TJCE - 0004839-77.2016.8.06.0127
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 12:48
Conclusos para decisão
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15/04/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 142895301
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08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 142895301
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07/04/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142895301
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31/03/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 09:59
Conclusos para despacho
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28/03/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 19:13
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 13:46
Conclusos para despacho
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30/01/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 09:11
Juntada de Certidão
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30/01/2025 09:11
Transitado em Julgado em 29/01/2025
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30/01/2025 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 29/01/2025 23:59.
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30/11/2024 01:38
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 29/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112735975
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05/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004839-77.2016.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento]
Vistos.
Trata-se de pedido de execução de sentença proposto por JAILCA SANTOS DA SILVA, em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, conforme pedido e memorial de cálculos acostados nos autos.
Decisão de ID 96395402 homologou o cálculo dos valores cobrados, tendo a parte ingressado com novo pedido de cumprimento referente às parcelas devidas entre a data do cálculo e a data da implantação do adicional por tempo de serviço (ID 96395441).
Intimado o Município de Monsenhor Tabosa/CE para, em querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, este nada apresentou.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
No presente feito, não houve impugnação por parte da Municipalidade.
A parte executada, mesmo intimada, não apresentou nenhuma manifestação, permanecendo inerte.
Ante o exposto, por entender que o mesmo se encontra de acordo com as disposições legais, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte, fixando o valor total da presente execução em R$ 9.533,83 (nove mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 8.667,12 (oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e doze centavos), devidos a parte autora, ora exequente, quantia a ser quitada através de precatório, e R$ 866,71 (oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), devidos em razão da condenação em honorários sucumbenciais, a serem pagos mediante expedição de RPV, conforme art. 1º da Lei Municipal nº 31/2021, que considera de pequeno valor as requisições cujo montante devidamente atualizado, não exceda o maior benefício do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC.
P.R.I.
Sem custas.
Sem honorários.
Antes de determinar a expedição do Precatório e da RPV, encaminho os autos para que a Secretaria certifique se constam todos os dados/itens necessários para o preenchimento no sistema SAPRE, quais sejam: 1- Tipo de Requisição; 2- Requisição de pagamento; 3- Natureza da obrigação; 4- Natureza jurídica do crédito; 5- Natureza da obrigação; 6- Outra natureza obrigação; 7- Ente principal; 8- Devedor; 9- Nome/OAB do procurador do devedor; 10- Nome do Credor - CPF/CNPJ; 11- Nome/OAB do advogado do credor; 12- Tipo de Beneficiário; 13 - Conta bancária do Beneficiário; 14- Número do processo de conhecimento; 15- Data do ajuizamento do processo de conhecimento; 16- Data da sentença condenatória no processo de conhecimento; 17- Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória; 18- Data do trânsito em julgado da sentença / acórdão no processo de conhecimento; 19- Se houve intimação/citação da Fazenda Pública para impugnar/opor embargos; 20- Número do processo de execução; 21- Se houve impugnação/embargos a execução; 22- Data do decurso de prazo para oposição dos embargos à execução; 23- Valor global do precatório; 24- Valor principal total; 25- Valor juros total; 26 - Valor da Condenação (valor indicado na sentença); 27- Data da citação no processo de conhecimento; 28- Data final da correção monetária; 29- Índice de correção monetária; 30- Índice de juros moratórios; 31- Data final da aplicação dos juros moratórios; 32- Se incide juros remuneratórios/compensatórios; 33- Se incide multa.
Em caso positivo, informar a porcentagem; 34- Crédito submetido a tributação na forma de RRA? Em caso positivo, número de meses; Itens obrigatórios que deverão acompanhar o RPV/Precatório: 35- Petição inicial; 36- Procuração/Substabelecimento (com porcentagem); 37- Sentença condenatória da ação originária e Acórdão que modificou ou manteve a sentença (caso ocorra); 38- Trânsito em julgado da ação originária; 39- Pedido de execução; 40- Intimação para impugnar cálculos/citação para opor embargos; 41- Decisão sobre impugnação/sentença dos embargos ou certidão de decorrência de prazo (sem impugnação/sem embargos); 42- Memória de cálculos atualizada e homologada; 43- Cópias do RG e CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s); 44- Comprovante bancário do(s) beneficiário(s).
