194] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO Parte autora e promovidos. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/07/2013 11:07
Mov. [193] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO N. 1139/2013 - AO MUNICIPIO DE ACARAU COM NOVA DATA DA INSPECAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/07/2013 11:06
Mov. [192] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO N. 1139/2013 - AO MUNICIPIO DE ACARAU COM NOVA DATA DA INSPECAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/07/2013 11:06
Mov. [191] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO N. 1138/2013 - A SEMACE COM NOVA DATA DA INSPECAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/07/2013 11:06
Mov. [190] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO N. 1138/2013 - A SEMACE COM NOVA DATA DA INSPECAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/07/2013 11:04
Mov. [189] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AO REQUERENTE NELSON COSTA FREITAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/07/2013 11:03
Mov. [188] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AO REQUERENTE JOAO COSTA FREITAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/07/2013 11:02
Mov. [187] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO PARA ELABORACAO DOS EXPEDIENTES DE AUDIENCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/07/2013 11:00
Mov. [186] - Audiência de conciliação adiada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO ADIADA Referente a audiencia marcada para o dia 28/08/2013 as 09:30. Resumo : AUDIENCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 05-09-2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/06/2013 16:07
Mov. [185] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/06/2013 16:07
Mov. [184] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AOS PROMOVIDOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/06/2013 16:06
Mov. [183] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AO PERITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/06/2013 16:06
Mov. [182] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO DE DILIGENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/06/2013 16:06
Mov. [181] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO n. 1139/2013 - AO MUNICIPIO DE ACARAU - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/06/2013 16:04
Mov. [180] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO n. 1139/2013 - AO MUNICIPIO DE ACARAU - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/06/2013 16:04
Mov. [179] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO n. 1138/2013 - A SEMACE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/06/2013 16:04
Mov. [178] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO n. 1138/2013 - A SEMACE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/06/2013 16:03
Mov. [177] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO ao promovente Joao Costa Freitas. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/06/2013 16:03
Mov. [176] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO Ao promovente Nelson Costa Freitas. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
20/06/2013 16:12
Mov. [175] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIER OFICIO A SEMACE E AO MUNICIPIO DE ACARAU, PARA FORNECEREM AGRIMENSOR, ENGENHEIRO CIVIL E AGRONOMO, PARA ACOMPANHAREM A INSPECAO. - Local: VARA UNICA DA COMARC
-
20/06/2013 16:11
Mov. [174] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA DO SR. JOAO COSTA FREITAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
20/06/2013 16:10
Mov. [173] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 28/08/2013 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
12/06/2013 16:10
Mov. [172] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES TERMO DE AUDIENCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
20/05/2013 13:51
Mov. [171] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO Ag. realizacao de audiencia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
16/05/2013 08:27
Mov. [170] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO Ag. publicacao de edital - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
16/05/2013 08:27
Mov. [169] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
16/05/2013 08:27
Mov. [168] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/05/2013 16:59
Mov. [167] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO AG. TRANSMISSAO DE EDITAL PARA PUBLICACAO NO DJ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/05/2013 16:59
Mov. [166] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/05/2013 16:59
Mov. [165] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/05/2013 16:59
Mov. [164] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/05/2013 16:59
Mov. [163] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AO PROMOVENTE E PROMOVIDOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/05/2013 16:58
Mov. [162] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AO PERITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/05/2013 16:58
Mov. [161] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICACAO MANDADO DE DILIGENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/05/2013 16:58
Mov. [160] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/05/2013 16:57
Mov. [159] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO DESIGNADA INSPECAO JUDICIAL PARA A DATA DE 12 DE JUNHO DE 2013, AS 10:00 HORAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/05/2013 16:56
Mov. [158] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
14/05/2013 15:02
Mov. [157] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
14/05/2013 15:01
Mov. [156] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER JUNTADA DE PROCURACAO E VISTAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
09/05/2013 08:07
Mov. [155] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
04/04/2013 16:53
Mov. [154] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
04/04/2013 16:51
Mov. [153] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS- PETICAO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
04/04/2013 16:49
Mov. [152] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER REVOGACAO DE MANDATO-PETICAO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
04/04/2013 10:03
Mov. [151] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
05/03/2013 11:30
Mov. [150] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
03/12/2012 11:54
Mov. [149] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA decorrendo prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
03/12/2012 11:52
Mov. [148] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO intimacao pessoal do acionado, que recebeu o boleto para deposito judicial da pericia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
17/10/2012 11:51
Mov. [147] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO intimar acionado para pagar custas de perito - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
12/09/2012 15:26
Mov. [146] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
12/09/2012 15:25
