03/12/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 09:36

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:36

Transitado em Julgado em 02/12/2024
03/12/2024 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO IGOR DE SOUZA ALBUQUERQUE em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:05

Decorrido prazo de PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 112661173
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0204684-86.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Polo Ativo: AUTOR: RAIMUNDO DE OLIVEIRA MENEZES Polo Passivo: REU: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Vistos, etc.

Cuida-se de "ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais" proposta por Raimundo de Oliveira Menezes em face de Banco RCI Brasil S/A, ambos qualificados nos autos. Foi determinada a emenda a inicial ao id. 110332148 oportunizando a parte autora a juntada de comprovante de inscrição de seu nome no cadastro indicado na inicial, sob pena de indeferimento. O prazo fluiu in albis conforme certidão no id. 112651243. É o breve relatório, após o qual passo a decidir. Dispõe o art. 321 CPC que se "o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado", enquanto o parágrafo único do mesmo artigo prevê que "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

No caso em tela, a parte autora não cuidou de emendar a inicial adequadamente, como lhe foi determinado, fluindo in albis o respectivo prazo.

Caracterizou-se a inércia, sendo imperioso o indeferimento da inicial.

Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112661173
05/11/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112661173
05/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:46

Indeferida a petição inicial
31/10/2024 10:43

Conclusos para julgamento
18/10/2024 22:12

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/10/2024 08:34

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0353/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
27/09/2024 02:51

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2024 14:41

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2024 11:20

Mov. [2] - Conclusão
15/08/2024 11:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

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