TJCE - 0003629-67.2019.8.06.0100
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 09:18
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 09:18
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 09:18
Transitado em Julgado em 27/11/2024
-
28/11/2024 01:07
Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:07
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:07
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 27/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112675198
-
11/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112675198
-
11/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112675198
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PROCESSO N.º 0003629-67.2019.8.06.0100. EXEQUENTE: MARIA TOMAZ DOS SANTOS.
EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A. BRADESCO SEGUROS S/A MINUTA DE SENTENÇA
Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.
FUNDAMENTAÇÃO:
Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. Em 12/12/2023 foi juntado termo de acordo celebrado pelas partes, na qual convencionaram e transacionaram entre si sobre todos os direitos aos quais se fundam a presente ação. Tendo em vista que a composição anunciada representa a soberana vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 77127365 - Vide Petição), a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 57, da Lei nº 9.099 de 1995, bem como no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil de 2015. A parte executada apresentou comprovante de deposito do pagamento do acordo (ID nº 77497155 - Comprovante de Deposito) e requereu o cumprimento definitivo do título judicial, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.
Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a importância correta para o saneamento do processo foi integralmente paga, verifico que nada mais é devido. 2.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Expedientes necessários. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Itapajé - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Itapajé - CE., data de assinatura no sistema. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital) -
04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112675198
-
04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112675198
-
04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112675198
-
01/11/2024 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112675198
-
01/11/2024 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112675198
-
01/11/2024 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112675198
-
01/11/2024 11:36
Juntada de Certidão de publicação
-
31/10/2024 15:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/08/2024 11:24
Conclusos para julgamento
-
27/12/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 17:40
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 02:06
Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 02:00
Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 25/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 00:33
Decorrido prazo de MARIA TOMAZ DOS SANTOS em 19/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 00:28
Decorrido prazo de MARIA TOMAZ DOS SANTOS em 19/10/2022 23:59.
-
17/08/2022 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 16:42
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 11:59
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 14:55
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
26/05/2022 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 23:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
16/10/2021 11:19
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
27/09/2021 00:13
Mov. [38] - Certidão emitida
-
27/09/2021 00:12
Mov. [37] - Certidão emitida
-
16/09/2021 10:00
Mov. [36] - Certidão emitida
-
16/09/2021 10:00
Mov. [35] - Certidão emitida
-
16/09/2021 09:56
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2021 15:02
Mov. [33] - Conclusão
-
30/03/2021 15:02
Mov. [32] - Documento
-
30/03/2021 15:02
Mov. [31] - Documento
-
30/03/2021 15:02
Mov. [30] - Petição
-
30/03/2021 15:02
Mov. [29] - Documento
-
30/03/2021 15:02
Mov. [28] - Documento
-
30/03/2021 15:02
Mov. [27] - Documento
-
30/03/2021 15:02
Mov. [26] - Documento
-
30/03/2021 15:02
Mov. [25] - Documento
-
30/03/2021 15:02
Mov. [24] - Documento
-
30/03/2021 15:02
Mov. [23] - Documento
-
30/03/2021 15:02
Mov. [22] - Documento
-
30/03/2021 15:02
Mov. [21] - Documento
-
15/12/2020 17:13
Mov. [20] - Remessa: À digitalização - lote 76
-
26/11/2020 16:28
Mov. [19] - Expedição de Carta
-
26/11/2020 16:28
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2020 16:28
Mov. [17] - Expedição de Carta
-
26/11/2020 16:28
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2020 18:30
Mov. [15] - Recebimento
-
14/10/2020 16:31
Mov. [14] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2020 09:53
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Juliana Porto Sales
-
21/09/2020 09:34
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00169922-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/08/2020 09:06
-
06/08/2020 20:56
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 2431 Página: 200/206
-
30/07/2020 16:02
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2020 11:58
Mov. [9] - Recebimento
-
12/03/2020 12:39
Mov. [8] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2020 03:14
Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
21/12/2019 05:55
Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
10/12/2019 01:48
Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
26/11/2019 16:16
Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Juliana Porto Sales
-
30/09/2019 17:52
Mov. [3] - Recebimento
-
30/09/2019 13:03
Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Itapajé
-
27/09/2019 16:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200573-47.2023.8.06.0053
Joao Bento Rodrigues
James Barbosa da Rocha
Advogado: Vandeilson Araujo Dias
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/05/2023 10:56
Processo nº 3001076-16.2024.8.06.0166
Gilson Carvalho Nogueira
Shps Tecnologia e Servicos LTDA.
Advogado: Jose Marcio Teixeira Saraiva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/10/2024 11:00
Processo nº 0201079-86.2024.8.06.0053
Raimundo Nonato Gomes
Acolher - Associacao de Protecao e Defes...
Advogado: Joana Goncalves Vargas
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/08/2024 17:22
Processo nº 0201079-86.2024.8.06.0053
Acolher - Associacao de Protecao e Defes...
Raimundo Nonato Gomes
Advogado: Joana Goncalves Vargas
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/07/2025 21:25
Processo nº 0003629-67.2019.8.06.0100
Maria Tomaz dos Santos
Bradesco Seguros S/A
Advogado: Sarah Camelo Morais
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/01/2022 23:07