Após a certificação, sendo verificada a necessidade de suprir alguma ausência pelas partes, determino, desde de já, a sua intimação, com prazo de 10 dias.
Existindo outras providências a serem tomadas, encaminhar os autos à conclusão. À Secretaria para cadastrar o Precatório no sistema SAPRE.
Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.
Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, enviar ao TJCE o Precatório e intimar o Ente Público para pagamento da RPV, arquivando-se, em seguida, os autos.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112735975
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04/11/2024 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112735975
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04/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/11/2024 11:37
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 11:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/10/2024 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 29/10/2024 23:59.
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26/08/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 14:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/08/2024 15:25
Conclusos para decisão
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16/08/2024 10:43
Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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01/07/2024 15:29
Mov. [138] - Mero expediente | Migrem-se os autos ao PJe, que abriga as causas da competencia Fazenda Publica.
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24/04/2024 11:48
Mov. [137] - Concluso para Despacho
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22/04/2024 14:52
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800737-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/04/2024 14:27
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16/04/2024 09:08
Mov. [135] - Certidão emitida
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08/04/2024 16:29
Mov. [134] - Documento
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08/04/2024 16:25
Mov. [133] - Certidão emitida
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04/03/2024 15:14
Mov. [132] - Decurso de Prazo
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04/03/2024 15:11
Mov. [131] - Decurso de Prazo
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17/02/2024 00:36
Mov. [130] - Certidão emitida
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17/02/2024 00:36
Mov. [129] - Certidão emitida
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08/02/2024 09:43
Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243
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06/02/2024 13:01
Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2024 09:54
Mov. [126] - Certidão emitida
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06/02/2024 09:49
Mov. [125] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2024 09:43
Mov. [124] - Certidão emitida
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05/02/2024 18:55
Mov. [123] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2024 18:52
Mov. [122] - Documento
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05/02/2024 18:51
Mov. [121] - Documento
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21/01/2024 08:27
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800075-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2024 08:12
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09/10/2023 16:42
Mov. [119] - Decurso de Prazo
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25/04/2023 18:29
Mov. [118] - Certidão emitida
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21/03/2023 15:08
Mov. [117] - Decurso de Prazo
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05/02/2023 00:29
Mov. [116] - Certidão emitida
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28/01/2023 05:56
Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2023 Data da Publicacao: 30/01/2023 Numero do Diario: 3005
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25/01/2023 14:09
Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2023 12:28
Mov. [113] - Certidão emitida
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23/01/2023 17:24
Mov. [112] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2022 15:26
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01802461-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/10/2022 15:05
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26/10/2022 11:11
Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/10/2022 17:03
Mov. [109] - Decurso de Prazo
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07/08/2022 00:40
Mov. [108] - Certidão emitida
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28/07/2022 23:04
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0219/2022 Data da Publicacao: 29/07/2022 Numero do Diario: 2895
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27/07/2022 12:14
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2022 10:45
Mov. [105] - Certidão emitida
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26/07/2022 22:14
Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2022 13:18
Mov. [103] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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23/03/2022 19:02
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01800444-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2022 18:26
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01/12/2021 07:52
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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23/11/2021 20:06
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00166846-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2021 19:37
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16/11/2021 22:10
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0421/2021 Data da Publicacao: 17/11/2021 Numero do Diario: 2735
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12/11/2021 02:01
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0421/2021 Teor do ato: Lancem o transito em julgado, conforme fl. 200. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Advogados(s): Francis
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11/11/2021 22:25
Mov. [97] - Trânsito em julgado
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11/11/2021 10:14
Mov. [96] - Mero expediente | Lancem o transito em julgado, conforme fl. 200. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.
