TJCE - 3000360-40.2023.8.06.0128
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 11:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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24/06/2025 11:02
Juntada de Certidão
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24/06/2025 11:02
Transitado em Julgado em 24/06/2025
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24/06/2025 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 23/06/2025 23:59.
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12/06/2025 01:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 01:09
Decorrido prazo de MARIA AURILENE BATISTA VIEIRA em 11/06/2025 23:59.
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30/05/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 08:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 20269732
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 20269732
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19/05/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20269732
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19/05/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/05/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/05/2025 13:03
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MORADA NOVA - CNPJ: 07.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
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09/05/2025 16:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/05/2025 13:56
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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02/05/2025 11:06
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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24/03/2025 16:10
Juntada de Certidão
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15/01/2025 09:18
Conclusos para julgamento
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14/01/2025 16:55
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16988711
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19/12/2024 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16988711
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19/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 10:22
Recebidos os autos
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19/12/2024 10:22
Conclusos para despacho
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19/12/2024 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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