10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149771274
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149771274
08/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149771274
08/04/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:42

Juntada de documento de comprovação
07/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
03/04/2025 01:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:14

Decorrido prazo de COSMA LINHARES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142430818
26/03/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025. Documento: 142430818
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142430818
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142430818
24/03/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142430818
24/03/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142430818
24/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:17

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:01

Transitado em Julgado em 20/03/2025
18/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:55

Homologada a Transação
18/03/2025 15:42

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
18/03/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138858023
17/03/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025. Documento: 138858023
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138858023
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138858023
13/03/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138858023
13/03/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138858023
13/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:19

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137353221
28/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025. Documento: 137353221
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137353221
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137353221
26/02/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137353221
26/02/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137353221
26/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:12

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
17/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
05/02/2025 21:04

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 04:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130378491
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130378491
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130378491
13/12/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130378491
12/12/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:15

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
05/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3002012-42.2024.8.06.0101 AUTOR: COSMA LINHARES DA SILVA REU: CAGECE DECISÃO Vistos em conclusão.

Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.

Lado outro, quanto à tutela antecipada requestada, reservo-me a apreciá-la após a formação do contraditório, quando munido de suficientes elementos de convicção.

Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, utilizando-se os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.

Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.

Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.

Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 05/12/2024 16:30, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040. Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.

Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.

Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.

Por outro lado, apresentada defesa pela parte o prazo acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se sobre ela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
05/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 05/11/2024. Documento: 112721532
04/11/2024 07:26

Confirmada a citação eletrônica
04/11/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112721532
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112721532
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112721532
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112721532
03/11/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112721532
02/11/2024 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112721532
02/11/2024 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112721532
01/11/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 23:01

Conclusos para decisão
29/10/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 23:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
29/10/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002048-84.2024.8.06.0101

Maria Conceicao Firmino

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Vicente Taveira da Costa Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/10/2024 23:34

Exibir Processo

Processo nº 3002048-84.2024.8.06.0101

Maria Conceicao Firmino

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Vicente Taveira da Costa Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/05/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 3001981-22.2024.8.06.0101

Joel Moreira Braga

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vicente Taveira da Costa Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/10/2024 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0050725-65.2021.8.06.0114

Estado do Ceara

Maria Ribeiro da Silva

Advogado: Jose Erlanio Rodrigues

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/06/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 3000830-21.2024.8.06.0101

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Daniel de Sousa Mota

Advogado: Francisco Jose Cassiano Uchoa Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/05/2024 15:10

Exibir Processo