TJCE - 0051049-02.2021.8.06.0164

31/07/2025 17:22

Conclusos para julgamento

03/06/2025 06:20

Conclusos para decisão

03/06/2025 01:27

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/06/2025 23:59.

26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20555210

23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20555210

22/05/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20555210

21/05/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025 13:08

Conclusos para decisão

14/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 18917140

25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 18917140

24/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18917140

11/04/2025 11:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido

14/03/2025 08:17

Conclusos para decisão

14/03/2025 08:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/12/2024 18:40

Conclusos para julgamento

19/12/2024 08:32

Conclusos para decisão

19/12/2024 08:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/12/2024 14:00

Recebidos os autos

18/12/2024 14:00

Distribuído por sorteio