15/07/2025 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/07/2025 23:59.
12/06/2025 03:27

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:27

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:27

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:27

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 153534515
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153534515
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:3032572-73.2024.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Enquadramento] FRANCISCO LOPES GOMES e outros (4) REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Tratam os autos de liquidação de sentença coletiva. Defiro o pedido quanto à dilação de prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo Instituto de Previdência do Município - IPM, em petição de id. 150126243. Após o prazo determinado acima, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
19/05/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153534515
19/05/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
28/11/2024 22:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115252568
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 3032572-73.2024.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Enquadramento] FRANCISCO LOPES GOMES e outros (4) REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO (1) Retifiquei, de ofício, a classe do processo.

Trata-se de liquidação de sentença (coletiva), não de cumprimento de sentença de ação coletiva. (2) Defiro, até prova em contrário, a gratuidade requerida. (3) Diversamente do que constou da decisão cuja cópia repousa no id. 112564189, admito como legítima a instauração de cumprimento individual de sentença coletiva por pequenos grupos.

Com força na regra do art. 113 do CPC, limito a possibilidade de grupos da estirpe a cinco pessoas. (4) Intimem-se os autores para, em quinze dias, sob pena de indeferimento, emendarem a inicial, promovendo a juntada de cópia da decisão que pretendem liquidar e da respectiva certidão de trânsito em julgado. (5) Emendada a inicial, intime-se o Município de Fortaleza para resposta, na forma do art. 511 do CPC). (6) Se emenda não houver, ou após o prazo antes aludido, conclusos na atividade despacho. (7) Expediente necessário.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115252568
05/11/2024 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115252568
04/11/2024 12:19

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 11:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
30/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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