17/03/2023 19:58

Decorrido prazo de EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 23:08

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 14:30

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:30

Transitado em Julgado em 02/03/2023
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2023.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO MUCURIPE PJE n. 3000616-59.2022.8.06.0017 AUTOR: FABIA SANTOS LOPES REU: MEMORIAL NOVA JERUSALEM ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS LTDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos em conclusão.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei N.º 9.099/95.

Considerando que, mesmo devidamente intimado, a parte promovente não compareceu à audiência de conciliação (Id 54520986), JULGO O PRESENTE PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO I, DA LEI N.º 9.099/95.

Adotando uma interpretação sistemática da Lei 9.099/95, notadamente dos arts. 55 ("A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios...") e 51, § 2º ("No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento das custas"), condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

De toda sorte, saliento que o processamento de nova ação com as mesmas partes e causa de pedir próxima e remota fica condicionado ao pagamento das custas que ora se impõe, nos termos do art. 486, § 2º, do CPC.

P.R.I.

Em 7 de fevereiro de 2023.

Icléa Aguiar Araújo Rolim Juíza de Direito em Respondência
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 09:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/02/2023 10:28

Conclusos para julgamento
01/02/2023 10:23

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2023 10:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/01/2023 10:15

Juntada de documento de comprovação
14/10/2022 16:09

Juntada de Certidão
12/10/2022 08:37

Expedição de Carta precatória.
10/10/2022 08:29

Audiência Conciliação designada para 01/02/2023 10:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/10/2022 08:26

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2022 08:10 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/09/2022 18:40

Juntada de Certidão
05/07/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:10

Audiência Conciliação designada para 10/10/2022 08:10 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/06/2022 01:59

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID DO NASCIMENTO em 17/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:45

Conclusos para despacho
25/05/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:13

Conclusos para despacho
23/05/2022 14:10

Audiência Conciliação cancelada para 28/09/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:59

Audiência Conciliação designada para 28/09/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/05/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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