TJCE - 0200420-51.2022.8.06.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 20119325
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01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 20119322
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31/07/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20119325
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31/07/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20119322
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12/07/2025 01:11
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 01:11
Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA em 11/07/2025 23:59.
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11/07/2025 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 10/07/2025 23:59.
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27/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 20119322
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 20119325
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17/06/2025 11:24
Juntada de Petição de cota ministerial
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17/06/2025 11:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 20119322
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 20119325
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16/06/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20119322
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16/06/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/06/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20119325
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16/06/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/05/2025 15:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#
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09/05/2025 15:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#
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08/04/2025 09:19
Conclusos para decisão
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08/04/2025 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 07/04/2025 23:59.
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25/02/2025 09:17
Juntada de Petição de substabelecimento
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05/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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29/01/2025 08:37
Juntada de Certidão
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28/01/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 27/01/2025 23:59.
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27/01/2025 22:28
Juntada de Petição de recurso especial
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06/12/2024 07:43
Juntada de Petição de ciência
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05/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 16135299
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16135299
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03/12/2024 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135299
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02/12/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 16:36
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido
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26/11/2024 14:42
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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26/11/2024 06:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2024 15:13
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2024. Documento: 15607764
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06/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200420-51.2022.8.06.0052 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15607764
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05/11/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15607764
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05/11/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 13:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/11/2024 10:25
Pedido de inclusão em pauta
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04/11/2024 11:58
Conclusos para despacho
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03/11/2024 20:59
Conclusos para julgamento
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03/11/2024 20:59
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 21:43
Conclusos para decisão
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01/11/2024 19:42
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 16:53
Recebidos os autos
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10/09/2024 16:53
Conclusos para despacho
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10/09/2024 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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