23/07/2025 19:01

Recurso Especial não admitido
03/07/2025 17:57

Conclusos para decisão
03/07/2025 08:43

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025. Documento: 23294366
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 23294366
12/06/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23294366
12/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
03/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:59

Juntada de Petição de recurso especial
10/05/2025 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO EUZENITO MOREIRA em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19541435
30/04/2025 10:25

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19541435
29/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19541435
16/04/2025 11:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/04/2025 17:27

Sentença confirmada em parte
14/04/2025 17:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025. Documento: 19236512
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19236512
02/04/2025 19:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236512
02/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:35

Pedido de inclusão em pauta
01/04/2025 06:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
31/03/2025 03:30

Conclusos para julgamento
31/03/2025 03:30

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:05

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:13

Recebidos os autos
28/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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