TJCE - 0051738-92.2021.8.06.0084
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 20:11
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/12/2024 09:00
Arquivado Definitivamente
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02/12/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 08:56
Juntada de Certidão
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02/12/2024 08:56
Transitado em Julgado em 29/11/2024
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30/11/2024 00:53
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:53
Decorrido prazo de William Kleber Gomes de Sousa Lima em 29/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112724662
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05/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Processo: 0051738-92.2021.8.06.0084 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE: OTACILIO CAMILO GONCALVES POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada nos presentes autos, alegando, em suma, erro material no que diz respeito ao mérito da decisão. É o breve relatório.
Decido. O réu foi intimado da decisão ora atacada em 07/12/2023, com prazo até dia 15/12 para apresentação dos embargos de declaração.
Os embargos de declaração foram apresentados tão-somente em 10/01/2024.
Comprovada a intempestividade dos embargos de declaração apresentados, visto ter ultrapassado o prazo de 05 dias úteis conforme determina o art. 1023 c/c 219 do CPC.
Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração por evidente intempestividade.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz -
05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112724662
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04/11/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112724662
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01/11/2024 19:54
Não recebido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
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01/11/2024 08:52
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 08:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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30/08/2024 23:14
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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28/06/2024 13:08
Mov. [89] - Conclusão
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28/06/2024 10:44
Mov. [88] - Decurso de Prazo
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18/06/2024 10:20
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0548/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328
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14/06/2024 12:20
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2024 10:27
Mov. [85] - Certidão emitida
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14/06/2024 10:20
Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 17:10
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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16/01/2024 17:10
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
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10/01/2024 23:37
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WGBN.24.01800187-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 10/01/2024 23:06
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10/01/2024 23:37
Mov. [80] - Entranhado | Entranhado o processo 0051738-92.2021.8.06.0084/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro
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10/01/2024 23:37
Mov. [79] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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06/12/2023 20:03
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0983/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212
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06/12/2023 20:02
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0983/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212
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06/12/2023 20:02
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0979/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212
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05/12/2023 12:56
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2023 12:08
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2023 15:48
Mov. [73] - Certidão emitida | CERTIFICO que a SENTENCA de pag. 181 foi registrada no Sistema de Automacao da Justica SAJPG5, com codigo 50257.
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04/12/2023 15:41
Mov. [72] - Informação
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04/12/2023 15:21
Mov. [71] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2023 11:46
Mov. [70] - Concluso para Sentença
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04/12/2023 11:45
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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24/11/2023 23:36
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WGBN.23.01810380-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 24/11/2023 23:28
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16/11/2023 21:22
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0908/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198
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14/11/2023 02:28
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 16:41
Mov. [65] - Certidão emitida
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13/11/2023 11:40
Mov. [64] - Mero expediente | Intime-se a parte autora via DJe para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do deposito efetuado as fls. 173/175. Se o Exequente nao se opuser, a obrigacao sera declarada satisfeita e o processo Extinto por Senten
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07/11/2023 16:02
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WGBN.23.01809678-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2023 15:32
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04/07/2023 18:52
Mov. [62] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos, etc. DEFIRO, pois, a Penhora On-line, via SISBAJUD, dos ativos financeiros pertencentes a executada, limitados ao valor atualizado da presente execucao, conforme ultimo demonstrativo de atualizacao da
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05/06/2023 09:43
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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24/05/2023 08:12
Mov. [60] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.
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21/03/2023 22:04
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2023 Data da Publicacao: 22/03/2023 Numero do Diario: 3040
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20/03/2023 02:27
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2023 11:59
Mov. [57] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
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15/03/2023 23:30
Mov. [56] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2023 09:57
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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13/03/2023 23:36
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WGBN.23.01801897-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/03/2023 23:29
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24/02/2023 22:24
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0106/2023 Data da Publicacao: 27/02/2023 Numero do Diario: 3023
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23/02/2023 13:53
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0106/2023 Teor do ato: R. Hoje. Intime-se a parte autora, sobre o retorno dos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessarios. Advogados(s): William Klebe
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17/02/2023 09:54
Mov. [51] - Mero expediente | R. Hoje. Intime-se a parte autora, sobre o retorno dos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessarios.
