18/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:03

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.
30/05/2025 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 01:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MEIRELES RESIDENCE E SERVICE em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 19905215
15/05/2025 10:00

Juntada de Petição de parecer
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 19905215
14/05/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19905215
30/04/2025 07:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/04/2025 06:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
28/04/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19474035
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19474035
11/04/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19474035
11/04/2025 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025 10:45

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2025 18:12

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:53

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:31

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2025 01:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MEIRELES RESIDENCE E SERVICE em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18095429
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18095429
18/03/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18095429
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/02/2025 09:29

Sentença confirmada
19/02/2025 09:29

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE)
18/02/2025 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2025. Documento: 17771586
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17771586
05/02/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17771586
05/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025 11:56

Pedido de inclusão em pauta
04/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:59

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:31

Recebidos os autos
12/12/2024 09:31

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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