Mov. [145] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUERIMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS- JOSE ANASTACIO LIMA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
12/09/2012 15:24
Mov. [144] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
30/08/2012 07:16
Mov. [143] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
17/08/2012 16:01
Mov. [142] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO ao perito nomeado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
17/08/2012 16:00
Mov. [141] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
23/07/2012 08:11
Mov. [140] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
28/06/2012 16:03
Mov. [139] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO nomeando o Sr. Jose Anastacio de Lima para fazer pericia nas terras em litigio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/06/2012 15:07
Mov. [138] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
20/06/2012 09:30
Mov. [137] - Audiência de instrução realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
19/06/2012 14:59
Mov. [136] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
19/06/2012 14:58
Mov. [135] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO- DRA. RONIZIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
18/06/2012 11:34
Mov. [134] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
06/06/2012 17:48
Mov. [133] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
06/06/2012 13:31
Mov. [132] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
22/05/2012 14:16
Mov. [131] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO aos autores para pericia e ao acionado Jose Ricardo Silva para audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
17/05/2012 15:37
Mov. [130] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES OFICIO N118/2012- RESPOSTA DE OFICIO- NUCLEO DE PERICIAS CRIMINAIS DE SOBRAL- CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
17/05/2012 15:37
Mov. [129] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
17/05/2012 15:21
Mov. [128] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO PARA INTIMAR AS TESTEMUNHAS DA PARTE ACIONADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
17/05/2012 15:20
Mov. [127] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA ASSUNTO: INTIMACAO REALIZADA- DEVOLUCAO DA COMARCA DE BELA CRUZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
17/05/2012 15:18
Mov. [126] - Audiência de instrução designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 20/06/2012 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
16/05/2012 08:25
Mov. [125] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
03/05/2012 10:00
Mov. [124] - Audiência de instrução e julgamento cancelada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 03/05/2012 as 10:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
16/04/2012 14:41
Mov. [123] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO n. 606/2012, a Supervisora da Pefoce. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
12/04/2012 17:40
Mov. [122] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR OFICIO AO NUCLEO DE PERICIAS CRIMINAIS PARA QUE INDIQUE UMA DATA E HORARIO PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL O PERICIANDO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
12/04/2012 17:39
Mov. [121] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
22/03/2012 18:01
Mov. [120] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
22/03/2012 17:37
Mov. [119] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: OFICIO N64/2012- NUCLEO DE PERICIAS CUMPRINAIS DE SOBRAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
22/03/2012 08:34
Mov. [118] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
21/03/2012 15:16
Mov. [117] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO DEV. DE MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
21/03/2012 15:16
Mov. [116] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA DO SR. JOAO COSTA FREITAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
21/03/2012 15:14
Mov. [115] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES ARs. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/03/2012 13:35
Mov. [114] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
30/01/2012 14:02
Mov. [113] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO Ao promovente Silvano Costa Freitas, aos promovidos e as testemunhas do promovente e do promovido. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
30/01/2012 14:01
Mov. [112] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA Para a initmacao do promovente Francisco Amilco de Vasconcelos e da testemunha do promovido. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
30/01/2012 14:00
Mov. [111] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Ao nucleo de pericia forense. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
30/01/2012 14:00
Mov. [110] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO Ao promovente Joao Costa Freitas. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
30/01/2012 13:59
Mov. [109] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO Ao promovente Nelson Costa Freitas. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/01/2012 11:07
Mov. [108] - Audiência de instrução e julgamento designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/05/2012 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/01/2012 11:04
Mov. [107] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO, PARA INTIMAR AS PARTES E AS TESTEMUNHAS- EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR OS ADVS. DAS PARTES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AC
-
09/12/2011 17:08
Mov. [106] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
09/12/2011 16:59
Mov. [105] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO APRESENTADA PELA PARTE REQUERENTE- DR. CARLOS ALBERTO MALDONADO MARTINEZ - Local: VARA UNICA DA C
-
06/12/2011 09:10
Mov. [104] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
05/08/2011 15:04
Mov. [103] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AG. R. DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
05/08/2011 14:54
Mov. [102] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS - PETICAO APRESENTADA PELA PARTE REQUERIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACAR
-
05/08/2011 08:44
Mov. [101] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
04/08/2011 16:00
Mov. [100] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/07/2011 15:25
Mov. [99] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
20/07/2011 15:57
Mov. [98] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA DEC. PRAZO DE 10 DIAS- PARA AS PARTES APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS E DE 30( TRINTA DIAS)DIAS PARA O PROMOVIDO JUNTAR OS ORIGINAIS DE DOCUMENTOS DE FLS. 122/124. - Loca
-
20/07/2011 15:00
Mov. [97] - Audiência preliminar realizada | AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
19/07/2011 12:09
Mov. [96] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE PETICAO- APRESENTADA PELO ADV. DR. SANDRO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
