27/03/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:12

Transitado em Julgado em 20/03/2025
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de RAISSA NEVES MILERIO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de RAISSA NEVES MILERIO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135300741
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135300741
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3033041-22.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: LEOPOLDO CABRAL DO AMARAL NETO REU: FRB IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe. Em petição de ID 133547313, a parte embargante informa que realizou acordo extrajudicial, pugnando pela extinção do feito em razão do cumprimento do acordo. Analisando os autos da execução em apenso de nº 0210319-61.2024.8.06.0001, observa-se que este acordo já foi homologado em sentença de ID 134353950. O art. 485, VI, § 3º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Portanto, a presente ação perdeu o seu objeto, afinal não há mais mérito a ser debatido, o que configura a falta de interesse superveniente da ação. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela perda do objeto. Custas ex lege e honorários pelas partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
18/02/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135300741
17/02/2025 10:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto
12/02/2025 15:21

Decorrido prazo de RAISSA NEVES MILERIO em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130389432
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130389432
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3033041-22.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: LEOPOLDO CABRAL DO AMARAL NETO REU: FRB IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Trata-se de embargos à execução, envolvendo as partes em epígrafe. A parte embargante não atribuiu o valor da causa do presente processo, contudo, pela leitura da inicial constata-se que a pretensão da parte embargante consiste na desconstituição do título que lastreia a execução, ou seja, a parte controverte a integralidade do crédito exequendo. Sendo assim, é notório que a parte embargante requer o proveito econômico correspondente ao valor do crédito exequente, de modo que esse deve ser o valor dos embargos. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EMBARGOS À EXECUÇÃO. o valor atribuído à causa na ação de embargos à execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito, deve ser o valor atribuído à própria execução. (TJ-MG - AI: 10430130006207001 MG, Relator: Luiz Artur Hilário, Data de Julgamento: 28/01/2014, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2014) (Grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Em se tratando de embargos à execução na qual se discute o valor total exequendo, a esse deve corresponder o respectivo valor da causa.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*27-60, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 05/12/2013) (TJ-RS - AI: *00.***.*27-60 RS, Relator: Ergio Roque Menine, Data de Julgamento: 05/12/2013, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 09/12/2013) (Grifo nosso) Isto posto, nos termos do § 3º do art. 292, corrijo de ofício o valor da causa, atribuindo-a ao valor da ação de execução, no total de R$ 207.850,46 (duzentos e sete mil oitocentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos) , determinando a intimação da parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com a complementação das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
10/01/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130389432
19/12/2024 09:43

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 17:49

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 115223166
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3033041-22.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: LEOPOLDO CABRAL DO AMARAL NETO REU: FRB IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Proceda-se a SEJUD com o apensamento do presente processo com a ação de execução nº 0210319-61.2024.8.06.0001.

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115223166
05/11/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115223166
05/11/2024 08:47

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 10:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
04/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3003891-36.2024.8.06.0117

Marcia Camila de Sousa e Silva Costa

Rni-Sm Incorporadora Imobiliaria 434 Spe...

Advogado: Bruno Boyadjian Sobreira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 3032737-23.2024.8.06.0001

Ipade - Instituto para O Desenvolvimento...

Luiz Thiago Bastos de Oliveira Almeida

Advogado: Keline Josue Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/10/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 3000655-12.2024.8.06.0009

Jose Barbosa Correa Filho

Tim S A

Advogado: Pedro Henrique Franco de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/05/2024 09:22

Exibir Processo

Processo nº 3032862-88.2024.8.06.0001

Ipade - Instituto para O Desenvolvimento...

Paulo Antonio de Oliveira Sampaio

Advogado: Keline Josue Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/10/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 3032688-79.2024.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

Construtora Premium Paiva LTDA

Advogado: Maria Socorro Araujo Santiago

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/10/2024 15:11

Exibir Processo