26/05/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:11

Juntada de Certidão de arquivamento
26/05/2025 11:11

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:10

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:00

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 23/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152543058
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152543058
30/04/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152543058
30/04/2025 12:08

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 01:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2025 23:34

Conclusos para despacho
29/03/2025 00:23

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138153170
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138153170
17/03/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138153170
10/03/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:18

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
26/02/2025 14:27

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136851572
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136851572
24/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136851572
21/02/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 10:40

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 08:54

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:25

Juntada de informação
09/12/2024 12:55

Expedição de Mandado.
06/12/2024 22:10

Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 13:29

Conclusos para decisão
05/12/2024 02:57

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 04/12/2024 23:59.
22/11/2024 15:52

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
21/11/2024 13:26

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 112640642
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3005632-76.2024.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária, Liminar] PROCESSO(S) EM APENSO: [] AUTOR: B.

H.

S.

REU: V.

M.

C.

J.

DESPACHO Trata-se de ação de busca e apreensão promovida pela instituição financeira, sob o rito do Dec.- Lei nº 911/69, em face de V.

M.

C.

J.. Analisando os documentos anexados à petição inicial (ID: 112598999/112599008), verifico a ausência do recolhimento das custas judiciais, inclusive as devidas pela diligência do oficial de justiça. De acordo com a Lei n° 16.130/2016, as despesas processuais correspondem às taxas inerentes ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário- FERMOJU, à Defensoria Pública (DPC) e ao Ministério Público do Estado (FRRMP). À exegese do art. 2º da Resolução nº 23/2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, as custas diligenciais compõem as despesas de ingresso da ação judicial.

Senão, vejamos: Art. 2º.

O pagamento das custas processuais e de taxa de diligência do oficial de justiça é devido antes da distribuição do feito ou da prática do ato processual, salvo as disposições em contrário previstas nesta Resolução. Nesse sentido, o art. 290 do CPC preceitua o seguinte: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Advirto que a guia de recolhimento judicial (GRJ) das custas processuais devem ser geradas, obrigatoriamente, pelo portal de serviços do Sistema de Automação da Justiça (eSAJ), disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sem o qual não haverá efeito de pagamento. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, devendo para tanto, comprovar o recolhimento das custas processuais e diligenciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Caucaia, data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112640642
04/11/2024 15:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
04/11/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112640642
31/10/2024 11:23

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 15:41

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
30/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000315-28.2024.8.06.0087

Jose Gomes dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luciane Almeida Nepomuceno

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/03/2025 08:56

Exibir Processo

Processo nº 3000315-28.2024.8.06.0087

Jose Gomes dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luciane Almeida Nepomuceno

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/05/2024 22:48

Exibir Processo

Processo nº 3028932-62.2024.8.06.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Comercial Magalhaes Vendas de Motociclet...

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/10/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 3000020-11.2024.8.06.0145

Luiz Gonzaga Alves dos Santos

Itau Unibanco Holding S.A

Advogado: Jose Anailton Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/01/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 3002265-08.2024.8.06.0173

Genizia Fernandes de Lima

Jonny Menezes Melo

Advogado: Stefany Portela de Paula

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/10/2024 13:03

Exibir Processo