26/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 10:28

Juntada de Petição de parecer
19/07/2025 19:20

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 25042053
11/07/2025 06:50

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 25042053
10/07/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25042053
08/07/2025 18:33

Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE)
08/07/2025 18:33

Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE)
07/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:13

Juntada de Petição de parecer
25/05/2025 20:25

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
03/05/2025 01:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
14/04/2025 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
16/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA GIZELDA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
04/01/2025 10:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2024 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 16003886
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16003886
27/11/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16003886
25/11/2024 11:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 15526593
05/11/2024 12:40

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA PROCESSO: 0203097-68.2022.8.06.0112 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE APELADA: MARIA GIZELDA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos da presente Apelação, conforme observado nos autos (ID 14190950) e em consulta processual ao sistema SAJ Segundo Grau, verifico hipótese de prevenção, tendo em vista a prévia interposição do Agravo de Instrumento de nº 0635735-37.2022.8.06.0000, referente aos presentes autos e com relatoria do eminente Desembargador José Tarcílio Souza da Silva, integrante da 1ª Câmara de Direito Público.

Resta assim, firmada a competência absoluta, por prevenção, ao recurso de Agravo de Instrumento para conhecer e julgar desta Remessa Necessária, em consonância com a inteligência do art. 68, §1º, do Regimento Interno, in litteris: Art.68.

A distribuição firmará a competência da respectiva seção ou câmara. § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência.

Diante do exposto, declaro-me incompetente para o julgamento do presente Agravo de Instrumento e determino a remessa imediata dos autos ao Gabinete do Desembargador José Tarcílio Souza da Silva, prevento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e horário registrados no sistema. Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva RELATORA
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 15526593
04/11/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15526593
02/11/2024 09:46

Declarada incompetência
14/10/2024 19:30

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:27

Recebidos os autos
02/09/2024 16:27

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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