03/07/2025 18:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/07/2025 15:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
30/06/2025 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23408985
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23408985
16/06/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23408985
16/06/2025 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2025 14:10

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:10

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
29/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:25

Juntada de Petição de parecer
28/02/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:31

Recebidos os autos
18/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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