01/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:35

Juntada de guia de acolhimento/desacolhimento
19/02/2025 09:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:53

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:53

Transitado em Julgado em 20/11/2024
19/02/2025 08:52

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:39

Decorrido prazo de FRANCISCO VINICIUS XAVIER GOMES em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Publicado Edital em 06/11/2024. Documento: 112600196
05/11/2024 00:00

Edital

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BATURITÉ Praça Waldemar Falcão, Centro- Baturité/Ce - Fone/Fax: (085) 98169-0953 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O Dr.

Bernardo Raposo Vidal, Juiz de Direito da Vara Única Criminal de Baturité, por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) FRANCISCO VINÍCIOS XAVIER GOMES, data de nascimento 27/10/1998, filho de Angela Maria Ferreira Xavier e Francisco Leudo Mendes Gomes, residente à Rua José Osório V, Bairro Monumento, Baturité/CE, próximo à Associação do Mondego, por infração ao artigo 331, Código Penal, fato ocorrido no dia 05/06/2020 às 23:20, foi condenado(a) à pena de 06 (seis) meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, por sentença datada de 22/02/2022.

Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado. CUMPRA-SE.

Baturité/CE., em 30 de outubro de 2024. Bernardo Raposo Vidal Juiz de Direito
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112600196
04/11/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112600196
03/11/2024 19:26

Expedição de Edital.
30/10/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/07/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 17:27

Conclusos para despacho
13/06/2022 17:25

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 20:07

Conclusos para despacho
19/04/2022 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO VINICIUS XAVIER GOMES em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO VINICIUS XAVIER GOMES em 18/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 16:21

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 17:03

Decorrido prazo de CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO em 08/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 11:30

Decorrido prazo de FRANCISCO VINICIUS XAVIER GOMES em 08/02/2022 23:59:59.
15/03/2022 08:27

Juntada de Certidão
15/03/2022 08:26

Juntada de Certidão
15/03/2022 08:19

Juntada de Certidão
15/03/2022 08:18

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:13

Julgado procedente o pedido
22/02/2022 12:14

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 22/02/2022 10:15 Vara Única Criminal da Comarca de Baturité.
22/02/2022 09:26

Juntada de documento de comprovação
22/02/2022 09:25

Juntada de Certidão de antecedentes penais
03/02/2022 12:44

Juntada de Certidão
03/02/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 12:40

Juntada de Certidão
03/02/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 16:02

Juntada de Certidão
17/12/2021 12:07

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 22/02/2022 10:15 Vara Única Criminal da Comarca de Baturité.
15/09/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 08:50

Juntada de documento de comprovação
30/03/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2021 08:54

Juntada de Petição de resposta
16/01/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/12/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 13:16

Conclusos para despacho
08/12/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/11/2020 23:59:59.
04/12/2020 00:12

Decorrido prazo de CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO em 23/11/2020 23:59:59.
04/12/2020 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO VINICIUS XAVIER GOMES em 23/11/2020 23:59:59.
04/12/2020 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 13:52

Juntada de Ofício
19/11/2020 08:54

Audiência Instrução e Julgamento Criminal convertida em diligência para 18/11/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Baturité.
18/11/2020 12:07

Juntada de ata da audiência
06/11/2020 10:40

Juntada de Certidão
05/11/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 15:05

Juntada de Certidão
04/11/2020 15:01

Cancelada a movimentação processual
04/11/2020 13:33

Juntada de Certidão
04/11/2020 12:57

Cancelada a movimentação processual
04/11/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 00:11

Decorrido prazo de CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO em 11/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 10:27

Juntada de Certidão
15/09/2020 10:24

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 18/11/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Baturité.
25/08/2020 20:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 15:44

Conclusos para despacho
25/08/2020 11:37

Juntada de Petição de resposta
19/08/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 09:06

Conclusos para despacho
13/08/2020 09:06

Juntada de Certidão
28/07/2020 13:28

Juntada de Certidão
21/07/2020 13:54

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
03/07/2020 19:55

Recebida a denúncia contra FRANCISCO VINICIUS XAVIER GOMES (AUTOR DO FATO)
16/06/2020 15:35

Conclusos para despacho
16/06/2020 09:15

Juntada de Petição de denúncia
10/06/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 15:17

Conclusos para despacho
08/06/2020 15:16

Juntada de Certidão
08/06/2020 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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