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26/10/2021 13:55
Mov. [95] - Conclusão
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26/10/2021 13:55
Mov. [94] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [93] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [92] - Ofício
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26/10/2021 13:55
Mov. [91] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [90] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [89] - Documento
-
26/10/2021 13:55
Mov. [88] - Documento
-
26/10/2021 13:55
Mov. [87] - Documento
-
26/10/2021 13:55
Mov. [86] - Petição
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26/10/2021 13:55
Mov. [85] - Petição
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26/10/2021 13:55
Mov. [84] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [83] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [82] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [81] - Petição
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26/10/2021 13:55
Mov. [80] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [79] - Carta Precatória/Rogatória
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26/10/2021 13:55
Mov. [78] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [77] - Petição
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26/10/2021 13:55
Mov. [76] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [75] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [74] - Petição
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26/10/2021 13:55
Mov. [73] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [72] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [71] - Petição
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26/10/2021 13:55
Mov. [70] - Documento
-
26/10/2021 13:55
Mov. [69] - Documento
-
26/10/2021 13:55
Mov. [68] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [67] - Petição
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26/10/2021 13:55
Mov. [66] - Documento
-
26/10/2021 13:55
Mov. [65] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [64] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [63] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [62] - Petição
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26/10/2021 13:55
Mov. [61] - Petição
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26/10/2021 13:55
Mov. [60] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [59] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [58] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [57] - Petição
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26/10/2021 13:55
Mov. [56] - Documento
-
26/10/2021 13:55
Mov. [55] - Documento
-
26/10/2021 13:55
Mov. [54] - Documento
-
26/10/2021 13:55
Mov. [53] - Documento
-
26/10/2021 13:55
Mov. [52] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [51] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [50] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [49] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [48] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [47] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [46] - Documento
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26/10/2021 13:55
Mov. [45] - Documento
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06/07/2018 12:00
Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO VISTOS EM INSPECAO INTERNA DA DATA DE 25 A 28 DE JUNHO DE 2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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15/03/2018 17:00
Mov. [43] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2017 15:25
Mov. [42] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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12/09/2017 16:03
Mov. [41] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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12/09/2017 16:01
Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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12/09/2017 09:47
Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO REMESSA TJCE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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04/09/2017 14:27
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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04/09/2017 14:25
Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS CONTRARRAZOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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21/08/2017 08:20
Mov. [36] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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21/08/2017 08:20
Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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17/08/2017 08:34
Mov. [34] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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15/08/2017 13:12
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Logo, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazoes. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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28/07/2017 08:41
Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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28/07/2017 08:34
Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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28/07/2017 08:30
Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ( COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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27/06/2017 09:32
Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INSPECAO JUDICIAL ANUAL 2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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13/06/2017 13:09
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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08/06/2017 17:53
Mov. [27] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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05/06/2017 08:22
Mov. [26] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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05/06/2017 08:19
Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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01/06/2017 13:45
Mov. [24] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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29/05/2017 13:55
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2017 08:35
Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Para analise da manifestacao do requerente e tendo em vista a decorrencia de prazo para o requerido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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22/05/2017 08:33
Mov. [21] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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18/04/2017 11:52
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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04/04/2017 10:14
Mov. [19] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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30/03/2017 12:18
Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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29/03/2017 17:15
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTACAO - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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29/03/2017 10:07
Mov. [16] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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27/03/2017 10:56
Mov. [15] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. francisco De Assis Mesquita Pinheiro FUNCIONARIO: Mesquita NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/03/2017 DATA FINAL DO PR
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27/03/2017 09:33
Mov. [14] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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23/03/2017 13:49
Mov. [13] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO LOTE EXP. 44 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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21/03/2017 13:24
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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13/03/2017 09:07
Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a decorrencia de prazo para o Municipio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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13/03/2017 09:06
Mov. [10] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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09/01/2017 08:55
Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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13/12/2016 10:28
Mov. [8] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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29/11/2016 14:30
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Determina a citacao do municipio para responder a acao no prazo de 30 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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25/11/2016 12:39
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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25/11/2016 12:39
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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25/11/2016 12:39
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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25/11/2016 12:39
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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25/11/2016 12:39
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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25/11/2016 12:24
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2016
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Cópia • Arquivo
Cópia • Arquivo
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Cópia • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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