TJCE - 0200681-21.2022.8.06.0115
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Junte-se aos autos a ROPV atinente à condenação principal devidamente assinada e intime-se o Município de Limoeiro do Norte para ciência e pagamento em até 02 (dois) meses. Ainda, considerando que na fase de conhecimento do processo também atuou como advogado Dr.
Denis Paula Furtado Júnior, determino seja intimado para informar em até 05 (cinco) dias se concorda com a expedição de ROPV atinente aos honorários sucumbenciais exclusivamente me nome do Dr.
Pedro Luan Almeida Sousa. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Maria Luísa Emerenciano Pinto Juíza de Direito -
22/02/2024 08:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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22/02/2024 08:39
Transitado em Julgado em 26/01/2024
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07/02/2024 13:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 25/01/2024 23:59.
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25/11/2023 08:08
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/11/2023 23:59.
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11/11/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA ALAIDE DA SILVA COSTA em 10/11/2023 23:59.
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01/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 8170644
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31/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8170644
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30/10/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8170644
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19/10/2023 14:10
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
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16/10/2023 17:13
Conclusos para decisão
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12/09/2023 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/09/2023 23:59.
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12/09/2023 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/09/2023 23:59.
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08/08/2023 12:46
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 08:17
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 22:50
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 15:20
Recebidos os autos
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13/07/2023 15:20
Conclusos para despacho
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13/07/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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