03/02/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 13:10

Alterado o assunto processual
03/02/2025 13:10

Alterado o assunto processual
03/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:59

Decorrido prazo de ANA GARDENE ALVES UCHOA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127108539
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127108539
04/12/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127108539
29/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:45

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115340938
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115340937
06/11/2024 00:00

Intimação

Comarca de Caridade Vara Única da Comarca de Caridade INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0200103-67.2024.8.06.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANA KAROLINE MOTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA GARDENE ALVES UCHOA - CE22641 POLO PASSIVO:Enel REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A Destinatários:ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A De ordem do MM Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Caridade, Dr.

Caio Lima Barroso, INTIMO Vossa Senhoria, da Sentença de ID nº 112685749, com o seguinte dispositivo: "… Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para determinar que a ENEL - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ providencie o imediato restabelecimento da promovente ANA KAROLINE MOTA como beneficiária do programa de TARIFA SOCIAL de energia elétrica, na condição de beneficiária de baixa renda, devendo a promovida realizar a devida comunicação à ANEEL para os fins devidos, conforme artigo 5º da Lei nº 12.212/2010, sem prejuízo da necessidade de atualização periódica cadastral.

Além disso, declaro a inexigibilidade dos valores referentes ao consumo de energia elétrica faturados a partir do mês de Maio de 2023, os quais deverão ser recalculados com observância dos descontos relativos ao benefício da tarifa social de energia elétrica (baixa renda), compensando-se as faturas pagas nesse intervalo de tempo, bem como os valores excedentes devem ser devolvidos de forma simples.

Por fim, julgo improcedente o pedido de Danos Morais, por restar caracterizado mero aborrecimento. Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora em metade das custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança SUSPENDO em razão da gratuidade deferida.

Condeno ainda a promovida em metade das custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se..." CARIDADE, 5 de novembro de 2024. MARIA JULIANA AQUINO CASTRO - matrícula 40391 Assinado de ordem do MM Juiz de Direito, CAIO LIMA BARROSO - Assinado digitalmente -
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115340938
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115340937
05/11/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115340938
05/11/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115340937
01/11/2024 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 22:28

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/10/2024 13:59

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0582/2024 Teor do ato: Expedientes necessarios. Considerando a Peticao, as fls. 101/103, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Cari
22/10/2024 17:01

Mov. [37] - Mero expediente | Expedientes necessarios. Considerando a Peticao, as fls. 101/103, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Caridade, data da assinatura digital.
18/10/2024 14:21

Mov. [36] - Concluso para Despacho
16/10/2024 07:42

Mov. [35] - Concluso para Despacho
15/10/2024 15:36

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCRD.24.01801499-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 15:24
25/09/2024 08:24

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0524/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398
23/09/2024 02:21

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2024 22:24

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2024 10:39

Mov. [30] - Concluso para Despacho
03/09/2024 21:43

Mov. [29] - Concluso para Despacho
03/09/2024 20:46

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WCRD.24.01801323-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2024 20:30
20/08/2024 11:45

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0457/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
16/08/2024 01:54

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2024 18:57

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024 08:36

Mov. [24] - Concluso para Despacho
11/08/2024 16:06

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WCRD.24.01801175-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/08/2024 15:37
07/08/2024 14:12

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
24/07/2024 22:55

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
23/07/2024 02:27

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0414/2024 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes Nec
19/07/2024 14:25

Mov. [19] - Mero expediente | INTIME-SE a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes Necessarios.
08/07/2024 08:18

Mov. [18] - Concluso para Despacho
05/07/2024 09:43

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCRD.24.01801008-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2024 09:13
19/06/2024 13:30

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência
19/06/2024 12:47

Mov. [15] - Certidão emitida
19/06/2024 12:43

Mov. [14] - Mandado
19/06/2024 08:02

Mov. [13] - Concluso para Despacho
18/06/2024 14:24

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WCRD.24.01800883-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 14:08
11/05/2024 10:33

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303
09/05/2024 18:37

Mov. [10] - Certidão emitida
09/05/2024 13:31

Mov. [9] - Certidão emitida
09/05/2024 13:30

Mov. [8] - Expedição de Carta
09/05/2024 13:27

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 057.2024/000862-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2024 Local: Oficial de justica -
09/05/2024 09:38

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/06/2024 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
09/05/2024 08:45

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0301/2024 Teor do ato: Designo audiencia de Conciliacao para 19/06/2024 as 13:00h, a realizar por meio de videoconferencia atraves do sistema Microsoft Teams pelo link abaixo: Advogados(s):
09/05/2024 08:44

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório | Designo audiencia de Conciliacao para 19/06/2024 as 13:00h, a realizar por meio de videoconferencia atraves do sistema Microsoft Teams pelo link abaixo:
06/05/2024 11:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2024 21:20

Mov. [2] - Conclusão
04/05/2024 21:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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