TJCE - 0039730-56.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 09:14
Conclusos para despacho
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17/03/2025 13:47
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/03/2025 13:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/03/2025 11:16
Declarada incompetência
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21/02/2025 10:16
Conclusos para despacho
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17/02/2025 15:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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06/02/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 14:32
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 14:32
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 14:32
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 19/12/2024 23:59.
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19/12/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 08:56
Conclusos para despacho
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18/12/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 16:46
Conclusos para despacho
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03/12/2024 00:19
Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:19
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:19
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:18
Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 02/12/2024 23:59.
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28/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 126037010
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27/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126037010
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26/11/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126037010
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26/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 109887992
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 109887992
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 109887992
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 109887992
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06/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0039730-56.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] Requerente: AUTOR: ANA LUCIA FONSECA BARROS e outros (4) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Verifico que houve sentença de embargos de declaração, no sentido de homologar, em favor dos credores os valores individualizados, correspondente a coluna "VR líquido da condenação" da planilha de ID nº 62174901. Assim sendo, determino à SEJUD que cumpra a sentença de ID nº 62174555.
Cumpra-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 109887992
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06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 109887992
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06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 109887992
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06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 109887992
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05/11/2024 11:20
Conclusos para decisão
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05/11/2024 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109887992
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05/11/2024 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109887992
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05/11/2024 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109887992
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05/11/2024 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109887992
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05/11/2024 11:13
Juntada de Certidão
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18/10/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 10:22
Conclusos para despacho
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20/09/2023 10:22
Cancelada a movimentação processual
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18/06/2023 12:47
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/05/2023 14:42
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02031171-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2023 14:38
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17/04/2023 13:54
Mov. [105] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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11/04/2023 20:15
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0069/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3053
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11/04/2023 16:04
Mov. [103] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/04/2023 11:48
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2023 11:06
Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/04/2023 11:06
Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/04/2023 11:05
Mov. [99] - Documento Analisado
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03/04/2023 11:51
Mov. [98] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2023 16:32
Mov. [97] - Concluso para Sentença
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22/03/2023 11:52
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01949708-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2023 11:29
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17/03/2023 19:31
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0050/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3038
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16/03/2023 11:49
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2023 11:00
Mov. [93] - Documento Analisado
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13/03/2023 14:32
Mov. [92] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração de p. 600/602, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º do
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10/03/2023 20:38
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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07/03/2023 13:38
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
07/03/2023 13:38
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
07/03/2023 13:37
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
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17/02/2023 23:37
Mov. [87] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2023 10:02
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01878912-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 15/02/2023 09:45
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15/02/2023 10:02
Mov. [85] - Entranhado: Entranhado o processo 0039730-56.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Férias
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15/02/2023 10:02
Mov. [84] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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10/02/2023 12:50
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01868259-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2023 12:41
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09/02/2023 15:12
Mov. [82] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/02/2023 01:46
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0017/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3010
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02/02/2023 11:44
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 10:48
Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/02/2023 10:48
Mov. [78] - Documento Analisado
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31/01/2023 14:59
Mov. [77] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 17:06
Mov. [76] - Conclusão
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16/08/2022 11:07
Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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21/04/2022 17:56
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 17:56
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 17:56
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 17:56
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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11/04/2022 19:21
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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25/02/2022 15:04
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01911513-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2022 14:52
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10/02/2022 21:08
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782
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09/02/2022 12:41
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2022 12:10
Mov. [66] - Documento Analisado
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09/02/2022 12:06
Mov. [65] - Desarquivamento
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03/02/2022 11:40
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2020 15:52
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/02/2020 11:09
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01099459-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2020 10:36
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17/12/2019 09:16
Mov. [61] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/12/2019 14:20
Mov. [60] - Certidão emitida
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28/11/2019 16:41
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2019 14:07
Mov. [58] - Conclusão
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26/11/2019 20:56
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01701783-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/11/2019 15:04
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29/05/2018 18:40
Mov. [56] - Definitivo
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29/05/2018 18:40
Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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24/05/2018 11:32
Mov. [54] - Mero expediente: Considerando a certidão de decurso de prazo de fl.190, determino o arquivamento do feito com a devida baixa na distribuição e no Sistema de Automação da Justiça - SAJ/PG. Exp. Nec.
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12/03/2018 12:15
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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12/03/2018 12:15
Mov. [52] - Certidão emitida
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12/03/2018 12:07
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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26/09/2017 12:56
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 1762 Página: 358/359
-
22/09/2017 13:51
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2017 15:11
Mov. [48] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 185. Aguardem-se os autos na Secretaria por um prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, venham-me os autos conclusos.Exp. Nec.
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21/08/2017 13:46
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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17/08/2017 21:19
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10416174-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2017 16:43
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10/08/2017 16:01
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 1731 Página: 384/386
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08/08/2017 12:23
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2017 17:16
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2017 13:51
Mov. [42] - Conclusão
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24/07/2017 13:27
Mov. [41] - Trânsito em julgado
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24/07/2017 13:27
Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado
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08/05/2017 09:11
Mov. [39] - Conclusão
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08/05/2017 09:11
Mov. [38] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 06/03/2017 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
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05/10/2016 09:15
Mov. [37] - Recurso Eletrônico
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05/10/2016 09:10
Mov. [36] - Certidão emitida
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05/10/2016 09:07
Mov. [35] - Encerrar análise
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12/09/2016 10:53
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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08/09/2016 16:21
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10413498-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/09/2016 12:47
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31/08/2016 10:46
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 1513 Página: 391/393
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29/08/2016 07:45
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2016 14:21
Mov. [30] - Certidão emitida
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08/08/2016 13:57
Mov. [29] - Recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2016 12:50
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/07/2016 18:11
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10346905-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/07/2016 14:23
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22/06/2016 12:52
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Número do Diário: 1464 Página: 486/489
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20/06/2016 10:56
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2016 19:05
Mov. [24] - Certidão emitida
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18/05/2016 13:50
Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2016 13:12
Mov. [22] - Encerrar análise
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14/09/2015 11:07
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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11/09/2015 03:15
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10370272-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/09/2015 03:00
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10/08/2015 16:15
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/094024-7 Situação: Cancelado em 05/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
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26/03/2015 08:06
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, acerca da decisão de pág. 103.
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16/12/2014 14:48
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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24/10/2014 11:49
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0418/2014 Data da Disponibilização: 23/10/2014 Data da Publicação: 24/10/2014 Número do Diário: 1073 Página: 442/444
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22/10/2014 09:35
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2014 17:43
Mov. [14] - Decisão Proferida: R.H. Em se tratando, neste processo, de matéria tão somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço, ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo in albis, abram-se vist
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21/03/2014 12:00
Mov. [13] - Decurso de Prazo
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21/03/2014 12:00
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/01/2014 12:00
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2014 Data da Disponibilização: 21/01/2014 Data da Publicação: 22/01/2014 Número do Diário: 889 Página: 291 - 292
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20/01/2014 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0035/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar réplica à contestação. Exp. Nec. Advogados(s): Rodrigo Rocha Gomes de Loiola (OAB 20082/CE)
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15/01/2014 12:00
Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar réplica à contestação. Exp. Nec.
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05/04/2013 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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18/01/2013 12:00
Mov. [7] - Petição
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19/11/2012 12:00
Mov. [6] - Mandado
-
19/11/2012 12:00
Mov. [5] - Certidão emitida
-
24/10/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
23/10/2012 12:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
22/10/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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