18/07/2011 14:38
Mov. [95] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AG. AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
18/07/2011 14:37
Mov. [94] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA EM PARTE - O PROOVIDO JOSE VATER GOMES PONGITORI NAO FOI LOCALIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
21/06/2011 17:37
Mov. [93] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO DEV. DE MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
21/06/2011 17:37
Mov. [92] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES INTIMACAO VIA ELETRONICA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
21/06/2011 17:34
Mov. [91] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA DO SR. JOAO MARQUES FREITAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
21/06/2011 17:33
Mov. [90] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES ARs - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
09/06/2011 18:21
Mov. [89] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO DEV. DE MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
09/06/2011 18:19
Mov. [88] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERACAO- PETICAO APRESENTADA PELA DRA. MARIA SOCORRO SOUSA LIMA - Local: VARA UNICA DA COMARCA
-
02/06/2011 09:40
Mov. [87] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
01/06/2011 16:30
Mov. [86] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AO PROMOVENTE SILVANO COSTA FREITAS E AOS PROMOVIDOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
01/06/2011 16:29
Mov. [85] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA AO PROMOVENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
01/06/2011 16:28
Mov. [84] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AOS PROMOVENTES NELSON COSTA FREITAS E JOAO MARQUES FREITAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
01/06/2011 16:27
Mov. [83] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/05/2011 08:48
Mov. [82] - Audiência preliminar designada | AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 20/07/2011 HORA DA AUDIENCIA: 15:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/05/2011 08:43
Mov. [81] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO, PARA INTIMAR A PARTE PROMOVIDA- CARTA DE INTIMACAO PELOS CORREIOS, PARA INTIMAR A PARTE AUTORA E EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O
-
17/05/2011 18:14
Mov. [80] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
17/05/2011 18:06
Mov. [79] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: IMPUGNACAO- APRESENTADA PELO DR. SANDRO GIZZI - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
10/05/2011 13:35
Mov. [78] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
31/03/2011 18:24
Mov. [77] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
31/03/2011 18:22
Mov. [76] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMAR O PROMOVENTE PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR , QUERENDO, MANIFESTACAO ACERCA DA PRELIMINAR SUSCITADA NA CONTESTACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/10/2010 08:10
Mov. [75] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/10/2010 08:10
Mov. [74] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO ASSUNTO: contestacao apresentada pela a parte acionada - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/09/2010 12:13
Mov. [73] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/09/2010 12:12
Mov. [72] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO ADVOGODA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
09/09/2010 13:13
Mov. [71] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ADVOGADO DA PARTE ACIONADA FUNCIONARIO: 3845 NO. DAS FOLHAS: 110 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/09/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 09/09/2010
-
09/09/2010 11:30
Mov. [70] - Audiência de instrução e julgamento realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/09/2010 17:52
Mov. [69] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA aguardando audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/09/2010 17:52
Mov. [68] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
25/08/2010 09:38
Mov. [67] - Audiência de instrução e julgamento designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 09/09/2010 HORA DA AUDIENCIA: 11:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/08/2010 14:30
Mov. [66] - Audiência de instrução e julgamento adiada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO ADIADA Referente a audiencia marcada para o dia 24/08/2010 as 14:30. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/08/2010 09:33
Mov. [65] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDO CARTA DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O SR. NELSON COSTA FREITAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/08/2010 09:27
Mov. [64] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE COPIA DO TERMO DA AUDIENCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
13/08/2010 09:43
Mov. [63] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
13/08/2010 09:42
Mov. [62] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
30/07/2010 12:21
Mov. [61] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO as testemunhas da parte promovente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
20/07/2010 15:31
Mov. [60] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO para fazer expediente de audiencia - intimacao das testemunhas - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
20/07/2010 15:31
Mov. [59] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: planta e memorial descritivo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
20/07/2010 15:18
Mov. [58] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: do rol de testemunhas - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
20/07/2010 15:14
Mov. [57] - Audiência de instrução e julgamento redesignada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/08/2010 HORA DA AUDIENCIA: 14:30 PROCEDER AS INTIMACOES NECESSARIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/07/2010 07:49
Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/07/2010 07:48
Mov. [55] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/06/2010 10:15
Mov. [54] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resumo : REDESIGNADA PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2010 AS 14:30 HS Resultado : NAO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
10/06/2010 15:06
Mov. [53] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
10/06/2010 15:01
Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO- REQUER ADIAMENTO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO- DR. WELLINGON ROCHA LEITAO FILHO- FAX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/06/2010 14:25
Mov. [51] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA aguardando realizacao de audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/06/2010 14:23
Mov. [50] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
07/06/2010 13:48
Mov. [49] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
07/06/2010 13:47
Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
07/05/2010 17:59
Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO via eletronica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/04/2010 14:57
Mov. [46] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO Carta de Intimacao de Audiencia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/04/2010 14:57
Mov. [45] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL Edital de Intimacao de Audiencia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/04/2010 14:56
Mov. [44] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO Mandado de Intimacao de Audiencia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
23/04/2010 17:49
Mov. [43] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 15/06/2010 HORA DA AUDIENCIA: 10:15 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
23/04/2010 17:42
Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO PELOS CORREIOS, PARA INTIMAR A PARTE AUTORA- MANDADO DE INTIMACAO, PARA INTIMAR A PARTE PROMOVIDA E EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O
-
18/09/2009 17:57
Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
18/09/2009 17:55
Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES DE PETICAO- APRESENTADA PELO ADV. DR. PEDRO TADEU DO NASCIMENTO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
17/09/2009 12:58
Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/08/2009 17:47
Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Nova conclusao feita apenas para reorganizacao do expediente judiciario desta secretaria, visando a atender ao Projeto Justica em Movimento lancado pelo TJ/CE. - Local: VA
-
28/11/2008 10:46
Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
28/11/2008 10:40
Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: Manifestacao Dr Wellitgton Rocha Leitao Filho e Jose Olavo de Noroes R. Filho - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE
-
17/11/2008 11:26
Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
12/11/2008 11:12
Mov. [34] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: dec. prazo legal - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
12/11/2008 11:11
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
22/09/2008 10:12
Mov. [32] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
20/05/2008 16:39
Mov. [31] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE PROMOVIDA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 57/58. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
19/02/2008 12:59
Mov. [30] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
11/02/2008 13:49
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
11/02/2008 12:53
Mov. [28] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA da peticao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
31/10/2007 15:00
Mov. [27] - Audiência de instrução realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
31/10/2007 12:36
Mov. [26] - Suspensão pelo artigo 265 | SUSPENSAO PELO ARTIGO 265 POR 30 DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
31/10/2007 12:35
Mov. [25] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DE TERMO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
31/10/2007 12:32
Mov. [24] - Audiência de justificação realizada | AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
29/10/2007 15:56
Mov. [23] - Aguardando devolução de carta precatória | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
29/10/2007 15:54
Mov. [22] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA da peticao da timbal aquicultura - sol de testemunhas - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
19/10/2007 17:34
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/03/2007 14:40
Mov. [20] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/03/2007 14:39
Mov. [19] - Citação/intimação realizada | CITACAO/INTIMACAO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/03/2007 14:39
Mov. [18] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/03/2007 14:38
Mov. [17] - Juntada do mandado de citação | JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO e intimacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/03/2007 11:00
Mov. [16] - Citação/intimação realizada | CITACAO/INTIMACAO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/02/2007 12:41
Mov. [15] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR aos promoventes, bem como seus defensores para ciencia da audiencia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/02/2007 11:43
Mov. [14] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO de Citacao e Intimacao, para ciencia da acao e audiencia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/02/2007 14:27
Mov. [13] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO, PARA INTIMAR OS AUTORES PELOS CORREIOS - MANDADO DE CITACAO, PARA CITAR OS PROMOVIDOS E CARTA DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE AUTO
-
07/08/2006 15:19
Mov. [12] - Audiência de instrução marcada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO MARCADA Data e Hora Marcada: 31/10/2007 15:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
28/07/2006 17:31
Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
20/06/2006 17:30
Mov. [10] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA de peticao com guias de pagamento - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
20/06/2006 14:17
Mov. [9] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
16/05/2006 08:21
Mov. [8] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR ao defensor para recolher custas processuais. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
19/04/2006 15:37
Mov. [7] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/02/2006 13:22
Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/02/2006 12:33
Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competencia Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/02/2006 12:33
Mov. [4] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/02/2006 12:33
Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/02/2006 13:19
Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/02/2006 10:02
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2006
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200408-15.2023.8.06.0145
Banco Bradesco S.A.
Francisco Martins de Oliveira
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/11/2024 14:28
Processo nº 3003421-05.2024.8.06.0117
Simone Furtado Albuquerque
Municipio de Maracanau
Advogado: Antonio Rafael Medeiros Lacerda
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/09/2024 12:43
Processo nº 0006246-95.2014.8.06.0028
Joao Marques Freitas
Timbal Aquicultura LTDA
Advogado: Brendon Maicon Monteiro Nascimento
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/04/2014 00:00
Processo nº 0005555-86.2011.8.06.0028
Joao Marques Freitas
Jose Ricardo Silva
Advogado: Marcius Tarcisio Sales
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/06/2011 00:00
Processo nº 0001049-43.2006.8.06.0028
Silvano Costa Freitas
Timbal Aquicultura LTDA
Advogado: Rubens Pereira Lopes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/01/2025 08:35