03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 168134307
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 168134307
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3032120-63.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] Requerente: AUTOR: MARIA GECILIANE DE SOUSA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intime-se a parte autora, através de seus advogados, por meio de publicação no Diário de Justiça, e a parte promovida, por meio do Portal Eletrônico, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir novas provas, diferentes das constantes nos autos, justificando a sua pertinência.

Logo após, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Fortaleza, 8 de agosto de 2025.

KARLA CRISTINA DE OLIVEIRAJuíza de Direito - RespondendoPortaria 991/2025
01/09/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168134307
14/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 03:37

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 22/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 161766167
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161766167
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3032120-63.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] Requerente: AUTOR: MARIA GECILIANE DE SOUSA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intime-se a parte autora, através de seu advogado, por meio de publicação no Diário da Justiça, para se manifestar sobre a contestação de ID 160080978, uma vez que foi suscitada matéria preliminar a ensejar igualmente a aplicação do art. 437 do CPC/2015, de modo que a fase de réplica deverá ser cumprida neste feito. Fortaleza, 24 de junho de 2025.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
29/06/2025 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161766167
24/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 01:27

Confirmada a citação eletrônica
24/06/2025 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 15:01

Determinada a citação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (REU)
29/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
29/11/2024 02:39

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112510185
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3032120-63.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] Requerente: AUTOR: MARIA GECILIANE DE SOUSA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Trata-se de ação de cobrança de diferenças remuneratórias ajuizada por Maria Geciliane de Sousa em face do Estado do Ceará.

Atendendo-se ao disposto no art. 321 do CPC/2015, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, nos seguintes termos: a) apresentar qualificação de acordo com as exigências do inciso II do art. 319 do CPC/2015, indicando o próprio endereço eletrônico; b) apresentar procuração advocatícia que atenda aos requisitos do art. 287 do CPC/2015, indicando o endereço eletrônico dos advogados; c) fornecer o endereço eletrônico do requerido ou então, que se utilize da exceção prevista no art. 319, §3º do CPC/2015.

Ressalta-se que, a meu sentir, referido termo (endereço eletrônico) abrange não somente o conhecido "e-mail" (eletronic mail, ou correio eletrônico), mas qualquer indicativo seguro que viabilize a comunicação pela forma digital na via da rede mundial de computadores, tais como os de aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram, Viber, Skyper, WeChat, Line e outros) ou mesmo o de página pessoal na internet que viabilize a referida comunicação (Facebook, por exemplo), tendo em vista que a Lei 11.419/2006, que cuida da informatização do processo judicial, nos incisos I e II do § 2º do art. 1º, considera meio eletrônico qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais, e transmissão eletrônica toda forma de comunicação a distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a da rede mundial de computadores.

O não atendimento de qualquer uma das emendas ou complementos da petição inicial ensejará o seu indeferimento (art. 330, IV e parágrafo único do art. 321, ambos do CPC/2015). Fortaleza, 29 de outubro de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112510185
03/11/2024 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112510185
31/10/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
26/10/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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