TJCE - 0000032-31.2017.8.06.0207
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162183076
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03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162183076
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03/07/2025 00:00
Intimação
2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000032-31.2017.8.06.0207 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fazenda Pública] APELANTE: MARIA DAS DORES CONRADO APELADO: MUNICIPIO DE PENAFORTE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o retorno do autos da Instância Superior, encaminho à SEJUD, para que intime as partes, através do(s) seu(s) Representante(s) Legal(s), via DJE, para ciência do retorno dos autos e se manifestem no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes necessários.
BREJO SANTO, 26 de junho de 2025. ANDRESA ALVES MEDEIROS Servidor de Gabinete de 1º Grau -
02/07/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162183076
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02/07/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 13:12
Juntada de decisão
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04/11/2024 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/11/2024 13:03
Alterado o assunto processual
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02/11/2024 00:07
Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 01/11/2024 23:59.
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01/11/2024 10:40
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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03/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105903439
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02/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105903439
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01/10/2024 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105903439
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30/09/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 14:37
Conclusos para decisão
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13/06/2024 12:21
Juntada de Petição de apelação
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28/05/2024 00:18
Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 27/05/2024 23:59.
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85245231
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03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85245231
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02/05/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85245231
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02/05/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 14:16
Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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23/04/2024 14:48
Mov. [130] - Certidão emitida
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12/03/2024 14:18
Mov. [129] - Petição juntada ao processo
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12/03/2024 10:47
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01801564-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 10:39
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19/02/2024 11:58
Mov. [127] - Mero expediente | O Tribunal de Justica do Estado do Ceara anulou os atos posteriores a sentenca de fls. 153/155. Intimem-se as partes acerca da sentenca de fls. 153/155.
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12/01/2024 21:39
Mov. [126] - Conclusão
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12/01/2024 21:39
Mov. [125] - Processo Redistribuído por Sorteio | recebido da Comarca Agregada
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12/01/2024 21:39
Mov. [124] - Redistribuição de processo - saída
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12/01/2024 21:39
Mov. [123] - Processo recebido de outro Foro
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12/01/2024 16:07
Mov. [122] - Remessa a outro Foro | Por forca da Portaria n 41/2023/TJCE (Agregacao de Comarcas). Foro destino: Brejo Santo
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12/01/2024 14:28
Mov. [121] - Certidão emitida
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28/11/2023 02:23
Mov. [120] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/07/2022 15:09:51 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES
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27/01/2023 09:58
Mov. [119] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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25/01/2023 11:51
Mov. [118] - Certidão emitida
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24/01/2023 13:34
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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06/12/2022 13:47
Mov. [116] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (Retorno de Diligência)
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06/12/2022 13:43
Mov. [115] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (Retorno de Diligência)
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04/12/2022 06:56
Mov. [114] - Certidão emitida
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24/11/2022 18:39
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2022 Data da Publicacao: 25/11/2022 Numero do Diario: 2974
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23/11/2022 13:26
Mov. [112] - Certidão emitida
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23/11/2022 12:15
Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2022 10:27
Mov. [110] - Certidão emitida
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23/11/2022 10:23
Mov. [109] - Informação
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23/11/2022 10:17
Mov. [108] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2022 10:19
Mov. [107] - Conclusão
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31/08/2022 11:39
Mov. [106] - Petição juntada ao processo
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24/08/2022 11:24
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WPOR.22.00031514-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/08/2022 11:03
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14/10/2021 17:02
Mov. [104] - Recurso Eletrônico
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14/10/2021 16:58
Mov. [103] - Certidão emitida
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02/09/2021 15:33
Mov. [102] - Mero expediente | Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica, com nossos cumprimentos, para o reexame necessario. Expedientes necessarios.
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02/09/2021 11:01
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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01/06/2021 22:31
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0143/2021 Data da Publicacao: 02/06/2021 Numero do Diario: 2622
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31/05/2021 02:19
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2021 21:01
Mov. [98] - Certidão emitida
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28/05/2021 21:00
Mov. [97] - Informação
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14/05/2021 17:57
Mov. [96] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2020 19:15
Mov. [95] - Conclusão
-
15/12/2020 19:15
Mov. [94] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [93] - Petição
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15/12/2020 19:15
Mov. [92] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [91] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [90] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [89] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [88] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [87] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [86] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [85] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [84] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [83] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [82] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [81] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [80] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [79] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [78] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [77] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [76] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [75] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [74] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [73] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [72] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [71] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [70] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [69] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [68] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [67] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [66] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [65] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [64] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [63] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [62] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [61] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [60] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [59] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [58] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [57] - Parecer do Ministério Público
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15/12/2020 19:15
Mov. [56] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [55] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [54] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [53] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [52] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [51] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [50] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [49] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [48] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [47] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [46] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [45] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [44] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [43] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [42] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [41] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [40] - Petição
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15/12/2020 19:15
Mov. [39] - Documento
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15/12/2020 19:15
Mov. [38] - Documento
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19/08/2020 12:01
Mov. [37] - Remessa | Remessa para digitalizacao
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20/03/2018 14:13
Mov. [36] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
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20/03/2018 14:13
Mov. [35] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
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07/02/2018 16:01
Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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05/02/2018 17:02
Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: O MUNICIPIO VEM INFORMAR QUE DELINA DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS... - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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05/02/2018 17:02
Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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02/02/2018 13:26
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO DECORRENDO PRAZO. (01/02/2018) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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10/01/2018 16:04
Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AGUARDANDO CUMPRIMENTO (OFICIAL DE JUSTICA) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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01/12/2017 16:39
Mov. [29] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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01/12/2017 16:38
Mov. [28] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO PUBLICACAO NO DJ/CE. (29/11/2017) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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28/11/2017 13:58
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO DISPONIBILIZACAO DO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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28/11/2017 13:46
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO QUE ENVIEI O EXPEDIENTE 114/2017, PARA SER DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DJ/CE. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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22/11/2017 15:01
Mov. [25] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE CUMPRIR EXPEDIENTE (PUBLICAR NO DJ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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22/11/2017 15:00
Mov. [24] - Publicacao | PUBLICACAO PUBLICACAO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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22/11/2017 14:58
Mov. [23] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2017 14:57
Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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10/08/2017 15:16
Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PRATELEIRA 04 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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10/08/2017 15:13
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO QUE O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO DO TEOR DO DESPACHO DE FLS.73 COMO ATESTA O EXPEDIENTE DE PUBLICACAO DE FLS.74 E NADA APRESENTOU OU R
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23/05/2017 09:28
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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22/05/2017 13:33
Mov. [18] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO PUBLICACAO NO DJ/CE. 19/05/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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18/05/2017 14:05
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO DISPONIBILIZACAO DO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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18/05/2017 14:03
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO QUE ENVIEI O EXPEDIENTE 41/2017 PARA SER DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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18/05/2017 13:59
Mov. [15] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2017 16:17
Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PRATELEIRA 01-C - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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12/04/2017 16:14
Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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12/04/2017 16:14
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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29/03/2017 10:10
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES 29/03/2017. DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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28/03/2017 14:05
Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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28/03/2017 14:04
Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CICERO MEDEIROS MAIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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17/03/2017 16:35
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO ENTREGA E DEVOLUCAO DE MANDADO (OFICIAL DE JUSTICA) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
13/03/2017 14:25
Mov. [7] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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10/03/2017 15:21
Mov. [6] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2017 16:49
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
08/02/2017 16:49
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
08/02/2017 16:49
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
08/02/2017 16:49
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
08/02/2017 16:21
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2017
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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