STJ - 0010122-54.2015.8.06.0115

28/09/2021 17:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/09/2021 17:14

Transitado em Julgado em 28/09/2021

12/08/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

10/08/2021 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

09/08/2021 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

12/07/2021 08:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/07/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/07/2021 13:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