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16/02/2023 11:28
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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15/02/2023 11:16
Mov. [49] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 23/11/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso interposto , para, no merito, negar-lhe provimento, conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do pr
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10/10/2022 22:57
Mov. [48] - Recurso Eletrônico
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10/10/2022 22:38
Mov. [47] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 18:41
Mov. [46] - Mero expediente | R. Hoje. Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara para apreciacao dos recursos, com as nossas homenagens. Expedientes necessarios.
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10/10/2022 10:09
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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04/10/2022 23:01
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WGBN.22.01808957-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/10/2022 22:43
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04/10/2022 10:12
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WGBN.22.01808925-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/10/2022 09:56
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13/09/2022 01:44
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0610/2022 Data da Publicacao: 13/09/2022 Numero do Diario: 2925
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09/09/2022 12:09
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2022 10:19
Mov. [40] - Certidão emitida
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31/08/2022 13:03
Mov. [39] - Decisão Interlocutória de Mérito | R. Hoje. Dispensada a analise da admissibilidade recursal pelo juizo de primeiro grau, inclusive a analise quanto a gratuidade de justica, consoante o art. 1011 e 1.010, 3 do CPC. Intime-se as partes apeladas
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31/08/2022 09:26
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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31/08/2022 01:57
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WGBN.22.01807897-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/08/2022 23:45
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30/08/2022 16:05
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WGBN.22.01807875-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2022 15:41
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30/08/2022 09:01
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WGBN.22.01807832-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/08/2022 08:43
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08/08/2022 22:46
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0504/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902
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05/08/2022 13:25
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 23:08
Mov. [32] - Informação
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29/07/2022 16:36
Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2022 15:21
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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07/04/2022 11:37
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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07/04/2022 11:37
Mov. [28] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para o Requerido manifestar-se acerca do Despacho retro em 04/04/2022, e nada foi apresentado ou requerido.
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04/04/2022 18:32
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WGBN.22.01803468-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2022 09:22
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17/03/2022 21:23
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0189/2022 Data da Publicacao: 18/03/2022 Numero do Diario: 2806
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16/03/2022 02:05
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 14:01
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2022 10:16
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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27/01/2022 14:21
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WGBN.22.01800747-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/01/2022 14:07
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01/12/2021 22:19
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0923/2021 Data da Publicacao: 02/12/2021 Numero do Diario: 2746
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30/11/2021 12:18
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0923/2021 Teor do ato: R. Hoje. Intime-se a parte requerente para apresentar replica no prazo legal. Expedientes necessarios. Advogados(s): William Kleber Gomes de Sousa Lima (OAB 28587/CE)
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30/11/2021 11:11
Mov. [19] - Certidão emitida
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29/11/2021 21:08
Mov. [18] - Mero expediente | R. Hoje. Intime-se a parte requerente para apresentar replica no prazo legal. Expedientes necessarios.
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25/11/2021 12:18
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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25/11/2021 11:00
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WGBN.21.00177099-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/11/2021 10:50
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07/11/2021 00:06
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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04/11/2021 00:21
Mov. [14] - Certidão emitida
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31/10/2021 21:51
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WGBN.21.00176086-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2021 21:20
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23/10/2021 15:39
Mov. [12] - Certidão emitida
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23/10/2021 14:14
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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23/10/2021 14:14
Mov. [10] - Expedição de Carta
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20/10/2021 21:26
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0831/2021 Data da Publicacao: 21/10/2021 Numero do Diario: 2720
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20/10/2021 21:25
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0830/2021 Data da Publicacao: 21/10/2021 Numero do Diario: 2720
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19/10/2021 07:56
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2021 02:01
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2021 20:32
Mov. [5] - Certidão emitida
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18/10/2021 14:57
Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2021 10:55
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WGBN.21.00175006-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/10/2021 10:25
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30/09/2021 19:39
Mov. [2] - Conclusão
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30/09/2021 19:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2021
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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