13/06/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:29

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:29

Transitado em Julgado em 13/06/2025
03/06/2025 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON DA COSTA JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 19/05/2025. Documento: 154642750
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154642750
15/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154642750
15/05/2025 09:26

Homologada a Transação
14/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:12

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 09:30, 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/02/2025 02:59

Juntada de entregue (ecarta)
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133432162
26/01/2025 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
26/01/2025 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133432162
25/01/2025 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2025 10:53

Juntada de Certidão
25/01/2025 10:48

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 09:30, 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/12/2024 05:55

Juntada de entregue (ecarta)
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129473808
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129473808
09/12/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129473808
09/12/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 11:35

Alterado o assunto processual
09/12/2024 11:34

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/12/2024 11:34

Alterado o assunto processual
09/12/2024 11:34

Alterado o assunto processual
09/12/2024 11:22

Recebida a emenda à inicial
29/11/2024 15:23

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 06/11/2024. Documento: 115228009
05/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3001486-30.2024.8.06.0019 Analisando a petição inicial, verifica-se que a parte exequente pretende que a parte executada seja compelida a efetuar o pagamento da importância de R$ 31.814,23 (trinta e um mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e três centavos) em sue favor, dívida esta representada por obrigação firmada no contrato particular de compromisso de compra e venda de veículo com alienação fiduciária, no qual o executado assumiu a obrigação de pagar 32 prestações de R$ 315,51 (trezentos e quinze reais e cinquenta e um centavos) em favor da instituição financeira credora.

Aduz que o executado inadimpliu todas as prestações do contrato de financiamento, causando ao exequente prejuízos decorrentes da negativação de seu nome no cadastro de inadimplentes, cobranças excessivas por parte do credor fiduciário, redução de score, além de também ter ficado sem a motocicleta, uma vez que furtada enquanto estava na posse do executado.

A execução deve ser fundada em obrigação certa, líquida e exigível, nos termos do art. 783 do Código de Processo Civil.

Quanto ao critério da certeza da obrigação, devem ser observados a espécie de título de crédito, a presença de suas formalidades, natureza da prestação, seu objeto e seus sujeitos.

No caso dos autos, verifica-se que no contrato firmado pelas partes foram ajustadas duas obrigações: a) pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à vista; b) obrigação de pagar junto à BV Financeira 32 (trinta e duas) parcelas do financiamento, no valor unitário de R$ 315,51 (trezentos e quinze reais e cinquenta e um centavos).

Dessa forma, restando inadimplida a obrigação de fazer firmada pelas partes, cabe ao exequente exigir a sua satisfação nos exatos termos avençados; não podendo executar obrigação de natureza diversa, qual seja, obrigação de pagar.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, emendar a petição inicial, de modo que o feito prossiga como execução de obrigação de fazer; sob pena de indeferimento da inicial.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura no sistema. Valéria Barros Leal Juíza de Direito
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115228009
04/11/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115228009
04/11/2024 10:47

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3032886-19.2024.8.06.0001

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Francisco Carlos da Silva Pedrosa

Advogado: Roxane Benevides Rocha

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/05/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0202297-54.2024.8.06.0117

Francisco Alberto Braz da Silva

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Paulo Roberto Luz de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/05/2024 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0001357-19.2019.8.06.0127

Municipio de Monsenhor Tabosa

Gervina Neta Facundo de Mesquita

Advogado: Antonio Glay Frota Osterno

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/07/2019 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0000732-88.2019.8.06.0028

Sebastiao Tomaz de Sousa

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Jose Joel Linhares Feijo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/03/2019 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0050425-30.2020.8.06.0182

Maria de Fatima de Souza de Carvalho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/03/2020 17:47

Exibir Processo