01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 162589630
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 162589630
31/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0201351-37.2022.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Contratos de Consumo] REQUERENTE: FRANCISCA PAULA DE ANDRADE FERREIRA BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DECISÃO Vistos, Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Recebo a petição de cumprimento de sentença, por preencher os requisitos essenciais de admissibilidade. Concedo a gratuidade judiciária a parte autora, pois não vislumbro nos autos elementos que inviabilizem o deferimento. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, do CPC/2015. O valor da condenação deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo. Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se com a penhora on-line, caso haja o requerimento expresso em petição de cumprimento de sentença, acrescentando-se a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/15 sobre os cálculos apresentados pela parte exequente. Deve a Secretaria, no prazo de 24 (horas) após a efetivação da penhora, analisar se há excesso, tal como penhora em duplicidade, e sustar eventual medida executiva exorbitante. Após, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a penhora. Caso o executado apresente embargos/impugnação, garantindo o valor da execução, intime-se a parte exequente para impugnar embargos em 15 (quinze) dias. Inexistindo êxito na penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

Juiz - assinado eletronicamente
30/07/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162589630
30/07/2025 04:37

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 05:11

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162589630
07/07/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162589630
07/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0201351-37.2022.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Contratos de Consumo] REQUERENTE: FRANCISCA PAULA DE ANDRADE FERREIRA BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DECISÃO Vistos, Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Recebo a petição de cumprimento de sentença, por preencher os requisitos essenciais de admissibilidade. Concedo a gratuidade judiciária a parte autora, pois não vislumbro nos autos elementos que inviabilizem o deferimento. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, do CPC/2015. O valor da condenação deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo. Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se com a penhora on-line, caso haja o requerimento expresso em petição de cumprimento de sentença, acrescentando-se a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/15 sobre os cálculos apresentados pela parte exequente. Deve a Secretaria, no prazo de 24 (horas) após a efetivação da penhora, analisar se há excesso, tal como penhora em duplicidade, e sustar eventual medida executiva exorbitante. Após, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a penhora. Caso o executado apresente embargos/impugnação, garantindo o valor da execução, intime-se a parte exequente para impugnar embargos em 15 (quinze) dias. Inexistindo êxito na penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

Juiz - assinado eletronicamente
04/07/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162589630
04/07/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 21:04

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 04:57

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:31

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:31

Decorrido prazo de FRANCISCA PAULA DE ANDRADE FERREIRA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158069849
04/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025. Documento: 158069849
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158069849
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158069849
02/06/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158069849
02/06/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158069849
02/06/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 13:00

Juntada de relatório
09/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2025 10:37

Alterado o assunto processual
09/03/2025 10:37

Alterado o assunto processual
09/03/2025 10:37

Alterado o assunto processual
27/02/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/02/2025 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134443211
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134443211
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134443211
03/02/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134443211
03/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:11

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 128176432
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 128176432
11/12/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128176432
11/12/2024 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:56

Expedido alvará de levantamento
30/11/2024 01:50

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 01:12

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:55

Desentranhado o documento
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112006750
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112006750
04/11/2024 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112006750
29/10/2024 21:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:30

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
14/10/2024 16:56

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
14/10/2024 14:17

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01811750-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 13:44
04/10/2024 05:52

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
02/10/2024 02:36

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0364/2024 Teor do ato: intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial juntado as pags. 199/232. Advogados(s): Kerginaldo Candido Pereira (OAB 18629/CE), Ferna
01/10/2024 17:35

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório | intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial juntado as pags. 199/232.
01/10/2024 15:59

Mov. [62] - Laudo Pericial
12/09/2024 13:58

Mov. [61] - Documento
08/08/2024 14:43

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
08/08/2024 13:40

Mov. [59] - Certidão emitida
08/08/2024 13:39

Mov. [58] - Documento
06/08/2024 23:42

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
05/08/2024 17:41

Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 090.2024/003529-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2024 Local: Oficial de justica - Geraldo Glaudecio Sobral Ferreira
05/08/2024 02:42

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 14:59

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório | intimem-se as partes acerca do inicio dos trabalhos periciais, bem como do agendamento da coleta virtual de assinaturas, com data para o dia 10/09/2024, as 10h, devendo atender ao solicitado pelo expert na petica
02/08/2024 11:48

Mov. [53] - Documento
02/08/2024 11:47

Mov. [52] - Informações
29/07/2024 14:43

Mov. [51] - Mero expediente | Solicite-se informacoes acerca da realizacao da pericia grafotecnica, considerando a nomeacao do perito as pags. 175/76. Expedientes necessarios
18/06/2024 14:24

Mov. [50] - Informações
11/06/2024 11:49

Mov. [49] - Documento
28/03/2024 18:58

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01802507-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2024 18:52
05/03/2024 09:02

Mov. [47] - Concluso para Despacho
05/03/2024 05:15

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01801659-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 13:17
27/02/2024 08:37

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
23/02/2024 12:15

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0062/2024 Teor do ato: intime-se a parte requerida para, no prazo legal, cumprir o determinado a decisao de pags. 15/160, notadamente recolher os valores determinados a titulo de honorarios
23/02/2024 09:21

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte requerida para, no prazo legal, cumprir o determinado a decisao de pags. 15/160, notadamente recolher os valores determinados a titulo de honorarios periciais.
24/11/2023 08:48

Mov. [42] - Conclusão
23/11/2023 10:18

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01809092-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2023 09:34
13/11/2023 21:08

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0509/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196
10/11/2023 02:25

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2023 19:50

Mov. [38] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2023 08:19

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
24/10/2023 05:38

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01808301-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 13:52
18/10/2023 20:01

Mov. [35] - Concluso para Despacho
18/10/2023 19:32

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01808165-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2023 18:50
06/10/2023 22:16

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174
05/10/2023 12:04

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2023 20:53

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2023 18:08

Mov. [30] - Concluso para Despacho
11/05/2023 14:54

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01803461-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/05/2023 14:37
07/03/2023 16:19

Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
07/03/2023 16:17

Mov. [27] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
07/03/2023 13:32

Mov. [26] - Documento
07/03/2023 13:32

Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência
06/03/2023 17:45

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
03/03/2023 10:50

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01801467-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2023 10:22
02/02/2023 15:39

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
02/02/2023 01:51

Mov. [21] - Certidão emitida
11/01/2023 19:51

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 12/01/2023 Numero do Diario: 2993
10/01/2023 11:09

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2023 14:54

Mov. [18] - Expedição de Carta
09/01/2023 12:19

Mov. [17] - Certidão emitida
09/01/2023 12:18

Mov. [16] - Certidão emitida
09/01/2023 12:15

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/12/2022 19:30

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01809624-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/12/2022 19:10
16/12/2022 20:07

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01809573-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2022 19:59
16/12/2022 00:17

Mov. [12] - Certidão emitida
14/12/2022 12:01

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
14/12/2022 11:30

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01809485-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2022 11:22
07/12/2022 21:50

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0533/2022 Data da Publicacao: 08/12/2022 Numero do Diario: 2983
07/12/2022 08:53

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2022 12:30

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/03/2023 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
05/12/2022 12:06

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2022 10:49

Mov. [5] - Certidão emitida
05/12/2022 10:46

Mov. [4] - Certidão emitida
03/12/2022 10:21

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2022 09:39

Mov. [2] - Conclusão
22/11/2022 09:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00