19/11/2024 07:32

Decorrido prazo de MARILENE FERNANDES ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:19

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115368999
13/11/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115368999
13/11/2024 17:01

Extinto o processo por desistência
05/11/2024 14:17

Conclusos para julgamento
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3005330-29.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial, Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Polo Ativo: AUTOR: MARILENE FERNANDES ARAUJO Polo Passivo: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n.º 3005330-29.2024.8.06.0167 DESPACHO Recebidos hoje.

Trata-se de ação proposta por MARILENE FERNANDES ARAÚJO (CPF nº *18.***.*63-90) em face do INSS.

Em análise do sistema processual Saj, verifico que a autora propôs várias ações anteriores em face do INSS, inclusive para discutir o NB 637.372.945-5 com DER 03/12/2021, por meio do processo nº 204600-56.2022.

Referida ação foi julgada improcedente em 24/11/2023, ante o teor do laudo pericial realizado em 23/02/2023 constatando ausência de incapacidade laborativa atual.

Agora, por meio da presente ação, a autora pretende tratar do NB 630.617.988-0, cessado em 01/10/2021 (DCB), por não constatação de incapacidade laborativa.

Apesar de não concordar com a conclusão da perícia administrativa realizado no ano de 2021 e tratar de benefício com numeração diversa, não se pode desconsiderar os fatos julgados por meio do processo nº 204600-56.2022, onde também foi constatada ausência de incapacidade laborativa atual, isso em 23/02/2023.

Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, manifestando-se de forma objetiva acerca de eventual relação de conexão, continência, litispendência e/ou coisa julgada entre os feitos, sob pena de indeferimento da inicial, ou mesmo o julgamento do feito no estado em que se encontra.

Sobral(CE), 21 de outubro de 2024. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 111516381
04/11/2024 15:47

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
04/11/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111516381
22/10/2024 08:55

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 16:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2024 16:00

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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